Reunião Ordinária do dia 08 de setembro de 2022.
Quinta-Feira.
• Secretário da Educação, senhor Márcio Moisés Selhorst, atendendo convocação formulada pelo vereador Jonas Lima (Requerimento 262/2022), para explanar sobre o CENSO / IBGE e de assuntos pertinentes a secretaria da Educação.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Sr. Lindomar Lindner e Coordenadora de Proteção Social Especial, Sra. Joelma Meneghelli, enviando convite da Ação Comunitária com as Famílias, que acontecerá no Centro Esportivo Bernardo Pisetta, no dia 10 de setembro conforme programação.
Conselho tutelar encaminhando escala de trabalho do mês de setembro/2022.
Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 152/22, 249/22 de autoria do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; 235/22, 236/22, 237/22, 238/22 da vereadora Ana Paula Reiter; 250/22 do vereador Roger Michel Knipers; 253/22, 254/22 da vereadora Fernanda dos Santos; 245/22 do vereador Elton Marcos Possamai; 213/22 do vereador Diego Pandini; 255/22 dos vereadores Elton Marcos Possamai e Jonas Luiz de Lima.
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - Thiago Augusto Vieira, enviando resposta a Indicação nº 643/22, de autoria da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos.
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES VEREADOR MARO MARCOS HADLICH
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022:
Altera a lei municipal nº 6041 de 19 de abril de 2022 que cria gratificação especial por desempenho de função de gestão na rede de Assistência Social, e dá outras providências.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 113/2022 de autoria do Vereador Roger Michel Knipers:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022:
Altera anexos I - de Receitas e II - de Programas, Diagnósticos, Diretrizes, Objetivos, Ações, Unidades de Medidas, Meta e Valor Global da Lei n° 5.964/21, referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2022 a 2025.
Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 de autoria do Vereador Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II PPA.
Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 de autoria do Vereador Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II - PPA.
Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 de autoria dos Vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini e Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II PPA.
Emenda nº 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 de autoria dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II PPA.
Emenda nº 5 do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 de autoria dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II PPA.
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 de autoria do Vereador Roger Michel Knipers:
Altera Anexo I LDO - Tabela 7 - Da Estimativa da Renúncia de Receita a ser impactada na elaboração do Orçamento Anual/2023.
Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 de autoria do Vereador Roger Michel Knipers:
Altera Anexo I LDO - Tabela 7 - Da Estimativa da Renúncia de Receita a ser impactada na elaboração do Orçamento Anual/2023.
Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 de autoria dos Vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini e Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II LDO - Metas Fiscais - Tabela 9
Emenda nº 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 de autoria dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Roger Michel Knipers:
Altera Anexo I LDO - Tabela 7 - Da Estimativa da Renúncia de Receita a ser impactada na elaboração do Orçamento Anual/2023.
Emenda nº 5 do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 de autoria dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Roger Michel Knipers:
Altera Anexo II LDO - Metas Fiscais - Tabela 9.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 733/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua José Firmo da Silva, defronte ao nº 101, bairro Estrada das Areias. Atendendo ao pedido da comunidade.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 731/2022 - Manutenção (conserto e desobstrução) de boca de lobo instalada na rua Quito, defronte ao n° 237, bairro Tapajós. (Imagem em anexo)
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 730/2022 - Estudos e instalação de central de atendimento à saúde com foco em telemedicina. Justificativa: A pandemia acelerou diversos projetos da área da saúde, pois tecnologias ganharam impulso com a necessidade do isolamento social e maior segurança a pacientes, médicos e equipes de saúde. Um dos avanços foi a implantação da telemedicina, autorizada pela Lei Federal nº 13.989/2020.
Nº 732/2022 - Manutenção (fechar buraco) na rua Expedicionário Annibale Bogo, Estradas das Areias.
Nº 734/2022 - Estudos objetivando a realização de um “mutirão do acordo de dívidas municipais”, a exemplo do que está sendo feito no município de Blumenau.
Justificativa: Este vereador vem desde o início de seu mandato observando pessoas, físicas e jurídicas, tentando negociar seus débitos com a fazenda municipal, porém, na maioria das vezes, sem êxito.
A Prefeitura de Blumenau, em parceria com outros órgãos, realizará entre os dias 12 e 23 de setembro, o mutirão do acordo de dívidas municipais, que visa a negociação de débitos antigos, com descontos que vão até 100% em juros e multas, e até 70% no crédito principal.
