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22/06/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 21/06/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, que altera a Lei nº 4.724/2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no regime jurídico especial administrativo e dá outras providências.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Decreto nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora, o qual altere o Decreto nº 02/2018, que regulamenta as eleições/2018 do programa Parlamento Jovem.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018, do Executivo, que autoriza Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários e vacina em bovinos e equídeos que serão expostos na 50ª Festa do Colono.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018, do Executivo, que modifica as Leis Municipais Nº 2.317/94 e 5436/2017, alterando o número de vagas do cargo de Enfermeiro IV.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018, do Executivo, o qual modifica as Leis Municipais Nº 2.317/94, que altera número de vagas do cargo de Eletricista Manutenção.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, do Executivo, que institui a unidade monetária ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 180/2016, que dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do município.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, e adota outras providências.

 

MOÇÃO

 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Flávio Molinari, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Fábio Fritz, José Klock. Sedenir Caetano (Bagaio) e Valentim Blasius: requerem envio de Moção de Agradecimentos ao Superintendente do DNIT/SC, senhor Ronaldo Carioni Barbosa, pela agilidade e presteza na audiência marcada no dia 20/06/2018, pelo vereador Osvaldo Metzner e pelo vereador Flávio Molinari, bem como o Secretário de Planejamento, senhor Fabiano dos Santos. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: pergunta se a área localizada na rua Miracema do Norte, ao lado da U.E.I Tapajós Prof.ª Áurea Bonatti Merini, é terreno público; se afirmativo, questiona se existe possibilidade de fazer melhorias e de utilizá-la como estacionamento para os professores da Unidade de Educação Infantil; e quais os impedimentos, caso negativo; se é possível realização de intervenções na referida área; se há algum projeto de continuidade da via nesse local ou para outros fins; e se há denúncias, algum TAC e ou recomendação do Ministério Público sobre esta área. 

Do Vereador Fábio Fritz: solicita informações sobre a rua Anselmo Vanelli, questionando se o Executivo está a par da situação de reparos na rua; se alguma providência está sendo tomada para recuperação daquela via; qual a empresa que realizou o serviço de pavimentação desta rua; se a obra ainda está no prazo de garantia para que a empresa seja notificada e execute os devidos consertos; e se a empresa será notificada para execução dos reparos necessários na via.

Do Vereador Valentim Blasius: requer, ao refeito, que efetue a contratação de uma equipe técnica, para o levantamento de dados, medições como topografia, retificação de área, medição dos lotes, denominação de áreas verdes, áreas públicas, e demais ações necessárias para o início do processo de Regularização Fundiária no município de Indaial; se há intenção, pergunta a data prevista que o programa seja colocado em prática; e, caso não haja intenção, os reais motivos para a negativa desse trabalho.

Questiona se está sendo elaborada uma lei municipal para adaptar ao Decreto Presidencial, com a finalidade de promover a regularização Fundiária no município; se positivo, mencionar o grupo dos funcionários responsáveis para elaboração dessa lei; se existe previsão para início dos trabalhos à campo; e, se negativo, mencionar o porquê da falta de interesse do Executivo em não se adaptar a esse Decreto, o que facilitaria em muito para acerto dessas questões de regularização dos loteamentos irregulares no município. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: limpeza da tubulação e patrolamento em toda extensão da rua Paulo Cardozo; reparos na entrada da rua Tifa Pausch; colocação de tubos, bem como patrolamento no final da rua Ricardo Kramer; reparos (fechar buraco) na pavimentação da rua Dr. Blumenau, em frente ao nº 6699. 

Do Vereador Diego Pandini: revisão e manutenção das grades de proteção para pedestres instaladas próximo a Ponte dos Arcos; manutenção na pavimentação junto a boca de lobo na rua 25 de Maio; limpeza e desentupimento das bocas de lobo na rua Lauro Muller; recolocação do pavimento e limpeza na área de passeio na rua Gustavo Zoschke, esquina com rua Inácio Korc.

Do Vereador Fábio Fritz: retirada da placa de cimento que identifica inauguração do trecho da pavimentação na rua Marechal Floriano Peixoto; reparos na malha asfáltica da rua Mal. Floriano Peixoto, ao lado da ponte próxima ao Colégio Marcus Rauh; visita técnica da coordenação da Defesa Civil no imóvel do senhor J.E.S., localizado entre a rua Marechal Floriano Peixoto  e a Av. Arnoldo Ebert; recuperação do calçamento da rua Anselmo Vanelli; reparos na rua Porto Alegre; estudos para a contratação de mais pessoas para a Central de Atendimento e para a parte burocrática da Prefeitura. 

Do Vereador Flávio Molinari: roçada na rua Alwin Knoch, bem como substituição da atual tubulação por outra de maior diâmetro; manutenção/ nivelamento da calçada na rua Prefeito Frederico Hardt, em frente ao Laboran, Centro; colocação de areia no parque localizado na esquina da Avenida Carlos Schroeder.

Do Vereador José Klock: reparos na pavimentação da Av. Brasil, Santana e Marechal Floriano Peixoto; recolocação de calçamento na rua Santa Maria.

Do Vereador Valentim Blasius: sugere que o próximo Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Indaial, edição 2019, receba o nome de Valdir Radatz, conhecido como Figueiredo, como justa e merecida homenagem a este cidadão que muito faz pelo esporte de campo de Indaial e em toda a região; desobstrução da tubulação de esgoto nas ruas Palotina e Maringuá; roçada nas ruas Canaã e a Boa Esperança. 

Dos Vereadores Flávio Molinari e Ana Paula Reiter: patrolamento na rua Sete Lagoas.

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.  

