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06/07/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 05/07/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, que altera a Lei nº 4.724/2012, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado no regime jurídico especial administrativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018, que autoriza o Município de Indaial a firmar acordo com a Diocese de Blumenau - Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018, o qual dispõe sobre a denominação da sala do empreendedor de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018, que autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2018, o qual autoriza o Município de Indaial em proceder com a Dação em Pagamento de bens imóveis perante desapropriação amigável.

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018, que autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Fomento com a Associação Participativa Recicle Indaial - APRI.

Aprovados requerimentos de autoria do vereador Flávio Molinari, solicitando dispensa dos pareceres das comissões técnicas e única votação para o Projeto de Lei Ordinária n° 46/2018, bem como 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinárias n°s 48/2018, 49/2018 e 51/2018.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 4.724/2012, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado no regime jurídico especial administrativo.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018, do Executivo, o qual dispõe sobre a denominação da sala do empreendedor de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018, do Executivo, que autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018, do Executivo, que autoriza o Município de Indaial a firmar Termo de Fomento com a Associação Participativa Recicle Indaial - APRI.

 

MOÇÕES

 

Dos vereadores Ana Paula Reiter, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, José Klock, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requerem envio de Moção de Apelo ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando a operação tapa buracos na BR 470, especificamente do Km 64 ao Km 74, na cidade de Indaial. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita envio de Moção de Apelo ao Governador do Estado, senhor Eduardo Pinho Moreira, e à Secretaria do Estado de Educação - SED, para que seja revista a decisão de suspender as novas matrículas para o segundo semestre nos 18 Centros de Educação Profissional de Santa Catarina -CEDUPS.

Do Vereador José Klock: requer encaminhamento de Moção de Aplausos ao senhor Volnei Pereira Gomes, diretor do CRAD - Centro de Reabilitação de Álcool e Drogas, parabenizando-o pelas palestras proferidas na semana de prevenção conscientização e combate ao uso de drogas.

 

REQUERIMENTO

 

Do Vereador Diego Pandini: questiona quais foram os resultados do levantamento realizado pela Secretaria de Obras na rua Carlos Fritz; e que providências foram tomadas em relação ao resultado do levantamento.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: manutenção das lajotas na entrada da rua Vila Nova; adequação da boca de lobo instalada defronte ao SAIS, na rua Leoberto Leal; limpeza de boca de lobo instalada na rua Hermann Gutz. 

Do Vereador Altair Brassiani: manutenção do calçamento da rua Salvador.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: reparos no calçamento da rua Mariana; substituição da tubulação existente na rua Maringá.

Do Vereador Diego Pandini: desentupimento do bueiro da rua Guilherme Zoschke; substituição da tampa de metal instalada no leito da rua Mal. Floriano Peixoto; providências em relação à infiltração no acostamento da rua Mal. Floriano Peixoto, ao lado do pontilhão e próximo ao Mercado Encano, no lado oposto. 

Do Vereador Fábio Fritz: substituição de tubo quebrado na ponte da rua Guaramirim; limpeza da área pública situada na rua Santa Mônica; manutenção da rua Miracema do Norte; prorrogação do termo de cessão de uso firmado com Indaial Motor Clube “TAKALAMA”, por mais 20 anos.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: implantação de um novo parque infantil para as crianças que frequentam a Unidade de Educação Infantil Encano do Norte; implantação de duas unidades de saúde satélite, uma no bairro Encano Central e outra no Loteamento Real.

Do Vereador José Klock: criação de um aplicativo de smartphones que possibilite receber alertas sobre riscos, desastres, chuvas fortes e outros.

Do Vereador Osvaldo Metzner: pintura da faixa de pedestres instalada na Avenida Manoel Simão, nas proximidades do n° 679 e da empresa Incofios. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): troca de lâmpada na rede de iluminação pública da rua Santa Maria; conserto na pavimentação da rua Canadá; retirada de entulhos, depositados indevidamente sobre a calçada na rua Mal. Floriano Peixoto, em frente a Metalúrgica Schild.

Do Vereador Valentim Blasius: realização de reuniões para adesão ao Regime de Mutirão nas ruas 4 de Outubro, 25 de Julho, Ipiranga, Paranavaí, Flores da Cunha, Bento Gonçalves, Beco Garibaldi, Novo Hamburgo e Francisco Beltrão; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua ID 39.

 

Moções, requerimento e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Diego Pandini, requerendo que a empresa responsável pelas obras de calçamento da rua Carlos Fritz realize sua manutenção dentro da garantia. Cumprimentou o Clube Takalama pela festa junina realizada no bairro Warnow. Convidou a população para a 2ª edição do Dia do Rock, que acontecerá no dia 14 de julho. Encerando, divulgou o baile julino, que ocorrerá no Salão da Polaquia, com animação da banda Classe A, e a festa da Igreja São Francisco de Assis. 

