Sessão Ordinária
por Redação 26/08/2022 às 11:48

Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2022.

Sexta-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Vereador Remir José de Faveri, encaminhando atestado médico, informando do afastamento dos trabalhos por um período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 23 de agosto de 2022.

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 721/2022 - Manutenção na pavimentação da rua Mariana, em toda sua extensão, bairro Benedito. Existe infiltração na via, e o asfalto está cedendo. 

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 719/2022 - Restauração e reforma da ponte de ferro localizada no bairro Encano.

Nº 720/2022 - Manutenção (reforma) da ponte Carlos Schroeder, localizada no bairro Carijós.

Da Vereadora Fernanda dos Santos:

Nº 718/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação asfáltica da rua Santana, defronte ao mercado Pieritz, João Paulo II. A pedido dos moradores.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022:

Autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

MOÇÃO

Do Vereador José Carlos Peixer:

Nº 30/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastoral da Criança do bairro Carijós. 

Justificativa: 

A pastoral iniciou suas atividades no ano de 2005, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das crianças desde o ventre materno até os 6 anos de idade. Mensalmente os lideres visitam as famílias para verificar se as crianças estão com as vacinas em dia, se a criança esteve doente, se levada ao posto de saúde ou precisou de atendimento médico / hospitalar. 

Além disso, no cadastro da criança é lançado seu peso e altura, ao nascer, para o acompanhamento de seu desenvolvimento, ou seja, se as medidas e peso são compatíveis com a sua idade, possibilitando, se for o caso, orientar os pais quando o gráfico apresentar incompatibilidade, conforme as normas de saúde. 

A Pastoral da Criança do Carijós promove no primeiro sábado de cada mês a celebração da vida, quando é feita uma tarde recreativa com café para as crianças e distribuição de roupas para as mães. 

Também na Páscoa, Natal e Dia das Crianças acontece uma confraternização especial, com participação de crianças de até 10 anos, quando são distribuídas balas, brinquedos de madeiras (doados pelo sr. Luiz, de Timbó) e instalação de cama elástica, piscina de bolinhas, doados e patrocinados pela comunidade.

Atualmente a Pastoral atende aproximadamente 75 crianças.

Este trabalho só é possível pela equipe: Kátia, coordenadora geral; Maria, coordenadora da comunidade. Líderes que realizam as visitas: Maria, Isolde, Eli, Hélio e Oraide. Líderes de Apoio: Luís, Sabina, Cléo, Terezinha e Lola. Líder dos programas de informática: Marines. 

A todos os diretamente envolvidos com a Pastora e à comunidade pelo apoio e colaboração, nossos mais sinceros AGRADECIMENTOS. 

REQUERIMENTOS

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 260/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento a Fundação Indaialense de Cultura para a apresentação das seguintes informações e documentos:

a) Encaminhamento de cópia do projeto da restauração da ponte de ferro do bairro Encano.

b) Em que situação se encontra o projeto? Já foi realizada licitação?

c) Há dinheiro reservado para fazer a restauração, bem como colocar em prática a reforma?

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers:

Nº 261/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações sobre a ESCUTA ESPECIALIZADA para crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual:

a)  Está sendo implanta na cidade a ESCUTA ESPECIALIZADA? Como está o andamento da implantação?

b) Caso negativo, há intenção de implantar? Qual a previsão? 

Justificativa:  A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Hoje a criança ou adolescente que é vítima de abuso sexual, precisa relatar o ocorrido de 8 à 15 vezes para autoridades, causando assim, ainda mais sofrimento à vítima.