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15/06/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 14/06/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018, que autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do Município de Indaial. 

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, o qual autoriza aumentar o valor do auxílio alimentação.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018, que autoriza anulação e suplementação no Orçamento Anual do Município de Indaial.

Aprovado requerimento de autoria do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das comissões técnicas e única discussão e votação para os projetos de lei nºs 42, 43 e 44. 

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI


Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 5.526/2018 e dá outras providências.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018, do Executivo, que autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do Município de Indaial.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, do Executivo, o qual autoriza aumentar o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. 

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no Orçamento Anual do Município de Indaial.

 

MOÇÃO

 

Dos Vereadores Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Molinari, José Klock, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requer encaminhamento de Moção de Congratulações ao diretor geral responsável pelo Jornal do Médio Vale, senhor Evandro Loes, bem como a toda equipe do periódico, parabenizando-os pela conquista do Prêmio Adjori/SC no último sábado, dia 9 de junho.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: questiona se o parque infantil, previsto em projeto que contemplava o bairro Encano do Norte em 2016, foi instalado em alguma outra localidade, tendo em vista que o parque não foi construído naquele bairro; em caso negativo, onde o parque está armazenado; e se há previsão para sua instalação no bairro Encano do Norte.

Do Vereador Valentim Blasius: indaga quais as famílias rurais que têm o direito de ser atendidas pelos serviços da patrulha mecanizada da Secretaria de Agricultura de Indaial; os critérios que são adotados para o atendimento com os equipamentos da patrulha mecanizada às famílias que não tiram seu sustento do campo, mas que são beneficiadas com esta prestação de serviço; e o motivo pelo qual a Secretaria da Agricultura não presta trabalho com a patrulha mecanizada para agricultores que tem seu sustento do campo, mas que não possuem a escritura do imóvel em seu nome.

Dos Vereadores Aurora Antunes Coelho, Fábio Fritz e Sedenir Caetano: solicita informações ao Poder Executivo, questionando qual foi o valor médio mensal arrecadado para Custeio da Iluminação Pública no ano de 2017 e qual valor médio mensal arrecadado até maio de 2018; quais foram os investimentos realizados em iluminação pública no ano de 2017 e até o presente momento, com envio de relatório mensal dos investimentos; pede ainda a cópia do convênio firmado com as Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc, para o repasse da Cosip. 

Requer informações ao presidente da Celesc, indagando qual o valor médio mensal arrecadado por meio da taxa da COSIP, em Indaial, no ano de 2017, e qual a média arrecadada até maio de 2018; solicita o relatório detalhado constando valores de consumo, taxa de administração, valores repassados e o que fica retido para a CELESC referente à iluminação pública; pergunta se houve algum acréscimo, em 2018, no repasse da Cosip; quais foram os investimentos da Celesc em Indaial no ano de 2017 e até o presente momento; e quais são os serviços prestados pela Celesc, além do fornecimento de energia.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: manutenção, com substituição das lâmpadas queimadas, na rede de iluminação pública da ponte Emílio Baumgart; conserto de boca de lobo na rua Bahia; reparos na pavimentação da Av. Pioneiros.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: reparos, com urgência, na rodovia SC 477 (Augusto Hasses), via que liga os municípios de Indaial e Timbó.    

Do Vereador Diego Pandini: estudos para redução de velocidade dos veículos na rua Dr. Blumenau, próximo número 3150; recuperação da pavimentação na rua Alfredo Schroeder; vistoria e, se necessário, substituição do poste instalado na rua das Nações, n° 413. 

Do Vereador Fábio Fritz: alargamento e limpeza da rua Belém; desobstrução de bocas de lobo em toda a extensão da rua Manoel Nicolau Simão; recolocação de placa indicando “faixa elevada” na entrada da rua Manoel Nicolau Simão; pede à Secretaria de Planejamento que efetue contato com a empreiteira que executou a obra de pavimentação na Marechal Floriano Peixoto, para que esta recoloque os abrigos de passageiros e as placas de  parada de ônibus, em toda extensão da mencionada via; roçada e limpeza na rua Anselmo Vanelli; ampliação do atendimento do posto de saúde Adele Kuehl; melhorias na entrada da rua Artur Manoel Januário Antunes.

