Reunião Ordinária do dia 22 de setembro de 2022.
Quinta-Feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Secretaria Municipal da Agricultura, Secretário Municipal de Agricultura, convidando para reunião do CONDRI, dia 22 de setembro de 2022, às 19 horas na Secretaria de Agricultura.
Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 273/22 de autoria da vereadora Ana Paula Reiter.
Comissão de Finanças e Orçamento convidando para audiência pública para apresentação das metas fiscais do município de Indaial, relativas ao 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2022, no dia 26 de setembro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Indaial.
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2022:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 766/2022 - Instalação de grade na boca de lobo da rua Olavo Bilac, defronte à residência nº 50, bairro Warnow. A pedido dos moradores.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 765/2022 - Manutenção em trechos da pavimentação da rua Luigi Panini, sobretudo em frente ao n° 153.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 767/2022 - Macadamização, patrolamento e roçada nas laterais na rua Itu, via de acesso à EEB Professora Attela Jenichen, Benedito. A pedido dos moradores, pais e professores.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 760/2022 - Manutenção de equipamentos da área de lazer próxima à Igreja Santa Terezinha, bairro do Sol. A pedido dos moradores.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 763/2022 - Medidas que visem à vinculação de CEP à rua Professora Petronila Marta Schmitt Heinzen, Ribeirão das Pedras (Lei nº 6.002, de 15 de dezembro de 2021).
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 761/2022 - Desobstrução de tubulação e limpeza da boca de lobo na rua Jacy Gonçalves da Luz, defronte ao nº 235, Estados. A pedido dos moradores.
Nº 762/2022 - Macadamização e patrolamento na rua 12 de Junho, Carijós. A pedido dos moradores.
Nº 764/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Justino do Nascimento, bairro Encano. A pedido dos moradores.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022:
Altera anexos I - de Receitas e II - de Programas, Diagnósticos, Diretrizes, Objetivos, Ações, Unidades de Medidas, Meta e Valor Global da Lei n° 5.964/21, referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2022 a 2025.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2022:
AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER IMÓVEIS EM CESSÃO DE USO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2022:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
(Autoria: vereador Roger Michel Knipers).
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022:
ALTERA LEI 2.317/94 - AUMENTA NÚMERO DE VAGAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2022:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PERDA GESTACIONAL E NEONATAL - "LEI ELIS"
(Autoria: vereadora Ana Paula Reiter).
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 118/2022:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 33/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Indaial, senhor André Moser, para que seja aplicado, em regime de urgência, concurso público na área da Educação, e que apresente meios visando a fixações dos salários destes profissionais equiparadas aos municípios vizinhos, com salário-base superior a R$ 4.000 (quatro mil reais).
Justificativa: Municípios como Pomerode e Balneário Camboriú publicaram edital para o concurso público; nossa cidade, até o presente momento abriu processo seletivo. Solicitamos, assim, em regime de urgência, a publicação de edital para concurso, contratando mais profissionais efetivos para a área da Educação. Para evitar a saída de profissionais, também precisamos valorizar o grupo.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 280/2022 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Colendo Plenário, lhe seja concedida licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo de período de 1° de outubro a 01 de novembro de 2022, compreendendo 31 dias, com fulcro na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.