Você está em: Home » Notícias » BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 07/05/2018

Notícias

08/05/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 07/05/2018

 

TRIBUNA

 

O secretário Municipal de Administração e Finanças, Silvio César da Silva, usou a Tribuna, por convocação do vereador Almir Malkowski, para prestar esclarecimentos sobre a correção das taxas de alvará, ISS, IPTU, taxa coleta de lixo, alvará sanitário e demais tributos.

Silva explicou, inicialmente, que a arrecadação tributária municipal é composta por dois subgrupos: receitas tributárias (arrecadação própria, como o IPTU, ISS e ITBI) e as receitas de transferência (valores transferidos da União e do Estado). 

Os tributos municipais, conforme destaca, são baseados a partir da Unidade Financeira Municipal (UFM), instituída a partir de Lei Complementar Federal. A atualização da unidade é feita todo início do ano, pelo prefeito, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que no ano passado foi 2,06%.  

Em relação ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), o secretário esclareceu que o imposto, no município, é composto pelas seguintes taxas: imposto predial, imposto territorial, taxa de urbanização, e taxa de coleta de lixo. Segundo ele, nas três primeiras taxas citadas, houve um pequeno reajuste se comparado ao ano passado, já que os valores foram atualizados a partir do INPC (2,06%). O maior incremento é verificado na taxa de coleta de lixo, resultante da correção da metragem lançada, uma vez que a taxa é cobrada sobre a área construída do imóvel. 

O secretário também prestou esclarecimentos sobre outras taxas municipais, como ISS e Cosip. Ao final do pronunciamento, os vereadores formularam perguntas sobre a correção das taxas, que foram prontamente respondidas pelo secretário de Administração e Finanças.    

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 5.259/2015, visando a adequá-la com a legislação federal em relação ao incentivo oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ. O projeto retornará à pauta na sessão do dia 14 de maio. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, do vereador Osvaldo Metzner, que altera a Lei nº 409 /67, a qual trata dos Feriados Municipais. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, do vereador Diego Pandini, que altera a denominação de “Beco” para “Rua Adolfo Michel”. 

 

REQUERIMENTO

 

Do Vereador Almir Malkowski: questiona se beco Granada é considerado via pública; se atende aos requisitos da legislação vigente para fins de denominação; e quais medidas e dimensões do beco. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: roçada ao lado da Escola B.M. Encano Baixo Rudolfo Alfarth, no Loteamento Real.  

Do Vereador Almir Malkowski: reparos na pavimentação da rua São Paulo; implantação de lombadas físicas na rua Mal. Deodoro da Fonseca; sugere os nomes de Carlos Seifert e Werner Seifert (in memorian), para denominação de vias públicas.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: colocação de placas nas ruas Lorenz e Reinhold Schroeder, indicando a localização e a preservação do meio ambiente; manutenção no início da rua Pouso Redondo; manutenção dos bueiros na rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Do Vereador Flávio Molinari: manutenção na pavimentação e pintura da sinalização na rua Maranhão; vistoria no sistema de iluminação pública nas ruas Santa Rita e Paranavaí; manutenção na calçada da rua Santa Helena; substituição de lâmpadas do sistema de iluminação da rede pública nas ruas Marechal Floriano Peixoto e Pedro Ebert. 

Do Vereador José Klock: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua Jacy Gonçalves da Luz.

Do Vereador Valentim Blasius: infraestrutura e asfaltamento na rua Londrina; infraestrutura e colocação de paralelepípedo na rua Bertolina May Kechele até a divisa de Timbó; infraestrutura e cobertura de asfalto do trecho não contemplado pelo projeto Avançar Cidades, da rua Uberaba até a divisa de Timbó.

Dos Vereadores Alex Frotscher e Flávio Molinari: autorização e construção de lombada física na rua Dr. Blumenau, em frente ao n. 594.

 

Requerimento e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente fez uso da Palavra Livre o vereador Almir Malkowski, falando sobre a campanha Lacre Solidário, que em Indaial está sendo promovida pelo Rotary Club. Almir pediu a colaboração de toda população nesta campanha, que visa a trocar os lacres recolhidos por cadeiras de rodas. Almir agradeceu ao vereador Fábio Fritz pela oportunidade de assumir, por 31 dias, uma cadeira nesta Casa. Por fim, manifestou sua felicidade em ter trabalhado pela comunidade indaialense como vereador. 

