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05/06/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 04/06/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018, que autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do Município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, que institui o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no âmbito municipal, fixa diretrizes básicas, e dá outras providências.

Aprovado requerimento do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Técnicas e única discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 37/2018

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Decreto nº 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao Prefeito.

Aprovado requerimento da Mesa Diretora, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Técnicas e única discussão votação do Projeto de Decreto nº 3/2018.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI


Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, do Executivo, que autoriza o Município a custear despesas com alimentação da 50ª Festa do Colono do Município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, dos vereadores Osvaldo Metzner e Antonio Carlos Fink, que dispõe sobre as medidas e dimensões e corrige grafia do nome da rua Vereador Paulo Cardozo.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018, do Executivo, que concede Isenção de IPTU à Associação dos Funcionários da Albany - AFA.

Aprovado em única votação o Projeto de Decreto nº 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao Prefeito.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018, que autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do Município de Indaial.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: solicita informações acerca da disponibilização de produtos de limpeza para as escolas e unidades de educação infantil, questionando por que as escolas e unidades de educação infantil não estão recebendo produtos de limpeza; qual a previsão para retomar a entrega dos produtos; e qual a empresa ou quais empresas foram vencedoras do processo licitatório de produtos de limpeza.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: pergunta como está a situação da rua Biguaçu em relação à pavimentação; se houve alguma reunião com a equipe do mutirão e os moradores e os encaminhamentos feitos; e caso mão haja adesão suficiente, se há previsão para outras iniciativas de pavimentação da referida rua; e se a via pública está devidamente regulamentada e atende a legislação vigente para fins de pavimentação. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Antônio Carlos Fink: manutenção, com a devida pavimentação e nivelamento das ruas Pará e Paraíba; repintura das faixas existentes e colocação de placas de sinalização que indiquem onde é proibido estacionar ao longo das ruas Áustria e Itália. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: nivelamento do calçamento, para melhorar o escoamento de água que acumula em frente ao Residencial Vitória Régia, assim como limpeza, iluminação e manutenção da praça e o banheiro em frente ao Condomínio; instalação de lombadas físicas na rua Adolfo Molinari, Bairro Estrada das Areias, atendendo ao pedido dos moradores, que estão sofrendo com excesso de velocidade. 

Do Vereador Diego Pandini: recolocação do pavimento na rua 25 de Agosto; realização de nova reunião com os moradores da rua Adolfo Michel, para incluir a via no sistema mutirão de pavimentação.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: manutenção da pavimentação asfáltica na João Rosa; melhorias no acesso à rua Denver.

Do Vereador José Klock: sugere a realização de campanha de conscientização e posteriormente disponibilização de postos de coleta de medicamentos não mais usados pela população; implantação de lombadas físicas nas ruas Campinas e Fortaleza.

Do Vereador Valentim Blasius: deslocamento do abrigo de passageiros instalado defronte ao Mercado Carijós; macadamização na rua Uruguaiana. 

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE


Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Ana Paula Reiter, que convidou a população para a tradicional Feijoada da Sociedade Glória, no bairro Encano do Norte, no sábado, a partir das 17h30. 

 

Aurora Antunes Coelho agradeceu ao suplente Adilson Loch pelo trabalho realizado nesta Casa durante sua licença e desejou que ele continue trazendo as reivindicações da comunidade ao Legislativo. Falou sobre a importância da autorização dada por esta Casa ao prefeito André Moser, para que ele possa viajar e participar de um curso de atualização, a fim de trazer soluções importantes para Indaial. Também parabenizou o Poder Executivo pela nomeação do professor Jairo Gebien para o cargo de secretário de Educação, desejando-lhe sucesso. Em relação aos ofícios enviados pela Acidi e CDL, sugerindo o término do ponto facultativo para os servidores públicos, Aurora ressaltou que esta é uma prerrogativa do Poder Executivo, feita por meio de decreto, não precisando ser aprovado por esta Casa. Destacou, por fim, que o ponto facultativo é uma economia para a Administração Pública, e que não atinge os serviços essenciais à população.  

 

Vereador Osvaldo Metzner concordou com a fala da vereadora Aurora, ressaltando que esta Câmara acompanha as decisões da Prefeitura em relação aos pontos facultativos.   