 

Ana Paula Reiter parabenizou o vereador Diego Pandini por mais uma edição do Dia do Rock, e cumprimentou o vereador Klock pelo sucesso da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. Convidou a população para participar da Festa Cultural da Unidade Infantil da rua Maringá, no dia 7, e para a Ação Social, que será realizada na Escola Encano do Norte, no dia 8. Por fim, mencionou a moção de apelo solicitando reparos nos buracos da BR 470, principalmente entre os quilômetros 64 e 74.  

 

Vereador Flávio Molinari também divulgou alguns eventos que acontecerão nos próximos dias: polenta com galinha, organizada pelo Rotary Club, na Sociedade Recreativa Indaial, no dia 20, às 19h; Baile do Reencontro da escola Frederico Hardt, no dia 14; festa dos 133 anos do Templo da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, no dia 15; a feijoada no bar e cancha Paraná, no dia 14; e as festas da Capela Santa Isabel e da Capela Santa Luzia, que ocorrerão fim de semana.   Encerrando, mencionou o evento Expocar, que será realizado no Parque Ribeirão das Pedras, no dia 8, organizado pela Equipe Indabaixos e Hsull Eventos. 

 

Vereador Osvaldo Metzner convidou a população para a festa Julina da Capela São Francisco, bairro Carijós, no dia 7, às 18h. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) agradeceu ao diretor de trânsito, Mário Rossi, por atender ao pedido da comunidade para pintura de faixas de pedestres em algumas vias. Reforçou pedido de manutenção nas ruas Pioneiros e México ao secretário Jonas Lima. Também falou sobre a situação da rua Rodeio, onde existem diversos buracos em razão de reparos realizados pela Casan. 

 

Valentim Blasius mencionou indicação de sua autoria, solicitando a realização de reuniões em diversas ruas de Indaial, a fim de realização de pavimentação pelo Regime de Mutirão. Ainda requereu que o departamento responsável pela pavimentação pelo regime de mutirão convide os vereadores para participar destas reuniões. Por fim, parabenizou toda a equipe do Poder Executivo que busca recursos para o município, mencionando a liberação dos recursos do BRDE para o programa Avançar Cidades. 

 

Flávio Molinari, em aparte, mencionou que em breve o Poder Executivo lançará o programa de obras, que deve girar em torno de R$ 40 milhões. Também destacou que as obras do programa Avançar Cidades é uma conquista de toda a população.  

 

Valentim, prosseguindo, disse que os recursos do Avançar Cidades estão garantidos, beneficiando diversas vias, como as dos bairros Mulde e Encano do Norte. 

 

Fábio Fritz agradeceu à equipe da Secretaria de Obras pela manutenção da saída da rua das Nações, ligando à BR 470. Cumprimentou o ex-presidente da Acidi, Harrybert Junior, e desejou sucesso ao novo presidente, Renato Tomio. Também cumprimentou os Bombeiros Voluntários de Indaial, que foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

Flávio Molinari, em aparte, informou que os Bombeiros Voluntários de Indaial receberão doação da rede Top, no valor de quase R$ 10 mil para aquisição de equipamentos. Também disse que parte da renda arrecadada do estacionamento durante o evento Som Automotivo, que acontecerá em agosto, será destinada aos bombeiros. 

 

Prosseguindo, Fabinho comunicou que os Bombeiros Voluntários terão, em breve, acesso às imagens feitas por câmeras de vigilância no município, lembrando que este assunto foi discutido em reunião no Departamento de Segurança Pública do Estado. Cumprimentou ex-presidente da Conseg, Fabiano Carvalho, bem como o atual presidente, Edson Berg. Também desejou boas-vindas ao novo secretário de Agricultura, Wilson Krieck. Encerrando, convidou a população para participar, no dia 7, da feijoada do Clube Santa Esmeralda, às 11h30, e para a Festa Julina da Capela São Francisco, no dia 7, a partir das 18h. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho também fez comentários sobre o programa Avançar Cidades, destacando que os vereadores aprovaram o projeto para a realização do empréstimo no BRDE, e continuarão aprovando os projetos que visem a beneficiar a população. Mencionou que o Projeto de Lei 13/2018, que tramita no Congresso Nacional, foi retirado da pauta de votação pelo regime de urgência. Segundo a vereadora, se aprovado o projeto retirará cerca de R$ 140 milhões que seriam destinados a obras em BRs de Santa Catarina. Solicitou que a Secretaria de Saúde disponibilize um servidor para participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde e para fazer o encaminhamento dos assuntos discutidos. Concluindo, reforçou os convites para as festas das Capelas Santa Izabel, Santa Luzia e São Francisco. 

 

Altair Brassiani fez comentários sobre a rua Salvador, que recentemente passou por obras e já apresenta problemas em razão do material de má qualidade utilizado. Também falou sobre os transtornos causados pelo plano de saúde Agemed aos funcionários públicos de Indaial.  O vereador convidou a população para participar da festa, no fim de semana, da Capela Nossa Senhora de Fátima. Por fim, parabenizou os organizadores da festa que ocorreu no fim de semana, no Warnow Alto.  

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Mesa, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 10, no Plenário do Poder Legislativo. 

 

 

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