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29/06/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 28/06/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Resolução nº 2/2018, da Mesa Diretora, que autoriza pagamento de anuidade ao IBAM.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que revoga a Lei Complementar Nº 161/2014, e cria a nova Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Indaial.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se está faltando algum medicamento da Farmácia Básica há mais de um mês e, se afirmativo, qual a razão e o prazo para a reposição; qual o horário de funcionamento da Farmácia do Sais; quais são os servidores que trabalham nesta farmácia do Sais; se há possibilidade de ampliação do horário de atendimento da farmácia para o período em que o Sais permanecer aberto; qual o procedimento adotado atualmente nos casos em que os pacientes são atendidos após o fechamento da farmácia, quando há necessidade de medicamento; se existe plantão na farmácia do Sais e como ocorre. 

Do Vereador Osvaldo Metzner:  pergunta se é viável o prolongamento da rua Porto Belo até o entroncamento da rua Rio do Sul; e se este prolongamento estaria de acordo com as prerrogativas do município. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): indaga se, no memento da elaboração do projeto para pavimentação em sistema de mutirão da rua Giuseppe Moretti, foram incluídas as faixas elevadas para pedestres e a pintura divisória da via; se no contrato firmado entre a empreiteira e os moradores constam esses serviços de segurança; e se no memorial descritivo consta como pinturas de ligação ou divisórias da via. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Antônio Carlos Fink: nivelamento da rua com os acessos às residências, patrolamento e macadamização na rua Arthur Zarling. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: reparos na pavimentação da rua Campinas, entre as empresas Molas Menestrina e Ki Restaurante, necessitando também de nivelamento no acostamento da via já que não há calcadas. 

Do Vereador Diego Pandini: providências para redução da velocidade dos veículos, aumento da segurança na travessia dos pedestres e ordenamento adequado à manobra de conversão dos veículos que adentram e saem da rua Achil Von Gilsa, nas proximidades da Escola Juvenal Carvalho; poda de arbustos que estão plantados sobre a calçada e impedem a passagem de pedestres na rua Miracema do Norte.

Do Vereador Fábio Fritz: reparos na pavimentação da rua Tubarão; substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Melvin Jones; providências para sanar o problema de alagamentos no Beco de n° 1363, fundos, na rua Melvin Jones; disponibilização de equipamentos e materiais, tais como tablets, uniformes, protetor solar e bonés, aos agentes comunitários de saúde, bem como contratação de mais agentes; estudos para locação da parte administrativa da Secretaria da Agricultura, bem como a EPAGRI e a CIDASC, para o Sindicato Rural, situado ao lado do Terminal Rodoviário, o que facilitará o acesso aos agricultores.  

Do Vereador Flávio Molinari: conclusão dos trabalhos / recolocação de pavers na rua 8 de Maio, tanto na calçada como na via. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): inclusão, nos novos projetos de pavimentação de ruas, mesmo sendo em sistema de mutirão, de faixas elevadas para pedestres; conserto na pavimentação da Avenida Pioneiros.

Dos Vereadores Alex Frotscher e Flávio Molinari: substituição de lâmpada no sistema de iluminação da rede pública, em toda extensão das ruas Reinhold Schroeder e Lorenz.

 

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE

 

A vereadora Aurora Antunes Coelho iniciou a Palavra Livre destacando indicação de sua autoria, requerendo a limpeza e o nivelamento da rua Campinas, muito utilizada por quem está entrando ou saindo do município.

 

Vereador José Klock, em aparte, informou que rua Campinas é um trecho Estadual, e pediu que deputados estaduais se sensibilizem para melhorar esta via. 

 

Aurora informou que estará, no sábado, no bairro do Sol, realizando o programa “Vereadora mais perto de você”, em frente à panificadora Brilho do Amanhecer, das 9h ao meio-dia. Requereu que o Demuttin dê atenção à rua Dr. Blumenau em relação ao excesso de velocidade, citando a importância das travessias elevadas. Encerrando, convidou a população para participar da Festa de Perpétuo Socorro, no fim de semana, no Warnow Alto. 

 

Diego Pandini agradeceu ao secretário Jonas Lima por atender à reivindicação da comunidade para a finalização do jardim da Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke. Voltou a pedir a disposição de faixa elevada nas proximidades da escola Juvenal Carvalho e o estudo para a implantação de um trevo alemão no local. 

