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26/06/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 25/06/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indaial e dá outras providências

Aprovado requerimento de autoria do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das comissões técnicas ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários e vacina em Bovinos e Equídeos que serão expostos na 50ª Festa do Colono.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018, do Executivo, que altera as Leis Municipais Nº 2.317/94 e 5436/2017, modificando o número de vagas do cargo de Enfermeiro IV.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018, do Executivo, que altera as Leis Municipais Nº 2.317/94, que modifica o número de vagas do cargo de Eletricista Manutenção.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, do Executivo, que institui a unidade monetária ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 180/2016, a qual dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do município.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 161/2014, e cria a nova Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa De Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Aprovado em Votação Única o Projeto de Decreto nº 4/2018, da Mesa Diretora, que altera o Decreto nº 02/2018, o qual regulamenta as eleições/2018 do Programa Parlamento Jovem.

Aprovado em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indaial e dá outras providências

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona para que fim está sendo utilizada a área pública situada na rua São Pedro, local onde havia um campo de futebol; se houve intervenção e plantação de árvores no local e se isso ocorreu em concordância com os órgãos ambientais da Prefeitura; por qual razão o local foi destinado para esse plantio; e se existe projeto de implantação de área de lazer nesse espaço ou em outra área pública no bairro João Paulo II, com informações sobre o tipo de projeto e o prazo para seu início. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: colocação de lixeira na rua Reinhold Schroeder.

Do Vereador Diego Pandini: manutenção na rede de iluminação pública na rua Curt Von Gilsa; manutenção na rede de iluminação pública da rua Melvin Jones.

Do Vereador Fábio Fritz: patrolamento na rua Anna Bauer; reparos no início da rua Diamante; retirada do poste defronte ao n°41, na rua Luiz José de Oliveira.

Do Vereador Flávio Molinari: construção de uma boca de lobo na rua Adela Cipriano.

Do Vereador Osvaldo Metzner: criação de um projeto de lei que crie incentivos econômicos, fomentando especialmente o comércio local, incentivando os contribuintes na emissão de nota fiscal. 

 

Requerimento e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho fez uso da Palavra Livre destacando sua participação na festa de São João, realizada no fim de semana, na comunidade São João Batista, Estrada das Areias. Também mencionou sua participação, no sábado, em Florianópolis, do Encontro Catarinense de Mulheres Petistas, falando da importância do empoderamento feminino e da participação das mulheres na política. Salientou que mais de 70% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, e lamentou as situações constrangedoras pelas quais as mulheres passam, como os episódios que acontecem durante a Copa. 

 

Fábio Fritz falou da necessidade de implantação de áreas de lazer nos bairros Warnow e João Paulo II. Agradeceu ao Poder Executivo pela reforma realizada no Terminal Rodoviário. Observou que o posto de saúde do bairro Encano Baixo está situado em local impróprio, já que a rua Dr. Blumenau é muito movimentada e não há local para estacionamento. O vereador mencionou o programa tapa-buracos, que atualmente está sendo realizado no bairro Carijós. Requereu ao Poder Executivo providências em relação ao muro da creche do bairro Warnow. Citou, por fim, que as lombadas já começaram a ser implantadas na rua Presidente Nereu. 

 

Flávio Molinari, em aparte, destacou que indicou esta Unidade de Educação Infantil para receber a doação de uma empresa, no valor de cerca de R$9 mil.  Em relação ao Posto de Saúde, disse que sugeriu ao Poder Executivo a implantação de unidades satélites no Loteamento Real e no Encano Central. 

 

Vereador Osvaldo Metzner convidou os vereadores para participar, na quinta-feira (28), de reunião na Greide Engenharia, às 8h, para o esclarecimento de dúvidas sobre o projeto de restauração da rua Minas Gerais. Também pediu envio de ofício ao DNIT, solicitando sinalização de obras nas proximidades do Posto Mime, na BR 470.

 

Diego Pandini parabenizou a comunidade São João Batista pelo evento realizado no fim de semana. Fez comentários em relação ao parque situado no residencial Vitória Régia, que foi cedido ao município. Segundo o vereador, apesar das solicitações ao Poder Executivo para a plantação de árvores e implantação de bebedouro público e iluminação, as melhorias não têm sido feitas.  Também mencionou a necessidade da manutenção do muro da Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke, bem como da finalização do jardim, com a implantação do gramado.

 

Aurora, em aparte, concordou com a fala do vereador Pandini sobre a praça em frente ao residencial Vitória Régia, pedindo a intervenção do Poder Público para a instalação de melhorias. 

 

Pandini, prosseguindo, destacou que organizará um novo mutirão para a limpeza do parque. Também pediu que a prefeitura divulgue que a praça pertence ao município e que a comunidade pode usufruir do espaço. 

 

José Klock destacou sua preocupação com o bem-estar da comunidade, mencionando o projeto aprovado nesta Casa, de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. O vereador convidou todos para a abertura desta semana, nesta terça-feira (26), às 18h30, no plenário do Legislativo, com a palestra de Volnei Gomes, presidente do CRAD (Centro de Reabilitação de Álcool e Drogas). 

 

Altair Brassiani cumprimentou o vereador Klock pelo projeto que instituiu a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. Agradeceu à Secretaria de Obras pela roçada que os vereadores solicitaram para as localidades Encano, Encano Alto, Espinho e Mulde.  Também agradeceu a Secretaria de Obras pela manutenção das bocas de lobo que está sendo feita no Beco Dez de Novembro. Mencionou que vem solicitando, assim como outros vereadores, a implantação de área de lazer no bairro João Paulo II. 

 

Fabinho, em aparte, destacou que esteve no bairro Estradinha, onde as obras de pavimentação foram reiniciadas. Salientou que fiscalizará a obra até sua conclusão. 

 

Brassiani, por fim, também fez comentários em relação às obras da Estradinha, desejando que elas sigam sem novos transtornos, e que os erros sejam corrigidos, como a calçada tátil. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos na Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 28, às 18h30, no plenário do Poder Legislativo.  

 

 

 

 

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