O mutirão será realizado de forma online e presencial para pessoas que tenham débitos para regularizar com a Prefeitura, referentes ao IPTU, ISS, ITBI e taxas, dentre elas o alvará de funcionamento e, finalmente, a contribuição de melhoria, cobrados na justiça até o dia 31 de dezembro de 2018; com um valor original, somado, que não ultrapasse o montante equivalente a 60 salários mínimos vigentes no momento da transação.
Além dos tributos acima mencionados, também podem ser transacionadas multas administrativas e demais débitos que não tenham natureza tributária.
Segue o link sobre a matéria: bit.ly/3AVK3CA
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 729/2022 - Instalação/substituição de lixeira da rua Bagé, proximidades do n° 727. A pedido dos moradores. Justificativa: A lixeira instalada por moradores não supre as necessidades da localidade.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6079/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DV EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022:
Declara de Utilidade Pública Municipal / Rotary Club de Indaial Nações.
(Autoria: vereador Jessé Cléber de Souza).
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022:
Oficializa medidas e dimensões do Beco Lagoa Vermelha.
(Autoria: vereador Jessé Cléber de Souza).
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022:
Oficializa medidas e dimensões do Beco Gramado.
(Autoria: vereador Jessé Cléber de Souza).
MOÇÃO
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 31/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para que a Doença de Fabry seja incluída na lista de tratamentos financiados pelo Sistema Único de Saúde.
Justificativa: Hoje essa doença não é reconhecida pelo SUS, assim, todo o tratamento é realizado de forma particular. O custo mensal para aos portadores da Doença de Fabry gira em torno de 40 a 60 mil reais, sendo este um valor extremamente alto.
De acordo com especialistas, pessoas portadoras de Fabry produzem pouca ou nenhuma quantidade da enzima alfa-galactosidase A, o que leva a um acúmulo progressivo de toxinas nas células, ocasionando dores agudas, sensação de queimação nos pés e mãos, lesões na pele, falta de transpiração, sintomas gastrointestinais e, com o passar dos anos, problemas renais, cardíacos e neurológicos.
A doença é considerada, segundo a classificação do Ministério da Saúde, uma doença rara, ou seja, que acomete até 63 a cada 100 mil pessoas, não existindo, entretanto, estudos que apontem o grau de incidência no Brasil. A estimativa é que se aproxime ao da Itália, onde atinge uma a cada 37 mil pessoas.
Desta feita, é de suma relevância que a doença de Fabry seja inclusa na lista de tratamentos financiados pelo SUS, uma vez que a partir desta atitude as pessoas que possuem essa doença rara poderão dispor de melhores condições para o tratamento.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 266/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, tendo em vista as respostas ao Requerimento n° 245/2022, encaminhamento deste às Secretarias de Obras e de Planejamento solicitando as informações a seguir:
a) Há previsão para início de projeto e de execução das calçadas nos trechos de acesso à ponte Leopoldo Hoeschl?
b) Há previsão para execução de calçadas nas proximidades da UEI Augusto Moser, respeitando a Lei n° 3.894/2009, a qual estabelece área de segurança escolar como espaço de prioridade especial do poder público.
Nº 267/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando o exposto a seguir:
Qual a previsão para instalação de lixeira comunitária no trecho de acesso à Igreja São Judas Tadeu?
Justificativa: Tendo em vista a solicitação já apresentada por meio de indicação, e também como pedido da comunidade, solicitamos tais informações. Vale frisar que o uso do local para eventos é frequente; contudo, não há espaço adequado para o depósito de lixo e animais danificam as sacolas.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 269/2022 - O vereador abaixo firmado requer seja encaminhado este requerimento à Secretaria de Planejamento e ao DEMUTTIN solicitando as seguintes informações sobre o entroncamento da rua Mal. Deodoro da Fonseca com a Porto Alegre:
a) Há estudo que vise à implantação de semáforos na localidade ou outro meio que busque melhorias no tráfego?
b) Tendo em vista o anel viário da Quarta Ponte, quais melhorias serão realizadas para o tráfego da localidade?
Justificativa: Tendo em vista o intenso fluxo de veículos e os novos estabelecimentos comerciais, policlínica e EEB Frederico Hardt, o atual fluxo de veículos gera transtornos.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 268/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito, para a apresentação das seguintes informações:
Qual é a empresa habilitada e contratada para realizar o serviço de calçamento / pavimentação em Indaial?