 

Flávio Molinari fez comentários sobre a reunião que aconteceu nesta manhã (28) na Greide Engenharia, com demais vereadores, a fim de esclarecer dúvidas sobre o projeto de restauração da rua Minas Gerais. Destacou que, embora não esteja mais à frente do jornal Alternativo, a linha do veículo de comunicação permanece a mesma, pois continua realizando denúncias fundamentadas como anteriormente. Lamentou a atual situação da saúde no Brasil, citando a notícia do leilão do hospital universitário de Curitiba e a dívida do governo de Santa Catarina com hospitais filantrópicos, que gira em torno de R$ 60 milhões, enquanto novos cargos comissionados são criados para o Tribunal de Justiça do estado. 

 

Vereador Fink, em aparte, cumprimentou o vereador Flávio pelo seu pronunciamento. Em relação à rua Campinas, sugeriu que os prefeitos dos municípios que integram a Ammvi se mobilizem a fim de solicitar a revitalização de todo o trecho da SC 477 até Timbó.  

 

Flávio Molinari, prosseguindo, citou reunião realizada na semana passada, no DNIT, e com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, em que foram entregues reivindicações solicitando implantação de trevo alemão nas ruas Aldo Pereira de Andrade, Itú e no entroncamento das ruas Presidente Nereu e Santa Luzia. Parabenizou o Departamento de trânsito do município pelo trabalho de conscientização e orientação que está sendo realizado na escola Úrsola Kroeger. Requereu, por fim, envio de ofício em nome de todos os vereadores parabenizando os Bombeiros Voluntários de Indaial, que foram homenageados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

Vereador José Klock fez comentários sobre o evento de abertura da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, que aconteceu na terça-feira (26). Outra atividade referente a esta semana foi a palestra realizada na escola da Mulde, nesta quinta-feira (28), que contou com a participação do presidente do CRAD, Volnei Gomes. Por fim, solicitou que as autoridades do município tomem providências em relação às pessoas em situação de rua. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) também parabenizou os Bombeiros Voluntários de toda Santa Catarina pelo excelente trabalho que desempenham. Cumprimentou os servidores Rossi e Calinho, do Departamento de Trânsito, pela atenção às reivindicações feitas pela comunidade. Mencionou caso de morador que solicitou vistoria de aterro à Defesa Civil, fazendo também a reclamação à ouvidoria, mas que até o momento não obteve respostas. 

 

Vereador Flávio, em aparte, disse que, como este morador acionou o proprietário do terreno e a Prefeitura na justiça, determinando a justiça que fosse realizada perícia judicial no local, a Prefeitura não pode realizar vistorias. 

 

Valentim Blasius mencionou a obra de duplicação da 470, iniciada em Indaial em frente à Havan. O vereador solicitou melhor sinalização nas proximidades da obra, que está com a iluminação prejudicada em razão das escavações. Também manifestou sua preocupação em relação à ponte do Ribeirão da Mulde, informando que outra ponte será construída ao lado da existente. Para o vereador, este é o momento de solicitar a inclusão de passarelas para pedestres e ciclistas nestas pontes. Reforçou seu pedido à Secretaria de Saúde para a contratação de agentes de saúde. 

 

Aurora, em aparte, concordou com o vereador Valentim em relação à importância do trabalho realizado pelos agentes de saúde, no entanto, disse que, muitas vezes, os agentes realizam um trabalho burocrático, por falta melhores condições. 

 

Altair Brassiani requereu envio de ofício à Polícia Militar solicitando a realização de rondas no bairro Arapongas, a fim de evitar o consumo de drogas na região. O vereador também falou sobre os problemas que o país enfrenta em relação à saúde, citando que a tabela do SUS não é corrigida há 20 anos. Brassiani, por fim, pediu que o diretor de trânsito, Mário Rossi, informe novamente a população, por meio das rádios, que o recuo de estacionamento paralelo à via, em frente aos comércios, não é exclusivo para clientes daquele comércio. 

 

Vereadora Ana Paula Reiter cumprimentou o vereador Klock, a Secretaria de Educação e o presidente do CRAD, Volnei Gomes, pelas ações que estão sendo realizadas na Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. Sugeriu envio de ofício ao DNIT, em nome de todos os vereadores, solicitando melhor sinalização nas obras da BR 470. Também pediu que os serviços de urbanização e de obras sejam realizados até o final da rua Cascavel. Lamentou que o Governo de Santa Catarina venha cortando serviços básicos e mais importantes, como educação e saúde. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 5 de julho, às 18h30, no Plenário do Poder Legislativo. 

 

 

 

 

 

 

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