Sessão Extraordinária
por Redação 15/12/2021 às 13:31

1ª Reunião Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2021.

Quarta-Feira.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2021:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. º 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, COM O ESCOPO DE PARAMATRIZÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 167/2021:

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIAL PARA USO EM MEIO PÚBLICO OU PRIVADO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2021:

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2021:

FIXA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DO INDAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021:

Atribui ao advogado do INDAPREV - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Indaial o Rateio de Honorários de Sucumbência.