Sessão Ordinária - Remota
por Redação 28/09/2020 às 07:47 Atualizado em 28/09/2020 às 07:58

Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2020 - REMOTA.

Segunda-Feira.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 217/20, 249/20, 256/20, 269/20, 270/20, 271/20, 272/20 e 274/20 de autoria do vereador Fábio Fritz; 235/20, 261/20 e 263/20 da vereadora Ana Paula Reiter; 254/20 do vereador Sedenir Caetano e 276/20 da vereadora Caroline Laís Bertoldi. Solicitam ainda, maior prazo para responder ao requerimento nº 243/20 do vereador Diego Pandini.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2020:

autoriza o Executivo municipal a realizar a concessão de espaço público para a exploração comercial de alimentos e bebidas em geral na Casa da Colina - Espaço Educa +, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2020:

Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2020:

dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

 Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2020:

Dispõe sobre a aplicação do Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) na Atenção Primária à Saúde

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos (HBR).

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 305/2020 - A Vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando as seguintes informações/documentos:

1.Requer informações sobre a base de cálculo e tabela da cobrança de taxa de coleta de lixo na guia do IPTU.

2.Há acompanhamento e fiscalização quanto ao quantitativo de coletas de lixo e o atendimento à prestação, conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento? Caso afirmativo, quais são os servidores responsáveis pelo serviço?

3. Qual o valor pago mensalmente à empresa contratada para a coleta de lixo? Qual é a vigência do contrato?

4. O valor de taxa de lixo é suficiente para cobrir as despesas da gestão de resíduos sólidos no custo operacional ou há déficit? Requer relatório mensal de arrecadação e despesas, a partir de janeiro de 2020.

Justificativa: Devido a diversas reclamações de moradores quanto à coleta de lixo, quantidade de vezes em que é efetuada a coleta, cobrança de taxa, bem como a entrega sem regularidade dos sacos para a coleta, solicitamos estas informações.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 306/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações sobre a rua Tifa Carlos Ristow:

a) A via está oficialmente denominada? Caso afirmativo, quais as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios)?

b) É viável ao Executivo inserir a via no cronograma de manutenção de vias, para a execução de melhorias como patrolamento, limpeza, macadamização? Caso afirmativo, qual é a data prevista?

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 607/2020 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando implantação de iluminação pública (braços e lâmpadas) em trecho não contemplado com o serviço na rua João Panini, Estrada das Areias.

Nº 608/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo estudos para a criação de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Justificativa: Nosso município possui mais de 1.800 habitantes com algum tipo de deficiência, razão pela qual são necessárias mais ações afirmativas sobre a temática, com o objetivo de combater as desigualdades existentes. A criação do Conselho tornará possível analisar, discutir e efetivar ações.

Nº 609/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente sugerindo o exposto a seguir: Nivelamento da pavimentação da rua Santa Maria, defronte à residência n° 247, bairro João Paulo II. A pedido de moradores.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 610/2020 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao DEMUTTIN sugerindo demarcação de ciclofaixa entre o início da rua Mal. Floriano Peixoto, Centro, e a esquina da avenida Minas Gerais. 

Justificativa: Com alto fluxo de veículos na localidade, a falta de indicação de pista para ciclistas pode dificultar a mobilidade, colocando em risco os usuários.