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17/04/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 16/04/2018

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI

 

Aprovado em votação única o Projeto de Decreto nº 1/2018, do Executivo, que dispõe sobre as contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Indaial.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: questiona se o programa Aluno-guia, de autoria do ex-vereador Rubens Ittner, está em funcionamento; em caso negativo, indaga se o Executivo tem intenção de retomar o projeto. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: pergunta o número de crianças e de adolescentes que se encontram em acolhimento provisório institucional “Abrigo”; a quantidade de pessoas que trabalham nesta instituição, informando os nomes e funções de cada servidor; se existe algum automóvel disponível para o abrigo; se há funcionário designado para cuidar e utilizar o automóvel que faça parte desta instituição; e o custo mensal de cada acolhimento e o total mensal de todas as despesas.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: indaga se o sistema da rede de esgoto que está sendo implantado na cidade está preparado para receber o descarte do papel higiênico; e se o descarte de óleo vegetal e animal no sistema de tratamento será permitido.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Almir Malkowski: implantação de uma travessia elevada para pedestres em frente à Siseguros; pavimentação asfáltica da rua Castelo Branco; implantação de passarela para pedestres e ciclistas na Ponte Emílio Baumgarten; instalação de área de lazer com quadras poliesportivas no Parque Ribeirão das Pedras; parceria entre o Executivo e empresas, objetivando a criação de vagas de menor aprendiz. 

Do Vereador Altair Brassiani: conserto da tubulação na rua Porto Alegre.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: irrigação regular na rua Uberaba; repintura da faixa de pedestres instalada na rua Dr. Blumenau, próximo ao número 6699, e estudos para a instalação de faixa elevada para pedestres no local.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: recolocação de paralelepípedos, em vários locais da rua Santa Maria; manutenção das entradas e saídas para a BR 470, nas ruas e becos São Vicente, São Judas Tadeu, São Geremias, São Sebastião, São Cristóvão, Santa Maria, Nossa Senhora Aparecida, Das Nações, Botuverá, Lages, Camboriú, Itajaí, Presidente Nereu, Corupá, Brusque e Massaranduba. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: manutenção da Av. Frederico Struwe, incluindo substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação, limpeza de bancos e recolocação de um guarda-corpo; manutenção no início da rua Santo Antônio.

Do Vereador Diego Pandini: recuperação do jardim e plantio de gramado e sombreiros na Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke, assim como providências em relação à drenagem e ao muro dos fundos da Unidade; estudos para evitar que os caminhões continuem passando sobre a calçada, no cruzamento da rua Ribeirão das Pedras com a Mal Deodoro da Fonseca; conserto da tubulação e caixa de águas pluviais no cruzamento do Beco Knoch com a rua Mal Floriano Peixoto; patrolamento e macadamização na rua Artur Manoel Januário Antunes; manutenção da iluminação pública das ruas Bertolina May Kechele e Marechal Floriano Peixoto; realização de rondas com maior frequência na rua Minas Gerais.  

Do Vereador José Klock: roçada na rua Kurt Ladevig; reparos na rua Marechal Floriano Peixoto; roçada na rua Amazonas; nivelamento do calçamento na rua João Paul.

Do Vereador Valentim Blasius: substituição de lâmpadas queimadas na rua Bertolina May Kechele.

Dos Vereadores Almir Malkowski e José Klock: instalação de parque infantil nas imediações do loteamento Jardim Indaiá.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Molinari: irrigação regular na rua Sete Lagoas.

 

TRIBUNA LIVRE

 

O presidente do Concin (Conselho da Comunidade de Indaial), Renato Grahl, usou a Tribuna, a convite do vereador suplente Almir Malkowski, para apresentar as ações desenvolvidas pelo conselho nas dependências da UPA (Unidade Prisional Avançada) de Indaial. 

Segundo Grahl, por meio do Conselho da Comunidade é possível ressocializar o detento, que passa a trabalhar em empresas conveniadas, tem a oportunidade de aprender um ofício e de reduzir sua pena, e ainda ajuda a melhorar a infraestrutura das dependências da UPA. 

Por fim, destacou que o sucesso deste projeto se deve principalmente ao trabalho dos funcionários da Unidade Previdenciária. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente fez uso da Palavra Livre a vereadora Aurora Antunes Coelho, reforçando à Secretaria de Obras as solicitações para manutenção regular nas vias do município que dão acesso à BR 470, principalmente as que não são pavimentadas, nos bairros João Paulo II, Rio Morto e Nações.  Também pediu atenção para a rua Santa Maria, cuja pavimentação foi retirada para reparos da Casan e ainda não foi recolocada. Lembrou que a partir de hoje, dia 16, até o dia 27 deste mês, estão abertas as inscrições do Enceja, prova para certificação dos ensinos fundamental e médio, destinada às pessoas que não puderam concluir os estudos de forma regular. A vereadora colocou-se à disposição da comunidade para orientar sobre a realização da inscrição. 

 

Vereador Diego Pandini agradeceu ao Poder Executivo por atender seu pedido para reparos no Beco Knoch, devido à erosão no solo. Também requereu atenção para a Unidade de Educação Infantil Alfredo Satnke, destacando a necessidade de alguns trabalhos. 

