Sessão Ordinária - Remota
por Redação 14/09/2020 às 07:11 Atualizado em 14/09/2020 às 07:18

Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2020 – REMOTA..

Segunda-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Secretário de Desenvolvimento Social, Matusalém Barcelos Machado encaminhando os balancetes relativos ao mês de agosto/20, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa.

INDAPREV - Instituto de Aponsentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, Presidente Salvador Bastos, enviando os balancetes do INDAPREV e FASSPI, do mês de agosto/2020.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 213/20 de autoria do vereador Osvaldo Metzner; 222/20, 229/20, 251/20 e 255/20 do vereador Fábio Fritz; 223/20 do vereador Lindomar Lindner; 239/20 e 260/20 da vereadora Ana Paula Reiter e 241/20 do vereador Diego Pandini. Solicitam ainda, maior prazo para responder aos requerimentos nºs 258/20 e 263/20 das vereadoras Caroline Laís Bertoldi e Ana Paula Reiter respectivamente.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020:

Revoga a Lei nº 5.259/2015, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2020:

Autoriza a doação equipamentos hospitalares à Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos - HBR, para auxiliar no combate ao Coronavírus (Covid-19).

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 288/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações e documentos:

 a)    Requer relatório de quantas pessoas possuem deficiência física, auditiva e de visão no município.
b)   O município possui assistência/conselho para estas pessoas? Especificar quais.

Justificativa: Preocupados com as pessoas que possuem deficiência, encaminhamos esta proposição em busca de informações.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 286/2020 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando as seguintes informações/documentos:

1. Quais os impedimentos para que a Unidade de Saúde do bairro das Nações funcione?

2. A equipe de Estratégia de Saúde da Família está contratada? Quantos servidores trabalharão na Unidade? Requer o número de pessoas e cargos.
3. Houve aditivo no contrato da obra? Caso afirmativo, requer todas as informações em relação a valores e a razão dos aditivos, bem como o valor total da obra e a origem dos recursos.

4. Qual a data prevista para o início do atendimento?

Justificativa: O Executivo realizou a inauguração da obra, mas não está em funcionamento. Considerando também que a saúde como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, conforme dispõe seu artigo 196. Nesse sentido, é urgente o atendimento no bairro das Nações, devido ao grande número de usuários.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 287/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, em complementação à resposta apresentada ao Requerimento 252/2020:

Qual é a data prevista para o Executivo efetuar o isolamento do muro na rua Aldo Pereira de Andrade, nº 837?

Justificativa: Recebemos a resposta de que será efetuado o isolamento em breve, contudo, sem previsão. O aterro está danificando a localidade.

Nº 290/2020 - O vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações:

Em 29 de junho de 2020 foi aprovado o requerimento n° 172/20, e em 23 de julho de 2020 o requerimento 210/20. Estes requerimentos foram respondidos, passado o prazo regimental, em 14/08/20 e 11/08/20, respectivamente.

Ocorre que a resposta ao primeiro requerimento solicitava maior prazo, pois, segundo o ofício “devido ao nível de detalhamento que o requerimento exige.” Porém, até o presente momento não recebemos qualquer outra informação.

Quanto ao segundo requerimento, 210/20, o ofício informava: “O executivo analisando quais bairros serão contemplados com as praças públicas, bem como, a melhor localização.”  Ou seja, não respondendo objetivamente ao questionamento formulado.

Ressaltamos que a Lei Orgânica do Município de Indaial, no art. 95, inciso III, prevê: “Art. 95 - São infrações político-administrativas do Prefeito sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato: III - desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitas a tempo e em forma regimental.” (grifo nosso).

Diante do exposto, reiteramos os questionamentos feitos nos requerimentos supramencionados, no prazo estabelecido.

Anexamos cópias dos requerimentos, respostas e folha n° 84 da Lei Orgânica do Município.

Do Vereador Sedenir Caetano:

Nº 285/2020 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações:

a)    Cópia (em mídia digital) do projeto de reurbanização da rua 7 de Setembro, Carijós.

b)    No atual projeto de reurbanização da via há previsão de lombadas físicas, faixas para pedestres e pontos de ônibus em locais estratégicos?

c)    Caso afirmativo, para as lombadas, há estudo técnico para os devidos pontos?

Justificativa: Diversos questionamentos são apresentados pelos moradores da localidade, e não conseguimos responder com exatidão.

Nº 289/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício à CELESC de Indaial solicitando as seguintes informações:

a)    Há a possibilidade da implantação de energia elétrica na rua Ricardo Kramer, entre o n. 641 e o entroncamento com a rua Tifa Pausch?

b)    Caso afirmativo, há projeto ou data para início da implantação?

c)    Por qual motivo os moradores da localidade ainda não foram contemplados, pois se trata de uma via contemplada com serviços públicos há anos?

Justificativa: Apenas um trecho de aproximadamente 300 metros não possui rede de energia elétrica. Segundo moradores, esta via existe há aproximadamente 20 anos.

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 583/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras sugerindo limpeza e manutenção das bocas de lobos da rua Jackson, bairro Tapajós, bem como estudos para a instalação de boca de lobo nas proximidades do nº 185 (imagens anexas). A pedido dos moradores.

Nº 584/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Saúde sugerindo a retomada nos atendimentos da Unidade de Saúde Adele Kuehl, bairro Arapongas. Justificativa: Embora exista unidade de saúde no bairro vizinho, muitos munícipes não possuem meios de locomoção, razão pela qual solicitam urgentemente a retomada.

Nº 585/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo cessão de uso para a sede da Associação Beneficente Grupo de Treinamento para Sobrevivência em Mata. Justificativa: A instituição possuía local fornecido pelo Executivo para a realização de suas atividades, contudo, com o término do prazo, deixou de utilizá-lo. Cabe esclarecer que a escolinha GTSM de Indaial trabalha voluntariamente desde 2013, e é de suma importância a existência de uma sede para as suas atividades com crianças e adolescentes.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 586/2020 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito solicito estudos visando restabelecer o serviço de transporte coletivo no município, obedecendo as exigências do Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária, em razão da pandemia. Justificativa: Atendendo reivindicação dos trabalhadores em razão das dificuldades de locomoção aos seus locais de trabalho e retorno às suas residências.