Do Vereador Flávio Molinari: utilização do hidro jato na rua Timóteo Felix Martins; instalação de conjunto completo de luminária na rua Marechal Deodoro da Fonseca; reconstrução do abrigo de passageiros na rua Luigi Panini; roçada na rua Firmo José da Silva.

Do Vereador José Klock: reparos na pavimentação das ruas Pernambuco, Arfeu Dos Santos, Marechal Deodoro da Fonseca e Argentina; recolocação de calçamento na rua México.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): sugere a inscrição de hora máquinas por telefone.

Do Vereador Valentim Blasius: autorização para a derrubada de árvores que estão inclinadas sobre diversas carneiras no Cemitério Evangélico, situado na rua Lorenz, próximo à Sociedade Clube de Caça e Tiro Encano Central. 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Valentim Blasius: substituição de parte ou da totalidade das tábuas da ponte pênsil localizada nas proximidades do n° 5.230 da rua Lorenz. 

Dos Vereadores Fábio Fritz e Valentim Blasius: roçada e limpeza em toda a extensão da rua Uberaba.

Dos Vereadores Flávio Molinari e Ana Paula Reiter: substituição da placa de identificação instalada na entrada da rua Mariana.

Dos Vereadores Sedenir Caetano (Bagaio) e José Klock: disponibilização de mais um funcionário para atendimento no período matutino, no setor de atendimento de captura de imagem na delegacia do município de Indaial.

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

TRIBUNA LIVRE

 

1ª Inscrita:

Solange Pazini, coordenadora do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, fez uso da Tribuna Livre para tratar do Projeto de Lei 38/2018, o qual dispõe sobre o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no âmbito municipal. 

Pazini explicou que o NASF foi criado pelo Governo Federal (Ministério da Saúde), em 2008, com o objetivo de ampliar as ações de saúde da família. Trata-se de uma equipe formada por diversos profissionais, como assistente social, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, médicos especialistas, entre outros.  

Em Indaial, o Núcleo teve início em 2014, sempre atuando nas Unidades de Saúde da Família e também com visitas domiciliares nos casos em que o paciente não pode se deslocar até a unidade de atendimento. 

 

2° Inscrito: 

 

Jonathan Giovanella, responsável pelo Parque das Nascentes, usou o espaço para falar sobre a unidade de conservação do Parque das Nascentes, atendendo convite da vereadora Aurora Antunes Coelho.

Segundo ele, o Parque das Nascentes foi criado em 1998, após doação do proprietário à Furb (Universidade Regional de Blumenau) e Faema (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Já no ano 2000, foi criado o Instituto Parque das Nascentes (Ipan), com o objetivo de cuidar desta unidade de preservação.

De 2000 a 2009, o Ipan foi o responsável pela gestão do parque. No entanto, com a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, do qual o Parque das Nascentes faz parte, o ICMBio (órgão ambiental do governo brasileiro) se tornou o responsável pela área.

Em 2015 o ICMBio deixou de fazer a gestão do Parque e, em 2016, o Ipan voltou a gerenciar o local.  No ano passado, um convênio com o Samae possibilitou a contratação de quatro funcionários em tempo integral para cuidar do parque. 

Ainda conforme Giovanella, o Parque das Nascentes é o maior parque municipal do Brasil e abrange parte de quatro municípios: Indaial, Blumenau, Gaspar e Guabiruba.  

Hoje, além de conservar da biodiversidade, o Parque das Nascentes recebe visitas de universidades, de escolas, de unidades de saúde; realiza caminhadas em parceria com a Secretaria de Turismo de Blumenau, entre outras atividades. 

 

 

Não havendo mais matérias em pauta, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 21 de junho, às 18h30, no plenário do Poder Legislativo. 

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