 

Diego Pandini fez comentários sobre os trabalhos realizados, após solicitação de sua autoria, nas mediações do campo da Polaquia, e agradeceu o secretário Jonas Lima pela execução do pedido. Também requereu roçada e manutenção da via, onde houve queda de barreira, também no bairro Polaquia.   Encerrando, solicitou a colocação de tubos e o alargamento da rua Alvin Knoch. 

 

Fábio Fritz registrou reunião realizada nesta data, 4, com o secretário de Planejamento, Fabiano dos Santos, para tratar de melhorias em duas ruas. Falou sobre a conclusão da reforma no pavilhão da escola Gustavo Barroso, no Warnow, destacando que buscará melhorias para as salas de aula daquela instituição de ensino. Pediu que o Poder Executivo dê atenção ao portal do município, que necessita de reforma. Também solicitou manutenção de enrocamento em alguns pontos do município, como nos bairros Encano Alto, Warnow e Warnow Alto.  Fabinho requereu que o Executivo também avance com a instalação de rede de energia, pincipalmente nos locais mais distantes do Centro de Indaial. Concluindo, convidou a população para 13ª Feijoada do Jeep Clube, que ocorre no sábado, no parque Ribeirão das Pedras, das 11h às 14h. 

 

Vereador Flávio Molinari discursou sobre os ofícios encaminhados pela Acidi e CDL a esta Casa Legislativa, os quais solicitam o término do ponto facultativo dos servidores públicos municipais. O vereador lembrou que no início deste ano se posicionou contra o feriado de Carnaval no município, já que a festa não é tradição na cidade. No entanto, Molinari destacou ser a favor dos demais pontos facultativos dos servidores, apresentando informações que comprovam a economia feita pela Administração Pública nestas datas, e o número de atendimentos realizados no Hospital Beatriz Ramos e nas Unidades de Educação Infantil também nos pontos facultativos. Segundo o vereador, a quantidade de crianças que frequentou as Unidades de Educação Infantil em plantão, no último feriado, foi muito pequeno se comparado aos que confirmaram a presença. Na média, menos de 15% das crianças atendidas nas unidades necessitam do plantão, e destas, um número ainda menor compareceu às unidades de educação infantil no último ponto facultativo. Já em relação ao Hospital Beatriz Ramos, Flávio salientou que há um aumento de 15% no atendimento durante o ponto facultativo, de 20% aos domingos, e de 30% nas segundas-feiras. Em contrapartida, aos sábados e feriados, os atendimentos diminuem 40%. Para o vereador, conforme os números apresentados, a justificativa de que os pontos facultativos sobrecarregam o Hospital Beatriz Ramos também não é válida, pois o aumento no número de atendimentos é ainda maior nos domingos e segundas-feiras. Além disso, o vereador ressaltou que o município economiza, a cada ponto facultativo, mais de R$278 mil. Ainda sobre o assunto, Flávio destacou que as empresas deveriam dar benefícios a seus funcionários, pois assim todos trabalhariam motivados. Por fim, agradeceu o professor Ozinil Martins pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da Secretaria de Educação, e desejou sucesso ao novo secretário, Jairo Gebien. 

 

José Klock fez comentários sobre a presença do secretário de Obras, Lindomar Lindner, na última reunião, ocasião em que o assunto pavimentação pelo regime de mutirão foi discutido. O vereador acrescentou que existem duas empresas interessadas em executar o serviço de pavimentação com o material concreto. Klock também destacou que o ponto facultativo é importante tanto para o servidor público quanto para o funcionário da iniciativa privada, pois todos são trabalhadores e merecem o mesmo direito. Para o vereador, funcionários descansados trabalham com mais disposição. Concluindo, destacou que os vereadores são representantes do povo e, portanto, estão do lado da população. 

 

Vereador Sedenir Caetano cumprimentou o secretário Jonas Lima pelo trabalho de tapa-buracos que estão sendo realizados nas ruas 24 de Abril e Tubarão. Também agradeceu ao diretor de trânsito, Mário Rossi, pelos serviços de pintura das faixas de pedestres. Por fim, convidou a população para a Feijoada do Jeep Clube, que acontecerá no sábado, no Parque Ribeirão das Pedras.  

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a reunião, convidando todos para a próxima sessão ordinária, dia 11 de junho, às 18h30, no Plenário do Poder Legislativo. 

 

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