 

Vereador José Klock registrou sua visita à Escola Encano do Norte, que quase teve suas atividades encerradas recentemente. Convidou a população para participar da pastelada, promovida pela Associação de Moradores do bairro Encano do Norte, no sábado (12), das 8h às 18h. O evento, segundo o vereador, tem o objetivo de fortalecer a comunidade e fazer melhorias na escola, onde hoje funciona a sede da associação. 

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) parabenizou o suplente Almir Malkowski pelo trabalho desempenhado nesta Casa. Também cumprimentou os vereadores Fábio Fritz e Aurora Antunes Coelho, que estão licenciados sem remuneração, dando oportunidade para que os suplentes mostrem seu trabalho no Legislativo. Cumprimentou o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, Márcio Selhorst, pela corrida de obstáculos Treme Terra, que ocorreu no domingo, no Parque Ribeirão das Pedras. Falou sobre indicações de sua autoria, apresentadas na última reunião, e destacou a necessidade de disponibilizar mais um caminhão de coleta de lixo reciclável no município. 

 

Antônio Carlos Fink usou seu espaço para falar sobre o desarmamento, citando notícia de que dois motoristas morreram, na cidade de Catanduva, após uma troca de tiros em razão de um simples acidente de trânsito. Para o vereador, uma pessoa armada, em um momento de raiva, pode tirar vidas e levar sofrimento a muitas famílias. 

 

Vereador Altair Brassiani cumprimentou o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva, pelos esclarecimentos realizados nesta noite. Parabenizou o suplente Almir Malkowski pelo legado que deixou nesta Câmara.  Convidou a população para participar da festa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no fim de semana, com o intuito de auxiliar na construção do galpão da comunidade. O vereador agradeceu à Administração Municipal, à Secretaria de Obras, aos padres Jailson e Marcelo, e a todos que, de alguma forma, estão ajudando na construção do galpão. 

 

Ana Paula Reiter registrou participação, sábado (5), no Encontro de Lideranças, em Jaraguá do Sul, organizado pelo deputado Carlos Chiodini. A vereadora voltou a falar sobre a Medida Provisória 220/2018, do Governo Estadual, destacando que trará novidades na próxima reunião ordinária, já que amanhã será a entrega da nova redação da medida. Para a vereadora, a MP 220 necessita de alterações, pois é prejudicial, principalmente para a indústria têxtil. Agradeceu à Diretoria de Trânsito e Transporte e à Secretaria de Educação pelas ações realizadas para a campanha Maio Amarelo. Lembrou que amanhã, dia 8, acontece mais uma reunião do Parlamento Jovem, e destacou que em junho ocorrem as eleições para a 13ª legislatura deste importante programa. Ana Paula também desejou sucesso ao suplente Almir Malkowski, e anunciou que também se licenciará, em agosto, cedendo sua cadeira, por um mês, ao suplente José Carlos Peixer. Pediu que o Poder Executivo dê atenção às ruas em processo de pavimentação pelo Regime de Mutirão, destacando que muitos processos estão sem continuidade e não há informações concretas sobre estas situações. Também pediu providências para a rua Londrina. Convidou a população para a Festa da Nossa Senhora da Confiança, no bairro Benedito, neste fim de semana. Desejou um feliz Dia das Mães a todas as mães e parabenizou o diretor da Fundação de Esportes e equipe pelo trabalho que vem realizando em Indaial.  Por fim, cumprimentou o secretário de Administração e Finanças e equipe pelos esclarecimentos nesta Casa. 

 

O suplente Adilson Loch lembrou que amanhã, dia 8, às 19h30, haverá reunião na igreja do loteamento Mário Moser, sobre a regularização do loteamento. Também desejou um feliz Dia das Mães, fazendo uma homenagem à sua mãe. 

 

Vereador Bagaio, em aparte, destacou que a tubulação da rua Mário Moser é precária, problema iniciado em gestões anteriores. O vereador também fez uma homenagem a todas as mães do município. 

 

Continuando, Adilson acrescentou que já conversou sobre a tubulação com o secretário de Obras, que informou que terminará o trabalho após o dia 20. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 14, às 18h30, no plenário do Poder Legislativo.  

 

 

Mais Notícias

Veja mais notícias no arquivo

« Voltar
Total de visitas no site: 75160
Câmara Municipal de Indaial

Rua Prefeito Frederico Hardt, 148 Centro
CEP: 89130-000 - Indaial - SC
E-mail: secretaria@camaraindaial.sc.gov.br
Fone: (47) 3380-6900

Horário de Atendimento
08h30min às 20h30min
Redes Sociais