Sessão Ordinária
por Redação 23/08/2022 às 08:16 Atualizado em 23/08/2022 às 09:18

Reunião Ordinária do dia 23 de agosto de 2022.

Terça-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 45/22, 130/22, 233/22 de autoria do vereador Diego Pandini; 221/22, 222/22 do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; 224/22 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos; 229/22 da vereadora Ana Paula Reiter; 204/22 do vereador Jonas Luiz de Lima; 230/22, 231/22 do vereador José Carlos Peixer; 177/22, 184/22 do vereador Elton Marcos Possamai; 209/22, 210/22 do vereador Roger Michel Knipers, 172/22, 181/22, 185/22, 214/22, 218/22, 219/22, 225/22, 228/22 de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos.

Conselho tutelar encaminhando escala de trabalho do mês de agosto/2022.

Diretora Executiva da Fundação Indaialense de Cultura, Sra. Marli Westphal Menegazzi, convidando para o 10º Festival de Teatro de Indaial e o 7º Festival Infantil de Esquetes Teatrais, com programação de 23 a 28 de agosto.

Rafael de Souza, Gerência de Convênios SC, conforme preceitua o art. 46 do Decreto n° 127, de 30 de março de 2011, informando que foi celebrado os Convênios nºs 2022TR001585, 2022TR001586 e 2022TR001587 entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Beatriz Ramos, para auxiliar no custeio de cirurgias eletivas, aquisição de materiais permanentes e na aquisição do equipamento de mamografia, com a finalidade de oferecer melhor atendimento aos usuários do SUS, nos valores de R$ 246.156,96, R$ 250.000,00 e R$ 423.736,09, respectivamente.

Interventora do Hospital Beatriz Ramos, Adriane Machado Ferrari, enviando o 10º relatório de atividades do período de intervenção do HBR, referente aos meses de janeiro a março de 2022.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner, encaminhando prestação de contas referente ao pedágio beneficente realizado pela APAE, no dia 16/07/2022, em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal 6013/2022.

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), convidando para o 2° Fórum de Licitações e Contratos Administrativos que se realizará, nos dias 30 e 31 de agosto e 1° de setembro, das 14h às 18h, conforme programação anexa.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner, encaminhando os balancetes relativos ao mês de julho/22, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, INDAPREV - presidente Salvador Bastos, enviando em meio magnético os demonstrativos contábeis do INDAPREV e FASSPI, do mês de julho/22.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022:

Altera anexos I - de Receitas e II - de Programas, Diagnósticos, Diretrizes, Objetivos, Ações, Unidades de Medidas, Meta e Valor Global da Lei n° 5.964/21, referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2022 a 2025.

Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6079/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DV EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 99/2022:

AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER IMÓVEIS EM CESSÃO DE USO.

Projeto de Lei Ordinária nº 100/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL

Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022:

Autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2022:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS (HBR).

Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022: 

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2022:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 216/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022 de autoria do Vereador Jessé Cléber de Souza: 

Declara de Utilidade Pública Municipal / Rotary Club de Indaial Nações. 

Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022 de autoria do Vereador Jessé Cléber de Souza: 

Oficializa medidas e dimensões do Beco Lagoa Vermelha. 

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022 de autoria do Vereador Jessé Cléber de Souza: 

Oficializa medidas e dimensões do Beco Gramado. 

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 710/2022 - Estudos que objetivem a realização de mutirão aos sábados, por exemplo, para a emissão de carteira de identidade, bem como a sua segunda via. Justificativa: O mutirão agilizará o andamento dos serviços, bem como facilitará o dia a dia dos cidadãos, tendo em vista que necessitam se ausentar do trabalho para a emissão do documento. 

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 697/2022 - Instalação de parque infantil na UEI Elsa Schreiber. 

Nº 698/2022 - Instalação de placas de sinalizaçãoe faixa de pedestres nas proximidades da UEI Elsa Schreiber.

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 688/2022 - Manutenção urgente da pavimentação (lajotas soltas) em diversos trechos da rua Lontras, Rio Morto. A pedido dos moradores.

