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08/08/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 06/08/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projetos de Lei Ordinária nº 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2018, que autorizam anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 66/2018, o qual autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado requerimento de autoria do vereador Antonio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareces das comissões técnicas para única discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinárias n°s 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 66/2018.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Indaial, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018, de autoria do Vereador Diego Pandini: Proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos e/ou atores nos ambientes de escolas públicas municipais visando o recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços.  

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em única votação os Projetos de Lei Ordinárias nºs 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2018, do Executivo, que autorizam anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial. Os projetos foram aprovados com emendas.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária n° 66/2018, do Executivo, autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

 

MOÇÕES

 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antonio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, José Klock, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requerem Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina solicitando a revogação da Resolução 90/1992, que autoriza a realização de despesas para fim médico-assistencial, a membro do Poder.

Requerem Moção à Câmara Federal e ao Senado repudiando que deputados e senadores condenados em segunda instância e presos, continuem exercendo o mandato legislativo. 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Diego Pandini: solicitam envio de Moção de Congratulações à empresa Prensa Indústria Metalmecânica, pelos seus 25 anos de atividades em nosso município, comemorados em julho deste ano.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): requer Moção de Congratulações à empresa Wanke S.A., pelos seus 100 anos de atividades em nosso município, comemorados em outubro deste ano.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Molinari:  requerem Moção de Congratulações à diretoria da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Congregação “São Paulo”, pelos 133 anos de inauguração do templo da congregação, comemorados no dia 15 de julho de 2018.

 

REQUERIMENTOS


Dos Vereadores Aurora Antunes Coelho e Diego Pandini: questionam qual é a situação do imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde da Família Alcides Mülher junto à escola Tancredo de Almeida Neves; se o referido imóvel ainda é da Prefeitura e se ela está ocupando o espaço; qual é o setor responsável pela conservação do imóvel e caso o imóvel esteja em condições de uso, o que seria necessário para que a E.B.M Tancredo Almeida Neves possa utilizá-lo.  

Do Vereador Fábio Fritz: solicita informações sobre a rua Luiz Michelli, no bairro Estrada das Areias, quanto à existência de projeto para implantação de lombadas e pergunta o prazo para início das obras.

Requer informações sobre o Casarão Hoeschl, no bairro Warnow, em relação à situação administrativa, vistorias e ou verificação da estrutura e se existe projeto de reforma ou restauração para o imóvel.

Pede informações sobre a Avenida Arnoldo Ebert, no bairro Warnow quanto às medidas e dimensões, o local exato do término da pavimentação do trecho 3 e se o trevo entre as ruas Arnoldo Ebert e Artur Zarling será feito logo após o término da pavimentação.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: criação de um Banco de Leite Materno em nosso município; reparos no calçamento das ruas São Borja e Uruguaiana; instalação de placa de identificação nas ruas São Lázaro e Realeza.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Antonio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, José Klock, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: solicitam estudos para viabilizar a doação de um “Kit Lanche Saudável” aos pacientes da nossa cidade durante transporte a outros municípios. 

Do Vereador Diego Pandini: recolocação do pavimento na rua 25 de agosto; solicita que a CASAN dê publicidade ao número de contato 0800 643 0195; providências em relação à falta constante de água no loteamento Primavera. 

Do Vereador Fábio Fritz: substituição das placas de identificação das ruas Amapá, Moscou e Recife; reparos na rua Rio Branco, Paraná e João Pessoa; instalação lombadas físicas na rua Luiz Michelli; estudos de viabilidade para investimentos no Casarão Hoeschl; reparos nas ruas Melvin Jones, 11 de Junho, e na rua Dr. Blumenau; substituição de lâmpada queimada na rua Recife; instalação de luminária completa na rede de iluminação pública da rua 15 de Novembro, trecho que liga à BR 470; instalação de lombada física na rua Kurt Ladevig; inclusão da rua Hilda Elias no cronograma de pavimentação pelo regime de mutirão; disponibilização de mais um médico para atendimento no Posto de Saúde Remo Wendorf; instalação de faixa elevada para pedestres na rua 15 de novembro; implantação de uma boca de lobo defronte à rua Rosemeri Wolff e limpeza e instalação de placa proibindo jogar lixo fora da lixeira, na rua Maria Tanchella.

Do Vereador Flávio Molinari: manutenção da pavimentação na rua Equador. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: substituição da atual tubulação de captação de águas pluviais da rua Equador; inclusão da rua Almerinda de Souza Peixe no cronograma de pavimentação de mutirão; 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antonio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, José Klock, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: encaminhamento de ofício parabenizando o senhor Alfredo Crispim da Veiga, mais conhecido como “Quarentinha”, pela passagem do seu 80º aniversário.

Do Vereador Valentim Blasius: corte de duas árvores no Cemitério Evangélico, localizado na rua Reinhold Schroeder.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter, Osvaldo Metzner e Valentim Blasius: substituição de parte ou da totalidade das tábuas da ponte pênsil localizada na  rua Lorenz.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Alex Frotscher:  construção de passarela na ponte sobre o ribeirão Encano, localizada na rua Dr. Blumenau, entre as ruas Reinhold Schroeder e Lorenz.