 

PALAVRA LIVRE

 

Ana Paula Reiter iniciou a Palavra Livre destacando resposta a requerimento de sua autoria, que indagava sobre a falta de materiais de limpeza nas unidades de educação infantil e escolas. Segundo informações do Poder Executivo, houve um atraso na licitação em função de ajustes de valores e quantidades repassadas pelas demais Secretarias, havendo a necessidade da aquisição desses produtos por meio de compra direta. O prazo para a regularização desta situação é dia 25 de junho. A vereadora também falou sobre as eleições do Parlamento Jovem, que ocorrem dia 28 de junho. Ressaltou que esteve em duas escolas neste ano, abordando os desafios e a importância da participação dos jovens na política. Por fim, parabenizou o vereador Valentim Blasius pela discussão da regularização fundiária, destacando que, apesar de os vereadores se empenharem pela regularização, é necessário que o Poder Executivo busque uma equipe técnica para rever a situação e que haja mais flexibilização do Ministério Público

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho manifestou sua indignação acerca da não dispensa dos servidores da Saúde e da Educação para assistirem aos jogos da seleção brasileira na Copa, enquanto que os servidores da Administração serão dispensados. Segundo ela, que está há 20 anos trabalhando como servidora municipal na área da educação, os professores e alunos sempre foram dispensados no horário do jogo, assim como fazem a maioria das empresas. Falou sobre resposta a requerimento de sua autoria acerca do loteamento clandestino Mário Moser. Conforme as informações da resposta, o Município tem o conhecimento da regularização do loteamento, e que, para mais informações, a vereadora deveria procurar o advogado da família.  Ressaltou que hoje quem comanda o programa Lar Legal em Santa Catarina é o desembargador Sergio Izidoro Heil, e sugeriu a realização de reunião com o desembargador para levar as reivindicações de Indaial. 

 

Fábio Fritz registrou sua presença na quarta-feira (20) em Florianópolis, onde participou de duas reuniões: na Secretaria Educação, para pedir melhorias às escolas Prefeito Germano Brandes Junior e Gustavo Barroso; e na Secretaria de Segurança Pública, para buscar informações sobre a construção do Pavilhão da Guarnição Especial. Agradeceu ao Poder Executivo pela reforma realizada na sala de Autoatendimento, falando também da necessidade de contratação de mais pessoas para o setor. Fez alguns pedidos ao Poder Executivo, como manutenção de bueiros e melhorias das estradas nos bairros mais distantes do Centro. 

 

Vereador Flávio Molinari fez comentários sobre os governos anteriores e o atual, destacando que nenhum ex-prefeito desejou errar, mas que é preciso lembrar dos erros para não os cometer novamente. Em relação ao debate realizado em reunião anterior sobre a pavimentação da rua Minas Gerais, o vereador informou a suplementação e anulação de recursos de outras Secretarias para atender às obras da rua em questão não vai trazer impacto para os setores de Obras e Urbanismo. Além disso, trouxe os números dos projetos feitos anteriormente para a pavimentação da via, destacando que em 2014 o projeto previa o valor de cerca de R$11 milhões, enquanto hoje a obra prevê R$ 7,7 milhões. Flávio pediu que as pessoas tenham mais responsabilidade ao divulgarem informações nas redes sociais, destacando que muitos compartilham dados incorretos e declarações ofensivas. Convidou os vereadores para se reunirem, no dia 28, às 8h, com representantes da Greide Engenharia, para esclarecer as dúvidas em relação ao novo projeto da rua Minas Gerais. Destacou que os vereadores não aprovaram projeto para aumento de valores da obra, mas para suplementação e anulação de recursos. Lamentou, por fim, que muitas vezes as informações são distorcidas, como ocorreu na última semana. 

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) agradeceu à equipe da Secretaria de Obras pelas melhorias na rua Arthur Zaling, Indaial. Agradeceu também a todos que manifestaram seus sentimentos pelo falecimento de sua sogra, Bambina Benvenutt. Por fim, em relação aos projetos apresentados nesta Casa, o vereador defendeu que sempre votará de acordo com suas convicções.  

 

Fábio Fritz, em aparte, informou que o pedido para a recuperação na pavimentação da Tifa Wadestrad. Disse, por fim, que está acompanhando os trabalhos da implantação da rede de tratamento de esgoto no bairro Tapajós. 

 

Vereador Osvaldo Metzner salientou que o Regimento Interno da Câmara de Indaial é cumprido fielmente, mencionando os projetos aprovados em única votação.

 

Valentim Blasius disse concordar com o vereador Fabinho em relação à necessidade de mais funcionários para atendimento na Prefeitura. Mencionou que está aguardando reunião com secretários municipais há alguns dias. Uma das reuniões, segundo o vereador, é visando à regularização de uma jazida de macadame. Acerca dos loteamentos clandestinos, Valentim alertou aos moradores que existem muitos escritórios de advocacia, de outras cidades, que surgem com a falsa promessa de regularizar os lotes. Por fim, convidou a comunidade para participar da Festa de Rei e Rainha da Sociedade Bandeirantes Bota Fogo, no domingo, com início às 10h. 

 

Vereador Altair Brassiani voltou a falar sobre as quedas de energia que ocorrem em Indaial, e que muitas vezes demoram cerca de um dia para serem solucionadas.  Pediu que a Celesc realize as podas de árvores nas estradas, para evitar que a rede de energia seja danificada. Pediu atenção da Casan, ressaltando que nos terrenos baldios da rua Minas Gerais não estão sendo feitas as travessias de esgoto.   

 

Fink, em aparte, destacou que está acompanhando a obra e que estes serviços estão sendo feitos, lembrando que a obra ainda não está concluída.  

 

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 25, às 18h30, no Plenário do Poder Legislativo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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