Nº 705/2022 - Limpeza e desobstrução de bocas de lobo na rua Mal. Deodoro da Fonseca, trecho entre o n° 2.395 (Exclusiva Colchões) e Baterias Mario Guenther.

Da Vereadora Fernanda dos Santos:

Nº 699/2022 - Patrolamento da rua Mathias Theiss, Encano Baixo. A pedido de moradores e trabalhadores. Justificativa: O acesso de caminhões às empresas está prejudicado.

Nº 702/2022 - Manutenção na pavimentação da rua Pernambuco, defronte aos n. 211 e 357, Estados. A pedido de moradores. Justificativa: Após obras na via, não houve reposição da pavimentação.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 690/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Pouso Redondo, defronte ao n° 233, Rio Morto. A pedido dos moradores.

Nº 691/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Espírito Santo, Estados. A pedido dos moradores. Justificativa: Diante das constantes chuvas, há buracos na via. 

Nº 692/2022 - Manutenção (fechar buracos) em toda a extensão da rua Caiena, sobretudo no trecho próximo à EBM Prof.ª Maria da Graça dos Santos Salai. A pedido dos moradores. Justificativa: Os diversos buracos da via prejudicam o fluxo de veículos. 

Nº 693/2022 - Manutenção (fechar buracos) na calçada da rua Firmo José da Silva, defronte ao n° 261, Estrada das Areias. Justificativa: Após obras, o local não recebeu manutenção.

Nº 694/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Santa Lurdes, defronte ao n° 192, João Paulo II. Justificativa: Após obras da Casan, o local não recebeu manutenção.

Nº 695/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Pouso Redondo, defronte à entrada da empresa Malharia Indaial, Rio Morto.

Nº 703/2022 - Manutenção (fechar buracos) na calçada da avenida Minas Gerais, defronte ao n° 575, Estados. Justificativa: Após obras, o local não recebeu reposição.

Do Vereador Jessé Cléber de Souza:

Nº 689/2022 - Estudos que objetivem a instalação de calçada compartilhada (para pedestres e ciclistas) na rua Dr. Blumenau, trecho entre o n° 990 e o n° 1.320, conhecido como “curva do Curtume Jacobsen”. Justificativa: Nosso município é referência no cicloturismo (Rota da Natureza). Sendo a rua Dr. Blumenau rota para a região do ribeirão Encano, a viabilidade da faixa é de suma importância para o tráfego seguro de pedestres e ciclistas.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima:

Nº 700/2022 - Manutenção da pintura e sinalização de lombada da rua José Domingos de Oliveira, Estrada das Areias. A pedido dos moradores.

Nº 704/2022 - Manutenção da pintura e sinalização em lombada na rua Lontras, Rio Morto. A pedido dos moradores.

Nº 707/2022 - Patrolamento, macadamização e compactação em toda extensão da via de acesso à empresa Petersen Têxtil, próxima à rua Brusque e à rodovia BR-470, Rio Morto.

Nº 711/2022 - Estudos visando à implantação de dispositivo para movimentação (altura) da barra limitadora de altura para acesso à Ponte dos Arcos, caso o veículo possua altura superior ao limite; ou outra alternativa de material para confecção da barra limitadora que cause o mínimo de danos à estrutura da Ponte e ao veículo. Justificativa: Incidentes ocorrem frequentemente e causam danos e transtornos ao poder público, além da possibilidade de ocorrer acidente de maior gravidade.

Do Vereador José Carlos Peixer:

Nº 706/2022 - Patrolamento da rua Vidal Ramos, Rio Morto.

Nº 712/2022 - Manutenção na pavimentação da rua 11 de Junho, defronte às residências n. 112 e 170, Carijós.

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 696/2022 - Reposição de lixeira na esquina da rua Mal. Floriano Peixoto com a Paraíba (imagem anexa). Justificativa: a lixeira anterior foi danificada por meio de vandalismo.

Nº 709/2022 - Readequação do tempo ou o desligamento manual e a manutenção de guarda municipal de segunda a sexta-feira, das 7 às 8h, no semáforo próximo às Lojas Hardt. 