 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Flávio Molinari, que destacou o retorno dos ciganos a Indaial, no terreno ao lado da Cooper do bairro das Nações. O vereador desejou que as situações ocorridas anteriormente, quando outro grupo de ciganos ocupou o espaço, não voltem a acontecer. Molinari registrou que nos últimos dias três indaialenses perderam a vida na BR 470. Encerrando, solicitou que os vereadores consultem as demais Câmaras Municipais da região, para que esta Casa volte a discutir sobre a retirada do recesso parlamentar no mês de julho.  

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) também fez comentários sobre os acidentes fatais que ocorreram recentemente na BR 470. Parabenizou o Poder Executivo, em especial ao secretário de Agricultura, Wilson Krieck, pela organização da Festa do Colono. O vereador também agradeceu ao secretário de Obras, Lindomar Lindner, pela manutenção do Morro do Macaco. O vereador voltou a solicitar a instalação de semáforo na rua Bolívia, no entroncamento das ruas das Nações e Tubarão. Bagaio registrou que buscará informações, ao lado do vereador Altair Brassiani, sobre a realização ou não de pagamento, da Caixa Econômica Federal à empreiteira responsável pelas obras de pavimentação da Estradinha e Arapongas.  Mencionou moção de sua autoria, cumprimentando a empresa Wanke pelos 100 anos de atividades em Indaial. Concluindo, disse que vai conversar com a secretária de Saúde, Adriana Ferrari, para verificar sobre a falta de médico no Caps de Indaial – Centro de Atenção Psicossocial.

 

Altair Brassiani também mencionou a necessidade de instalação de semáforo no cruzamento das ruas Bolívia, das Nações e Tubarão. O vereador alertou a população sobre a ocorrência de casos da gripe H1N1 em Indaial. Brassiani solicitou que o Poder Executivo dê atenção às obras da creche do bairro Warnow, que foram paralisadas por falta de repasses fincanceiros. 

 

Ana Paula Reiter frisou indicação de sua autoria, encaminha à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, requerendo reparos no calçamento das ruas São Borja, Uruguaiana e Mariana. Salientou que a Câmara de Indaial está aberta à comunidade para que esta possa apresentar seus pedidos, sugestões e projetos de lei. Desejou sucesso ao suplente do MDB, José Carlos Peixer, que assumirá, no dia 10 de agosto, pelo período de um mês, sua cadeira nesta Casa Legislativa. Por fim, falou sobre a importância do programa Parlamento Jovem para os estudantes de Indaial e convidou a população para a cerimônia de posse da 13ª legislatura do Parlamento Jovem, que ocorre dia 8 de agosto, às 15h, no plenário da Câmara. 

 

Vereador Osvaldo Metzner registrou que a Câmara de Indaial foi representada por este vereador e pelos colegas Altair Brassiani e Sedenir Caetano (Bagaio) no Seminário Estadual de Vereadores em Florianópolis, promovido pela Uvesc, do dia 1º ao dia 3 de agosto.  

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho parabenizou todos os pais pelo Dia dos Pais, comemorado em 12 de agosto. Também cumprimentou o munícipe autor da sugestão que visa a disponibilizar um “kit lanche saudável” aos pacientes de nossa cidade que são transportados a outros municípios para tratamento de saúde. Esclareceu que o Poder Legislativo não pode criar leis que gerem despesas ao Executivo, mas que tanto a população quanto o Legislativo podem sugerir a elaboração destas leis ao Poder Executivo. Aurora lembrou que nesta terça-feira, dia 7, a Lei Maria da Penha completa 12 anos, destacando que pouco há de se comemorar já que dados estatísticos comprovam que a violência contra a mulher em Santa Catarina é alarmante. A vereadora pediu que a população denuncie, ligando para o número 180, em casos de violência contra a mulher. Por fim, ressaltou a importância da campanha Agosto Laranja e da Semana Mundial do Aleitamento Materno. 

 

Fábio Fritz falou de sua visita aos postos de saúde dos bairros Encano Baixo e Tapajós, ocasião em que verificou algumas demandas da população, para levar estas solicitações à Secretaria de Saúde. Também requereu atenção especial para a rua Presidente Nereu, destacando a necessidade de irrigação regular, de implantação de lombadas físicas e de iluminação pública na via. Solicitou ainda atenção para os agentes comunitários de saúde, destacando que há falta destes profissionais em alguns bairros. Agradeceu à Uniasselvi por sua presença em Indaial e pediu que o setor de trânsito verifique sobre o aumento do trânsito no bairro das Nações. Em relação à pavimentação da Arapongas e Estradinha, o vereador solicitou que a Secretaria de Planejamento tome providências para que a empreiteira entregue a obra dentro do prazo. Requereu ainda que a empreiteira faça a irrigação constante da Estradinha, conforme estabelecido em contrato. Concluindo, salientou que no sábado, ocorreu a 20ª formatura dos Bombeiros Voluntários, agradecendo a corporação pelo trabalho realizado no município. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a sessão solene de posse do Parlamento Jovem, que ocorre dia 8, às 15h, na Câmara de Indaial. Também convidou a população para a próxima sessão ordinária, no dia 13, às 18h30, no plenário do Legislativo.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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