Sessâo Ordinária
por Redação 03/11/2020 às 07:14

Reunião Ordinária do dia 03 de novembro de 2020 – REMOTA.

Terça-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

CASAN - Chefe da Agência Indaial, Jonathan F. Leal, enviando resposta ao ofício nº 407/20 que trata do Requerimento nº 279/20 do vereador Sedenir Caetano.

Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Ademir Packer e contador Vladimir Steiner, enviando em meio magnético, arquivos relativos ao mês de setembro do exercício financeiro de 2020, contendo relatório de empenhos emitidos, balancete mensal e comparativo da despesa orçada e a realizada (empenhada), Decretos de movimentação orçamentária e Demonstrativo de Receitas.

Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros em 26/10/2020, no valor de R$ 650.229,97, referente a parcela do contrato 0400797-96, assinado em 21/02/2014, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE, modalidade pavimentação e qualificação de vias.

Cerimonial / Assessoria Militar, a pedido do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhando, anexo, CONVITE para assistir os eventos que serão realizados em comemoração aos 65 Anos de criação do TCE/SC, dia 04 de novembro de 2020 com início às 17h, por meio das redes sociais do TCE/SC. Informam ainda, que a programação foi retificada,  consignando que a única alteração ocorrida refere-se à mudança do tema da palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do STF, às 10h do dia 13 de novembro, que será “Direito e economia no século 21”.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 309/20 de autoria do vereador Fábio Fritz; 312/20 da vereadora Aurora Antunes Coelho e 323/20 do vereador Osvaldo Metzner.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 77/2020do Executivo: 

Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 78/2020do Executivo: 

Altera Tabelas 1, 3 e 8 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei nº 5.826/20, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 79/2020do Executivo: 

Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2021.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 330/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento às Secretarias de Planejamento e de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca da rua Bagé:

Há estudos ou projeto que visem à construção/sinalização de abrigos de passageiros na via? Caso positivo, requer cópia dos documentos existentes. 

Justificativa: Moradores da localidade solicitam abrigos de passageiros, pois ficam diretamente expostos às condições climáticas enquanto aguardam o ônibus. Cabe salientar que também não há placas que sinalizem trechos de parada de ônibus, dificultando até mesmo os motoristas.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 332/2020 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado de ofício ao Senhor Prefeito e à Secretária de Urbanização e Meio Ambiente solicitando as seguintes informações:

O Executivo possui conhecimento de que há esgoto a céu aberto no trecho final da rua Lima, defronte ao nº 2.013? Caso afirmativo, quais providências foram realizadas?

Justificativa: Considerando o calor e a infestação de mosquitos, moradores da rua Lima estão sendo prejudicados, em razão do esgoto sem tratamento.

Nº 333/2020 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando as seguintes informações:

1. O que impede o funcionamento da Unidade de Saúde do bairro das Nações?

2. A empresa contratada finalizou a obra? Caso negativo, quais são as obras faltantes?  

3. As grades de portas e janelas foram previstas no projeto? Caso afirmativo, qual a razão para a contratação de outra empresa para a elaboração das grades?

4. Qual o valor pago para empresas não previstas no contrato da licitação inicial para conclusão da obra? Requer especificação de valores e serviços prestados.

5. A ligação de energia elétrica está finalizada? Caso negativo, por qual motivo?

6. Qual é o servidor(a) responsável pelo acompanhamento da obra?

7. Qual a data prevista para o início do atendimento?

Justificativa: Considerando que já houve ato de inaugural da obra, e ainda não está em funcionamento; considerando que empresa vencedora da licitação deve entregar a obra como no projeto, e não observamos razão para contratar outros prestadores de serviço para finalizações. Nesse sentido, é urgente o atendimento no bairro das Nações, em razão do grande número de usuários para a unidade.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 328/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: 

a) Há estudos que visem à pavimentação da rua Concórdia, Rio Morto? Caso afirmativo, requer cópia do projeto.

b) Há projeto que busque também pavimentar o trecho de ligação da rua Concórdia com a Pomerode? Caso não, por qual motivo?

Nº 331/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações:

a) Por qual motivo a rua Xaxim, situada no bairro Rio Morto, está com a passagem para a rua Pomerode interditada? 

b) Há previsão/possibilidade para reabertura da via? 

Justificativa: Moradores do bairro relatam que a via está interditada, e necessitam da reabertura.

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 335/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações a respeito da rua Francisco Beltrão:

a) Foi realizada reunião com os moradores da via para implementação de Sistema Mutirão? Caso positivo, houve adesão, e com qual tipo de pavimento?

b) Há a possibilidade de serem utilizadas pedras de paralelepípedo disponíveis no depósito do Parque Municipal para a pavimentação da via?

c) Caso exista adesão suficiente, as obras podem ter início em 2020?