Justificativa: em tal horário, com fluxo intenso, há lentidão com veículos chegando nas proximidades do supermercado Rede Top, além do congestionamento na ponte Ministro Victor Konder. Verifica-se que o fluxo maior de veículos no sentido Tapajós-Centro e/ou Nações-Centro, se comparados com o sentido Estados-Nações.

Dos Vereadores Elton Marcos Possamai e Jonas Luiz de Lima:

Nº 701/2022 - Estudos que visem à aquisição de imóvel próximo à UEI Augusto Moser, o qual está à venda (Imobiliária Schneider).

Justificativa: Caso adquirido pelo Município, poderá ser utilizado como estacionamento para professores e pais, sanando situações frequentes no tráfego de veículos da via principal.

Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Anderson Luz dos Santos:

Nº 708/2022 - Instalação de lombadas nas ruas Alabama e Montana, como efetuado na Carolina do Norte. Justificativa: Segue anexo o “abaixo-assinado” dos moradores do loteamento Jardim Dona Elza.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2022:

AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS.

Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2022:

Altera arts. 3° e 4° do projeto de lei n° 97/2022 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2022:

Institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no município de Indaial, e adota outras providências. (Autoria: vereador José Carlos Peixer).

MOÇÕES

Do Vereador Jessé Cléber de Souza:

Nº 28/2022 - O vereador abaixo firmado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Corporação Musical Amigos do Vale pela conquista do 3º Lugar no 34º Concurso Interestadual de Bandas e Fanfarras da Cidade de Gaspar. 

Justificativa: Após dois anos sem competições, em razão da pandemia da covid-19, a Corporação retornou às atividades, realizando seus ensaios na Escola Básica Tancredo de Almeida Neves. 

A Corporação Musical Amigos do Vale possui mais de 20 anos de história e tem sua tradição voltada às bandas e fanfarras, desenvolvendo um grandioso trabalho em prol da arte e da cultura na musicalização de crianças e jovens, tendo como lema: “Não Curta Drogas, Curta Bandas e Fanfarras”.

Representando nosso município com muita disciplina e musicalidade arranca aplausos sempre que se apresenta. 

Diante disso, é de suma importância expressar nossa gratidão a todos os musicistas e membros da diretoria pela representatividade, expressando nossos mais sinceros votos de congratulações à continuidade das atividades desta honrosa Corporação.

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 29/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de Moção de Congratulações à empresa Metisa - Metalúrgica Timboense S.A. pela passagem de 80 anos de história e 50 anos de trabalho de seu diretor-presidente, senhor Edvaldo Angelo.

Justificativa: Com mais de 80 anos, a Metisa, 100% brasileira, esta? sempre atenta e buscando atender às reais necessidades de cada segmento de mercado em que atua. 

A importância desta empresa está na força que oferece ao trabalho e ao potencial produtivo de seus clientes, comercializando o que há de mais avançado e tecnológico em ferramentas agrícolas, lâminas para corte de pedras ornamentais, ferramentas de penetração de solo, acessórios ferroviários, peças para implementos rodoviários, além de ferramentas manuais e arruelas.

Genuinamente brasileira e de capital aberto, investe progressivamente em recursos humanos, tecnologias de processos e métodos modernos de administração. Emprega cerca de 1.200 funcionários e possui uma capacidade de produção anual de cerca de 80 mil toneladas de aço.

Diante disso, expressamos nossos mais sinceros votos de congratulações.

REQUERIMENTOS

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 247/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o colendo Plenário, vem requerer encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação de informações sobre a UEI Elsa Schreiber:

a) A UEI possui alvará de funcionamento emitido pelos Bombeiros? Caso negativo, por qual motivo iniciaram as atividades educacionais no local? 

b) Tendo em vista as questões der segurança, quando serão providenciados os equipamentos necessários, como ar-condicionado, cortinas, portão eletrônico, câmeras de segurança, interfone?

Nº 248/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Vigilância Sanitária e ao senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes documentos e informações:

Requer relatório dos materiais recolhidos pela Vigilância nos educandários e no Centro Integrado de Armazenamento e Distribuição, bem como a descrição de qual será a destinação.