 

O vereador suplente Almir Malkowiski agradeceu a participação nesta reunião ordinária dos integrantes do Concin (Conselho da Comunidade de Indaial). Mencionou requerimento convocando o secretário de Administração e Finanças para prestar esclarecimentos, nesta Casa, sobre a correção de algumas taxas, como alvará, IPTU, ISS.  

 

Flávio Molinari lembrou que solicitou a presença da coordenadora da Vigilância Sanitária há cerca de um mês e pediu a esta Casa que reforce o convite. Segundo o vereador, a intenção é que a diretora esclareça algumas dúvidas sobre o aumento de taxas. Flávio fez comentários sobre as obras de repavimentação da rua Minas Gerais, que serão iniciadas no dia 2 de maio. Lamentou que veículo de imprensa da cidade tenha criticado, nesta data (16), o Poder Executivo pela recuperação desta importante via.  Conforme o vereador, o veículo sugeria que o Poder Executivo usasse os recursos desta obra para a pavimentação das ruas Bagé e São Vivente, no entanto, estas vias já estão com projetos aprovados e logo terão suas obras iniciadas. Flávio ressaltou que este veículo está usando o poder de comunicar equivocadamente, já que está levando informações erradas à população em razão de disputas partidárias. Para o vereador, é preciso deixar diferenças partidárias de lado, logo após as eleições, e buscar o melhor pelo município. 

 

Vereador José Klock falou sobre o falecimento de seu pai, agradecendo o apoio dos amigos, comunidade e colegas vereadores neste momento. Em relação à indicação apresentada pelo vereador Almir Malkowiski, solicitando a instalação de parque infantil nas proximidades do loteamento Jardim Indaiá, informou que seu nome será incluído neste pedido. O vereador sugeriu que espaço público na rua Áustria seja utilizado para a construção deste parque. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) parabenizou mais uma vez o Poder Executivo pela repavimentação da rua Minas Gerais. O vereador fez comentários sobre os recursos do Fundan, que não serão enviados ao município, e se colocou à disposição da Câmara para integrar comitiva a fim de cobrar estes recursos do Governo Estadual. Agradeceu ao secretário de Obras, Lindomar Lindner, pela manutenção que tem feito nas vias. Pediu, por fim, atenção para as ruas Guaramirim e Urupema. 

 

Valentim Blasius destacou que entre as atribuições do vereador está a de representar a comunidade, facilitando o acesso da população ao Poder Executivo. Porém, segundo ele, está havendo um tratamento diferenciado a alguns vereadores, que conseguem acesso mais rápido ao gabinete do Prefeito. O vereador ressaltou que tem procurado agendar reuniões sobre alguns temas, como flexibilização das ações da Vigilância Sanitária, a criação de animais na zona urbana e o uso do concreto usinado na pavimentação pelo Regime de Mutirão, porém não tem conseguido. Destacou que não está falando mal da Administração, no entanto acredita que algumas situações precisam ser mencionadas, para que outras opções, como o uso do concreto usinado, possam ser consideradas nas obras, visando à economia dos moradores. Também lembrou que tem convocado o secretário de Obras e o diretor do Setor de Pavimentação pelo Regime de Mutirão para esclarecer algumas questões em sessão ordinária, porém até o momento eles não vieram a esta Casa. Lamentou que esteja aguardando há uma semana reunião com o Poder Executivo e lideranças do Encano do Norte, a fim de discutir os projetos de pavimentação de algumas ruas.  Por fim, disse que todos os vereadores realizam reuniões com moradores e encaminham a indicação ao Sistema de Mutirão, que termina o processo e não comunica ou convida o vereador para acompanhar as etapas da pavimentação.  

 

Pandini, em aparte, disse concordar com Valentim, destacando que as reuniões que os vereadores fazem para dar início à pavimentação seriam de responsabilidade do diretor do Sistema de Mutirão. Também reforçou o convite ao Secretário de Obras e responsável pelo Setor de Mutirão para prestar esclarecimentos nesta Casa. 

 

Vereador Altair Brassiani fez comentários sobre a complexidade das pavimentações pelo Regime de Mutirão, destacando a importância da opção do uso do concreto usinado. Agradeceu a Secretaria de Obras pela realização de roçadas e manutenção em bocas de lobo, solicitações de sua autoria. Disse que muitos moradores o procuraram indignados com a cobrança do IPTU.

 

Bagaio, em aparte, também informou que vem recebendo reclamações de moradores sobre o aumento no valor do IPTU, comparando o cobrado em 2017 e neste ano. 

 

Aurora, em aparte, disse que é preciso esclarecer que os vereadores não são responsáveis pelo aumento do IPTU. Sugeriu convidar algum funcionário do setor de tributos para explicar a razão dos valores cobrados neste ano.  

 

Pelé, concluindo, defendeu que estes valores precisam ser revistos, pois os colonos não podem pagar a taxa de lixo cobrada da estrebaria. Convidou a população para participar, no sábado, dia 21, da tradicional Cavalgada Entre Amigos, e parabenizou Daniel Boaventura e equipe pela organização deste evento. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 19, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. 

 

 

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