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 336/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações acerca do Parque Municipal Jorge Hardt:

a) Quem é o servidor responsável pelo local e quem realiza as manutenções?

b) Qual é o horário de funcionamento de todas as dependências do Parque? Há alguma restrição?

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 337/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações:

a) O terreno situado na esquina da avenida Minas Gerais com a rua Guilherme Brassiani é área de preservação permanente?

b) Quem autorizou o corte da vegetação (árvores) no local?

c) A quem pertence o imóvel e qual a situação deste com relação ao pagamento de tributos municipais?

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 329/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria de Planejamento solicitando as medidas e dimensões (comprimento, largura e passeios) da rua Felipe Wessling, situada no bairro Estrada das Areias.

Nº 338/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações:

a) Relação de todas as áreas verdes de Indaial, com as descrições de denominação, endereço, medida, número da “matrícula mãe”.

b) Relação de todas as áreas públicas; com as descrições de denominação, endereço, número da matrícula, dia, mês e ano de repasse para o município.

Dos Vereadores Diego Pandini, Ana Paula Reiter, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Fábio Fritz, Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano:

Nº 334/2020 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito, ao Diretor da INDAPREV e ao representante da empresa CLINIPAN solicitando esclarecimentos acerca dos fatos narrados no oficio/requerimento SINSERPI nº 285 (documento anexo), publicado nas mídias sociais do Sindicato em 29 de outubro, acerca de eventual “dívida de R$ 1,5 milhão” com o plano de saúde.

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 655/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Comando da Polícia Militar de Indaial sugerindo o exposto a seguir: Estudos para implementação de câmeras de segurança nos bairros Benedito e Encano do Norte.  Justificativa: Os referidos bairros proporcionam acesso direto aos municípios vizinhos, servindo as vias principais como “válvula de escape” para o trânsito. Diversos veículos e pessoas transitam diariamente pela localidade, a qual necessita de maior fiscalização.  

Nº 658/2020 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras sugerindo o exposto a seguir: Instalação de abrigos de passageiros, bem como sinalização de parada de ônibus ao longo da rua Bagé, Encano do Norte. Justificativa: Moradores da localidade solicitam abrigos de passageiros, pois ficam diretamente expostos às condições climáticas enquanto aguardam o ônibus. Cabe salientar que também não há placas que sinalizem trechos de parada de ônibus, dificultando até mesmo os motoristas.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 659/2020 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação às Secretarias de Obras e de Urbanização e Meio Ambiente sugerindo manutenção urgente na rua Salvador, defronte ao n° 91 (imagem anexa), Tapajós.

Nº 660/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando fechamento da travessia com camada asfáltica na rua Rio Branco, defronte ao n. 670, Tapajós.

Nº 665/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito solicitando estudos que visem à possibilidade de retirada do canteiro central da rua Buenos Aires, defronte às residências 43 e 44 (imagem anexa). A pedido de moradores.

Justificativa: Em razão do canteiro central, a via possui leito de passagem estreito, impossibilitando que veículos fiquem estacionados; quando estacionados, dificultam a passagem de outros veículos.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 656/2020 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Secretário de Urbanização e Meio Ambiente solicitando desobstrução de tubulação da rua Safira, ao lado do nº 261, Ribeirão das Pedras. A pedido de moradores.

Nº 657/2020 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras solicitando: Substituição de lâmpada na rua Montevidéo (em “curto”), defronte ao nº 550, Tapajós. A pedido de moradores.

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 666/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à CASAN solicitando que sejam recolocadas as tampas das caixas de energia que alimentam a elevatória de esgoto situada no início da rua Guilherme Brassiani. Justificativa: Contatamos a empresa, via telefone, notificando a situação, todavia, este edil requer a formalização da reivindicação pelo presente.

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 661/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras solicitando irrigação regular nas ruas Uberaba e Bertolina May Kechele, Mulde, nos períodos da manhã e da tarde. A pedido de moradores.

Nº 662/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras solicitando irrigação regular da rua Bagé, Encano do Norte, nos períodos da manhã e da tarde. A pedido de moradores.

Nº 663/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação às Secretarias de Obras e de Urbanização e Meio Ambiente solicitando patrolamento e limpeza na rua Edmund Timm, Mulde. A pedido de moradores.

Nº 664/2020 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Planejamento e ao DEMUTTIN solicitando a instalação de duas faixas elevadas na rua Nossa Senhora das Graças, nas proximidades das residências 230 e 385, João Paulo II. A pedido de moradores.