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 244/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações sobre a obra de ligação da Avenida Brasil com a rua Caçador, no Bairro Rio Morto:

1. Por qual motivo a obra está paralisada?

2. Qual a previsão de retorno desta e prazo para finalização?

Justificativa: Atendendo pedido de informações dos moradores.

Nº 245/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento e de Obras para a apresentação das seguintes informações:

1. Qual a previsão para iniciar e finalizar as calçadas no entorno do anel viário (no entorno e próximo a terceira ponte)? 

2. Qual a previsão para iniciar e finalizar as calçadas no final da Avenida Brasil, sentido à Unidade Educação Infantil Augusto Moser (exigência de calçadas também se dá pela Lei nº 3894, de 2009).

Justificativa: Atendendo pedido dos moradores.

Nº 246/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação, solicitando as seguintes informações:

1- Como funciona a prioridade de vagas para os períodos matutino e vespertino e qual a prioridade para vagas em período integral?

2- Quais são os pré-requisitos para analisar as prioridades no caso de solicitação de vaga no período integral? 

3- É disponibilizada uma lista das crianças em todas as unidades para visualização dos pais? 

4- Há possibilidade de disponibilizar uma lista em cada sala com nome dos alunos, de acordo com os turnos (matutino, vespertino e integral), atualizando esta mensalmente? 

5- Os pais questionam que, aparentemente, algumas turmas têm quantidade menor de crianças, gerando dúvida se há crianças faltando ou se a turma é menor, comparada as outras. Qual a explicação?

Justificativa: Este vereador vem sendo questionado acerca de vagas no período integral nas Unidades de Educação Infantil. Portanto, como forma de obter informações e prestar esclarecimentos aos pais, formula o presente requerimento.

Da Vereadora Fernanda dos Santos:

Nº 253/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações sobre a aplicação do Sistema de Mutirão da rua Porto Belo:

a) Em qual fase está o processo para pavimentação da rua Porto Belo?

b) Qual o prazo para finalização?

Nº 254/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento e ao DEMUTTIN para a apresentação das seguintes informações quanto ao trecho entre as vias próximas ao Portal e a rua Vereador Alvin Rauh Júnior:

a) Há estudo de tráfego que vise à melhoria do fluxo de veículos na localidade? Caso afirmativo, requer apresentação dos estudos.

b) É possível a designação de agente de trânsito para a localidade nos horários de fluxo intenso?

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 249/2022 - O vereador abaixo firmado vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações: Medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da rua Bogotá, Tapajós. 

Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:

Nº 251/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente para a apresentação das seguintes informações sobre o Cemitério Municipal:

Quais os valores das taxas de sepultamento e de entrada de restos mortais? Em quais legislações estão especificadas?

As funerárias possuem autorização para a cobrança de taxas referentes ao Cemitério?

Nº 252/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações sobre a UEI Professor Isaias José Nazari, situada no bairro Warnow:

Por qual motivo não está em funcionamento?

Qual a previsão para a sua inauguração?

Quantas vagas serão ofertadas?

Há lista de espera para matrículas nesta UEI?

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 250/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde e à administradora do Hospital Beatriz Ramos (HBR), solicitando informações acerca do acompanhamento pré-natal de gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde, sendo:

a) Quais exames são disponibilizados gratuitamente no acompanhamento do pré-natal das gestantes? Requer listagem.

b) Há exame não realizado gratuitamente? Caso afirmativo, por qual motivo?

c) Qual a quantidade mínima de consultas que gestantes recebem no decorrer da gravidez?

Justificativa: Com o intuito de colaborar ainda mais com a campanha Agosto Laranja, mês alusivo à prevenção e os cuidados com as deficiências, solicitamos tais informações.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Elton Marcos Possamai:

Nº 255/2022 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento solicitando as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da via do Loteamento Brazilian Park I (ruas A e B), Rio Morto, com início na Avenida Brasil. Requer ainda informações se estas vias atendem aos requisitos da legislação vigente para fins de denominação oficial, inclusive enviando cópia do atestado de conclusão do loteamento.