Sessão Ordinária
por Redação 13/10/2022 às 07:27

Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2022.

Quinta-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Sociedade Despotiva XV de Outubro, convidando para as festividades comemorativas aos 70 anos de fundação da Sociedade Desportiva XV de Outubro, que serão realizadas na sede, no dia 15/10/22, a partir das 10:15h.

Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 271/22, 274/22, de autoria da vereadora Ana Paula Reiter;

Conselho tutelar encaminhando escala de trabalho do mês de outubro/2022.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner, encaminhando prestação de contas referente ao pedágio beneficente realizado para o Senhor Láercio Lauth de Pin, portador de ELA, no dia 17/09/2022, em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal 6013/2022.

Câmara Municipal de Indaial, Contabilidade encaminhando os balancetes e empenhos emitidos do período de setembro/22 pela Câmara Municipal de Indaial em meio magnético conforme preceitua o art. 81, II da Lei Orgânica do Município de Indaial.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022 de autoria do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: 

Denomina Praça / bairro Benedito.

Projeto de Resolução nº 4/2022 de autoria da Mesa Diretora: 

Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 791/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Santana, defronte à rua Santa Paulina, João Paulo II. A pedido dos moradores. 

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 792/2022 - Reposição urgente de pavimentação da rua 7 de Setembro, defronte ao nº 755, Carijós. Justificativa: Residências da localidade são prejudicadas com a poeira. Vale mencionar que a atual situação pode gerar acidentes, em razão da quantidade de buracos e largura da via. 

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 786/2022 - Manutenção em pavimentação da rua Peru, trecho próximo ao n° 50, Nações. A pedido dos moradores.

Nº 790/2022 - Patrolamento, macadamização e implantação de tubulação no trecho final da rua Massaranduba, Rio Morto.

Do Vereador Gilmar Kammer:

Nº 789/2022 - Manutenção urgente da pavimentação (lajotas soltas) na rua Lontras, defronte ao n° 317, Rio Morto. A pedido dos moradores.

Do Vereador Jessé Cléber de Souza:

Nº 798/2022 – Encaminhamento de anteprojeto anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de projeto de lei. Ementa: Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica de inovação, visando ao desenvolvimento sustentável do município de Indaial.

Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:

Nº 787/2022 - Manutenção em boca de lobo da rua 5 de Novembro, em frente à residência n° 75, bem como patrolamento e manutenção em toda a via. A pedido da comunidade.

Nº 788/2022 - Patrolamento e manutenção da rua Urupema, Rio Morto. A pedido da comunidade.

Nº 793/2022 - Implantação de sinalização em um dos lados da rua João Batista Deretti, Estados, proibindo o estacionamento de veículos nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Márcia Maria Andreatta. A pedido da comunidade. Justificativa: Diante do estacionamento de veículos nos dois lados da via, há transtornos aos caminhões que trafegam na localidade. 

Nº 794/2022 - Limpeza e retirada de entulho em área verde situada na rua Pedro Ebert (loteamento FZ), próximo ao lote 81, Warnow. A pedido da comunidade.

Nº 795/2022 - Estudos que objetivem a implantação de semáforo entre a avenida Minas Gerais e a rua Porto Alegre. A pedido da comunidade.

Nº 797/2022 - Melhorias e implantação de novas sinalizações nas proximidades das cabeceiras da Ponte dos Arcos, sinalizando a altura máxima permitida. A pedido da comunidade.

Do Vereador Remir José de Faveri:

Nº 796/2022 - Manutenção (fechar buraco) no acostamento na rua Dr. Blumenau, proximidades do nº 9.229 (imagem anexa), Encano. A pedido da comunidade.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022:

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4717, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022:

Denomina via pública / Rua Presidente Getúlio.

(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai e Jonas Luiz de Lima).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022:

Denomina via pública / Rua Piçarras.

(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai e Jonas Luiz de Lima).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

MOÇÕES

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 36/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Aplausos ao padre João Bachmann, por seus 30 anos de sacerdócio, fé e dedicação.

A dedicação e interesse pelo sacerdócio iniciou-se aos 15 anos de idade, quando informou aos pais que gostaria de entrar para o seminário assim que finalizasse o ensino fundamental.  Desde então, o Padre João vem se dedicando a vida de missões, pregando a palavra de Cristo por onde passa e ajudando os mais necessitados, seja de forma física, mental ou espiritual. 

Engajado nas ações sociais, é reconhecido por sua solidariedade, atenção e bondade com pessoas em situação de rua, enfatizando a criação da casa de acolhida São Francisco de Assis, que também alimenta as pessoas necessitadas, além de prestar apoio.

O Padre João Bachmann completa 30 anos dedicados a seu sacerdócio, bem como completará quatro anos ao fim de 2022, na Paróquia Santa Inês em nosso Município.  

