Sessão Ordinária
por Redação 05/10/2022 às 08:23 Atualizado em 05/10/2022 às 09:05

Reunião Ordinária do dia 05 de outubro de 2022.

Quarta-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 270/22, 275/22, 276/22 de autoria da vereadora Ana Paula Reiter; 279/22 da vereadora Fernanda dos Santos.

CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim CNM referente ao mês de setembro/2022.

Alexandre de Araújo Chimello, Coordenador de Filial da Representação de Gerência Executiva de Governo Blumenau e Renato Francisco Savaris, Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Florianópolis - Caixa Econômica Federal, atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificando a câmara de vereadores de Indaial, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 27/09/2022, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº. 0602.448-52, assinado em 25/03/2022, no âmbito do Programa FINISA, que tem por objeto o apoio financeiro para aplicação em despesas de capital no Município de Indaial/SC: investimentos em infraestrutura urbana, investimentos na área de saúde e revitalização de parque.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Indaial/SC, enviando e-mail respondendo as indicações 754/22 de autoria da vereadora Ana Paula Reiter e 763/22 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos.

Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em exercício - Alexandre Martins da Silva, enviando resposta a Indicação nº 740/22, de autoria da vereadora Fernanda dos Santos.

Vereador Fernanda dos Santos, líder da bancada do PODEMOS na Câmara, encaminhando ofício informando que o vereador Diogo de Pinho ocupará o cargo de Presidente da Comissão de Justiça e Redação e o cargo de membro na Comissão de Trânsito e Segurança Pública, no período de 1° a 31 de outubro de 2022.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Solicitando retirada do projeto de lei ordinária n° 111/2022(OG.GP.0137/22).

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022:

Altera o anexo II da Lei Municipal n° 5080, de 05 de novembro de 2014.

Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022: 

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL.

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 774/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Mal. Deodoro da Fonseca, defronte ao n° 5.049 (Mercado Oliveira), Warnow. 

Nº 775/2022 - Nivelamento de tampões e pista da rua Ribeirão da Pedras, em trechos entre a empresa Centermaq e o acesso à avenida Minas Gerais. Justificativa: Moradores afirmam que tampões metálicos instalados no centro da pista estão desnivelados, prejudicando o trânsito local.

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 768/2022 - Manutenção em calcada (paver) da rua Cuiabá, esquina com a Mal. Deodoro da Fonseca, Tapajós. Justificativa: Moradores afirmam que, após obras há mais de três meses, a calcada permanece prejudicada.

Nº 776/2022 - Reposição de calçada (paver) na rua Vila Nova, defronte ao n° 68, Encano. Justificativa: Moradores afirmam que, há mais de três meses, material foi removido pela Casan para manutenção, sendo depositado sobre a calçada, o que impossibilita a passagem de pedestres, gera poeira e está danificando a calçamento das proximidades.

Nº 777/2022 - Estudos que viabilizem a instalação de rede de iluminação em beco próximo à rua Augusto Maass, n° 2.312, ao lado da Cerâmica Jennrich (imagem anexa), Arapongas.

Nº 781/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Vidal Ramos, sobretudo no trecho de acesso à rua Rodeio, Rio Morto.

Do Vereador Jessé Cléber de Souza:

Nº 783/2022 - Manutenção em calçada (paver) da rua Maringá, trecho próximo à EBM Professora Anna Alves Dias, Encano do Norte. A pedido dos moradores.

Nº 784/2022 - Manutenção de calçada (paver) da rua Medianeira, em frente à empresa Confecção Taí Modas, Encano do Norte. A pedido dos moradores.

Da Vereadora Raquel Rufino:

Nº 772/2022 - Manutenção, roçada e limpeza das áreas públicas nas ruas Lourival Schütz e Maria Conceição Saut. A pedido da comunidade.

Nº 773/2022 - Manutenção das pontes (passeio e corrimão) localizadas nas ruas Lourival Schütz e Maria Conceição Saut. A pedido da comunidade.

Do Vereador Remir José de Faveri:

Nº 779/2022 - Ampliação da rede de água da rua Palotina, alcançado a residência nº 2.561 (aproximadamente 250 metros), Encano do Norte. A pedido dos moradores.

Nº 780/2022 - Melhorias na rede de energia elétrica da rua Melvin Jones, principalmente no trecho próximo ao nº 3.000, Carijós. Justificativa: Moradores alegam há frequentes oscilações e quedas.

Nº 782/2022 - Macadamização, patrolamento e uso do rolo compactador no trecho final da rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, Benedito. A pedido dos moradores.

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 769/2022 - Sugerindo que, quinzenalmente, sejam realizados serviços de limpeza na Praça dos Escoteiros, situada na rua Rodeio, Rio Morto.

Nº 770/2022 - Limpeza e roçada das laterais da rua Japão, Nações.

Nº 771/2022 - Manutenção do bebedouro da praça Valdemiro Nasato (imagem anexa), próxima à Igreja Santa Inês.

Nº 785/2022 - Implantação de área de lazer nas imediações da estação de tratamento de esgoto do bairro Estrada das Areias. Justificativa: Conforme imagem anexa, em frente ao imóvel há espaço para a instalação, por exemplo, de playground e bancos.

Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Ana Paula Reiter:

Nº 778/2022 - Melhorias na via de acesso à EEB Professora Attela Jenichen, situada no bairro Benedito. Sugere ainda estudos visando à ligação do trecho com loteamento próximo (imagem anexa). Justificativa: A via necessita de frequente manutenção, como roçadas, patrolamento e irrigação. Encaminhamos “abaixo-assinado” de alunos.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022:

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4717, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022:

Denomina via pública / Rua Presidente Getúlio.

(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai e Jonas Luiz de Lima).

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022:

Denomina via pública / Rua Piçarras.

(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai e Jonas Luiz de Lima).

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

MOÇÃO

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 34/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que tome as providências necessárias à implantação de ilha de travessia para pedestres, com faixas de segurança, e trevo alemão na rodovia Augusto Hasse (SC-477), trecho de acesso à rua Itu e à EBM Professora Attela Jenichen. 

Justificativa: A implantação de melhorias garantirá segurança no trânsito da localidade, além de auxiliar o fluxo de veículos.

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 283/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações:

Qual a previsão para instalação de monitoramento por meio de posto de vigilantes ou câmeras no Cemitério da Mulde? 

Quais medidas serão tomadas a respeito das ações de vândalos que ocorrem na localidade? 

Nº 284/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca da rua Corupá, bairro Rio Morto:

A pavimentação da via ocorre por meio do Sistema de Mutirão? 

A obra está em andamento? Caso paralisada, requer justificativa.

Nº 287/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca da resposta ao Requerimento nº 237/2021:

Quais medidas foram realizadas para impedir o acúmulo de água pluvial defronte a UEI Curumim?

Nº 288/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Obras para a complementação de resposta ao Requerimento nº 275/2022:

Qual a data prevista o início dos serviços de limpeza na tubulação? 

Nº 289/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações sobre a UEI Encano do Norte Elsa Schreiber:

A Secretaria pretende fechar uma das turmas da UEI durante o ano de 2022 ou 2023? Caso afirmativo, requer justificativa. 

Justificativa: Pais informam que a sala do berçário poderá ser fechada na Unidade.

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 293/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes  informações e documentos acerca da ocorrência de incêndio em sala da Prefeitura e a necessidade de manutenção dos quadros de energia elétrica dos prédios públicos:

Encaminhamento de relatórios de inspeção dos prédios públicos.

Quais as providências realizadas?

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 286/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento às Secretarias de Planejamento e de Obras solicitando as seguintes informações quanto ao beco situado entre as ruas Massaranduba e Corupá, via de acesso ao Rancho Galope e diversas residências (imagens anexas):

a) Há viabilidade de regularização e denominação da via, para que moradores tenham acesso à infraestrutura viária? Caso negativo, requer justificativa.

b) Não podendo ser regularizada, mas tendo em vistas que moradores possuem somente este acesso, pagam IPTU e demais impostos e a via permanece prejudicada, quais meios o Executivo pode apresentar para assegurar manutenção e melhorias?

Nº 290/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Planejamento solicitando medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) de beco próximo à rua Augusto Maass, ao lado do n° 2.312 (Cerâmica Jennrich), Arapongas. Requer ainda informações se esta via atende aos requisitos da legislação vigente para fins de denominação oficial.

Nº 291/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações:

Há projeto para interligação das ruas Miracema do Norte e Rio Branco (imagem anexa)? Caso negativo, há viabilidade para o Executivo realizar projeto, no intuito de alinhar recursos?

Justificativa: Tendo em vista a mobilidade e a melhor locomoção para alunos da localidade e usuários do Sais, apresentamos esta proposição.

Nº 292/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações:

Quais escolas do municipais e unidades de educação infantil possuem câmeras de segurança instaladas nos ambientes internos, como na área administrativa, salas e ambientes externos? Requer relação completa.

Do Vereador Gilmar Kammer:

Nº 294/2022 - O vereador abaixo firmado requer encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações acerca da pavimentação das ruas Firmo José da Silva e Mário Moser.

a) Há projeto para pavimentação das vias? Caso afirmativo, há prazo para início das obras e qual será o meio para pavimentação (Sistema de Mutirão, recursos da Prefeitura ou convênio)?

c) Houve reunião com os moradores, sobretudo na Firmo José da Silva, trecho em que há transporte coletivo e intenso fluxo de veículos? Se sim, a tramitação está em qual etapa? Caso negativo, o Executivo pretende agendar reunião?

Do Vereador Jonas Luiz de Lima:

Nº 282/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Planejamento solicitando as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) do beco ID-15, situado no bairro Tapajós, com início na Mal, Deodoro da Fonseca. Requer ainda informações se esta via atende aos requisitos da legislação vigente para fins de denominação oficial.

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 281/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações acerca da rua Paranavaí, situada no bairro Encano do Norte:

a) Há projeto para pavimentação da via? Caso afirmativo, requer encaminhamento de cópia (em mídia digital). Caso negativo, há previsão para finalizá-lo ou algum motivo que impeça a realização das obras?

c) Moradores da localidade já receberam reunião com o intuito de pavimentação por meio do Sistema de Mutirão? Caso afirmativo, qual o resultado? Caso negativo, qual a previsão para o evento?

Justificativa: Moradores não recebem informações acerca da tramitação do processo de pavimentação.

Nº 285/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações acerca das obras de reurbanização na rua Rio de Janeiro:

a) Cópia integral do projeto (em mídia digital).

b) Custo total da obra e o descritivo dos serviços.

c) Previsão de início e término?

Justificativa: Moradores solicitam informações quanto a melhorias da localidade.