Reunião Ordinária do dia 13 de setembro de 2022.
Terça-Feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 247/22, 248/22 de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos; 251/22, 252/22 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos; 257/22, 258/22, 265/22 da vereadora Ana Paula Reiter; 259/22 do vereador Diego Pandini; 246/22 do vereador Elton Marcos Possamai; complemento do requerimento 250/22 do vereador Roger Michel Knipers; 261/22 dos vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers; 256/22 do suplente de vereador José Carlos Peixer.
ACIDI - Associação Empresarial de Indaial, Núcleo Setor Imobiliário convidando os vereadores Roger Michel Knipers e Jonas Luiz de Lima para participarem do encontro do Núcleo, que acontecerá dia 13 de setembro de 2022, às 19h na ACIDI.
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 111/2022:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022:
ALTERA LEI 2.317/94 - AUMENTA NÚMERO DE VAGAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2022:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
INDICAÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 745/2022 - Desobstrução em tubulação no trecho inicial da avenida Minas Gerais, bairro dos Estados, ao lado do comércio de alimentos.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 741/2022 - Patrolamento na rua Alfredo Manoel da Cruz, Warnow.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 739/2022 - Melhorias urgentes na tubulação e boca de lobo no do beco São Geremias. Justificativa: Após a instalação de bocas de lobo na localidade, surgiram buracos na pista.
Nº 740/2022 - Patrolamento, macadamização e demais melhorias no trecho de acesso (SC-477) à rua Deputado Aldo Pereira de Andrade. Justificativa: Enormes buracos prejudicam o trânsito da localidade.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 738/2022 - Substituição de lâmpadas em toda a extensão na rua Berlim, Tapajós, por lâmpadas de Led. A pedido de moradores.
Do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Nº 744/2022 -Medidas que viabilizem a pavimentação da rua Nova Trento, Rio Morto. A pedido dos moradores.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 736/2022 - Desobstrução de boca de lobo instalada na rua Henrique Kienen, defronte à residência n° 609, Estrada das Areias.
Nº 737/2022 - Manutenção lateral da pista da rua Henrique Kienen, próximo ao n° 609 (imagem anexa). Justificativa: Há deslizamento sobre a pista.
Nº 743/2022 – Estudos para que ocorra o prolongamento da pavimentação da rua Palotina, alcançando o acesso à pedreira. A pedido dos moradores.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 742/2022 - Inclusão da rua Ervino Schroeder no cronograma de pavimentação por meio do Sistema Mutirão, conforme “abaixo-assinado” dos moradores.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Anderson Luz dos Santos:
Nº 735/2022 - Instalação de faixa elevada ou lombada física na rua Maranhão. Justificativa: Por ser uma via residencial, e com intenso fluxo de veículos entre as ruas Rio de Janeiro e Mal. Floriano Peixoto, necessita de melhorias.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022:
Altera a lei municipal nº 6041 de 19 de abril de 2022 que cria gratificação especial por desempenho de função de gestão na rede de Assistência Social, e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022:
Altera dispositivos da Lei Complementar 216/2018 e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 178 da Lei Complementar nº 204 de 19 de dezembro de 2017.
MOÇÃO
Dos Vereadores Raquel Rufino Rodrigues dos Santos e Jessé Cléber de Souza:
Nº 32/2022 - Os vereadores abaixo firmados, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Indaial, André Moser, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Moção de Apelo tendo em vista que atualmente o município não possui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O conselho, como órgão consultivo e deliberativo, poderá auxiliar na obtenção de recursos para implantação de políticas públicas, programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos da mulher e seus filhos, tendo por finalidade políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos, programas e projetos de qualificação profissional destinado à inserção ou reinserção da mulher no mercado.
Buscando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, faz-se necessário a criação do conselho municipal das mulheres, para que o mesmo institua diretrizes que venham a orientar a formulação e a realização da Política Pública Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de modo a combater esse mal e amparar suas vítimas. A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação dos Direitos Humanos e admitiu a necessidade de se acabar com esse tipo de violência, devendo ser tratado como de saúde pública.
População feminina é agredida diariamente pelo fato de a mulher estar tomando seu espaço de direito, o mais grave disso tudo é que se trata de um tipo de agressão difícil de ser identificado, posto que muitas mulheres agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda por medo, vergonha ou dependência financeira e emocional dos parceiros.
Este projeto para criação do Conselho tem o propósito de estimular e facilitar a denúncia e o amparo necessário à vítima que é de direito, bem como contribuir para a redução de muitos problemas comunitários que vêm sendo equacionados e que interessam às mulheres indaialenses.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 270/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações:
a) Tendo em vista a interligação das ruas Deputado Aldo Pereira de Andrade e São Bernardo, qual a previsão para a pavimentação do novo trecho (imagens anexas)?
b) Quanto à reconstrução do muro da residência nº 901, afetada com a interligação, e em execução desde de maio deste ano, qual a previsão para sua finalização?
Nº 271/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações:
a) Há atendimento de profissional psiquiatra na rede de saúde do Município? Caso afirmativo, quantos profissionais executam suas atribuições no SAIS e qual a carga horária?
b) Quantos pacientes estão na fila de espera para consulta com psiquiatra?
c) Quantos pacientes são mensalmente atendidos?
d) Há prazo para contratação de médico em tal especialidade?
Justificativa: Munícipes solicitam melhorias no atendimento e maior abrangência na área.
Nº 272/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento e ao DEMUTTIN solicitando as seguintes informações sobre o cruzamento entre a avenida Minas Gerais e as ruas Porto Alegre e Guilherme Brassiani:
Há estudo que vise à implantação de semáforos na localidade ou outro meio que busque melhorias no tráfego?
Tendo em vista o anel viário da Quarta Ponte, quais melhorias serão realizadas para o tráfego da localidade?
Justificativa: Tendo em vista o intenso fluxo de veículos e os novos estabelecimentos comerciais, o atual fluxo de veículos gera transtornos.
Nº 273/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria da Educação para a apresentação das seguintes informações sobre o transporte escolar do bairro Encano do Norte:
a) Por qual motivo alunos da localidade ficaram sem transporte escolar nos dias 8, 9 e 12 de setembro?
b) Quais providências serão realizadas para evitar tal problema?
TRIBUNA LIVRE:
Senhores Dorival Fiamoncini e Valmor Reblin, Governador Distrital e secretário do Lions Clube, respectivamente.
Senhor Jeferson Paterno.
Assunto: Reativação do Lions Clube em Indaial.