Notória é sua dedicação e amor ao próximo, e por isto a Câmara Municipal de Indaial não poderia deixar de homenageá-lo com essa singela Moção de Aplausos, assim como desejar que siga muitos anos nessa linda missão. 

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 35/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Congratulações à senhora Edltraud Zimmermann Fonseca pelos 30 anos do lançamento do livro: Indaial, cidade das plantas e das flores; pelos 41 anos como escritora e pelos 88 anos de vida neste ano de 2022.

Brasileira, nascida no Braço do Baú, localidade de Ilhota (SC), foi ainda pequena para o Rio de Janeiro levada por sua tia Lolita que a criou e educou, onde fez seus primeiros estudos. Em 1956 mudou-se pra São Paulo onde se casou em 1962 com Nilton Soares Fonseca, tendo cinco filhos. É formada em técnica de jornalismo, taquigrafa, datiloscopista formada na Escola de Polícia Técnica de São Paulo. A partir de 1981, quando de sua aposentadoria como economiária, iniciou sua carreira de escritora já com vinte e três títulos editados e participações em vários jornais do país, em coletâneas nacionais e internacionais. Viúva, em 1986 voltou para sua terra natal, agora para o município de Indaial, onde em 04 de maio de 2001, recebeu o título de “Cidadã Indaialense“, e em 24 de outubro de 2014 tomou posse da cadeira 03 da Academia de Letras do Brasil - Seccional Indaial.

Na década de 80 foi membro da UBE de São Paulo, com participações na Bienal do Livro, uma de suas participações com a Edições Paulinas com sua obra "Portas que se Abrem", teve uma de suas obras adaptada para a telenovela da Rede Globo de Televisão "Jornada de Amor" (1982).

Homenageada em três ocasiões em Brasília, sendo laureada com a Medalha Revista Brasília, Medalha D'Almeida Vitor e Medalha do Centenário de Juscelino Kubitschek na mesma década (90).

Convidada nos anos 2000 pela radialista Cristina Laemmel para apresentar um quadro no programa diário na Rádio Clube de Indaial, com o título “Mulheres”, levando ao conhecimento dos ouvintes histórias de mulheres que tiveram projeção mundial.

Contribui com crônicas mensais nas conceituadas revistas: “Revista Escritores do Brasil e Suplemento Literário a Ilha “ambas do escritor Luiz Carlos Amorim.

REQUERIMENTOS

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 298/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre as obras anunciadas no Plano 1000 e Mãos à Obra 2:

a) Quais serão realizadas com recursos estaduais e quais serão com recursos próprios do Município?

b) Quanto ao Plano 1000, qual o valor já repassado ou contratualizado?

Nº 299/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos, para a apresentação das seguintes informações e documentos, com o objetivo de melhor compreender a movimentação financeira da entidade: 

a) Relatório do passivo circulante, bem como detalhamento das dívidas a curto prazo e as dívidas a longo prazo.

b) Apresentação de planejamento para quitação de dívidas, assim como a geração de superávit. 

Nº 300/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: Quais providências e/ou multas foram aplicadas pelo PROCON à CASAN, tendo em vista o incidente ocorrido nos dias 10 e 11 de setembro, no bairro Tapajós e proximidades?

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 295/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento às Secretarias de Planejamento e de Obras para a apresentação das seguintes informações sobre a rua Guaramirim, Rio Morto:

a) Há previsão para o início das obras de reforma completa das duas pontes da via?

b) Há projetos para que sejam substituídas por pontes de concreto? Caso negativo, há viabilidade para a elaboração de projetos e orçamentos, para a busca de recursos?

Nº 296/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para que apresente relatório de vias contempladas (rua e data de execução), nos últimos 60 dias, com a substituição por lâmpadas de Led nas redes de iluminação pública. Justificativa: Tendo em vista a solicitação de moradores pelo serviço, apresentamos este requerimento.

Nº 297/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando a previsão para manutenção da rua Lontras, situada no bairro Rio Morto. Justificativa: Moradores, desde 2021, solicitando reparos, tendo em vista as obras realizadas na localidade.

Nº 302/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando cronograma e relação de serviços de tapa-buracos realizados nos dias 7 e 8 de outubro deste ano, bem como cópia das ordens de serviço, com o nome da empresa contratada para reposição de pavimentação.

Dos Vereadores Anderson Luz dos Santos, Ana Paula Reiter e Diego Pandini:

Nº 301/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações quanto à auditoria de funções gratificadas previstas na Lei Complementar nº 227/2019, realizada entre maio e setembro deste ano: Quais as providências realizadas pelo Executivo ao saber de tais recomendações?