Sessão Ordinária
por Redação 03/11/2022 às 08:03

Reunião Ordinária do dia 03 de novembro de 2022.

Quinta-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, enviando convite para Congresso Estadual de Vereadores 2022, Fórum da Mulher Parlamentar junto a UVESC, que ocorrerá dos dias 06 a 09 de dezembro em Florianópolis.

Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 291/22 de autoria do vereador Elton Marcos Possamai; 307/22 do vereador Anderson Luz dos Santos; 264/22, 309/22 da vereadora Ana Paula Reiter e 285/22 do vereador Roger Michel Knipers.

Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Ademir Packer e contador Vladimir Steiner, enviando em meio magnético, arquivos relativos ao mês de setembro do exercício financeiro de 2022, contendo relatório de empenhos emitidos, Balancete mensal, comparativo da despesa orçada e a realizada (empenhada).

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022:

Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei nº 5.964/21, referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2022 a 2025.

Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022:

Altera tabelas 1, 3, 7 e 8 do anexo I e tabela 9 do anexo II, ambas constantes do art. 2° da Lei n° 6.119/22, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022:

Estima a receita e fixa a despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do município de Indaial para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022:

INSTITUI A ADOÇÃO BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AÇÕES OBJETIVANDO O BEM-ESTAR ANIMAL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022:

AUTORIZA DESPESAS COM O 36º TORNEIO DE VERÃO - EDIÇÃO 2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.731 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITOR ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 847/2022 - Vistoria e manutenção (tapa-buraco) em ruas pavimentadas do bairro Benedito.

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 848/2022 - Manutenção na pavimentação da rua Turquesa (imagem anexa), Ribeirão das Pedras.

Nº 852/2022 - Melhorias no atendimento do pronto-socorro, atendimento mais ágil e humanizado, assim como preferência em casos de urgência e pediatria.

Nº 853/2022 - Manutenção e roçada em toda extensão da rua Urupema (Morro Grande), bairro Rio Morto. 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 839/2022 - Instalação de placas indicando parada obrigatória (“pare”) na rua Biguaçu, Rio Morto.

Nº 840/2022 - Reposição de calçada na rua Uberlândia defronte ao n° 307, Benedito.

Do Vereador Diogo de Pinho:

Nº 851/2022 - Estudos para implantação de lombada física próxima a Unidade de Educação Infantil na rua Bertolina May Kechele, bairro Encano do Norte.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 841/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Augusto Maass, nas proximidades do nº 4.030 (antiga Granja Santa Cruz), bairro Arapongas. Justificativa: Não ocorreu macadamização durante os últimos serviços de patrolamento. Tendo em vista os períodos chuvosos, a via necessita de melhorias.

Nº 845/2022 - O Manutenção (fechar buracos) na calçada da rua Arlindo Bambinetti, defronte à residência n° 11, Estrada das Areias. A pedido dos moradores.

Nº 846/2022 - Manutenção em abrigo de passageiros defronte à EBM Arapongas. A pedido dos moradores. Justificativa: O local está interditado, prejudicando o acesso de usuário de transporte coletivo. 

Do Vereador Remir José de Faveri:

Nº 849/2022 - Substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Santo Antônio, defronte à residência n° 289, João Paulo II.

Nº 850/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Maria Tanchella, Estradinha. A pedido dos moradores.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Elton Marcos Possamai:

Nº 842/2022 - Estudos e implantação de nova tubulação (aproximadamente, 120 metros) para a drenagem de águas pluviais na rua Paraíso, Rio Morto. Justificativa: A rede de drenagem existente está subdimensionada. Salientamos que há um ponto para conexão com a nova rede, implantado durante as obras de reurbanização da avenida Brasil. Há alagamentos em dias de forte chuva, prejudicando o pátio da EBM Leopoldo Simão, além de transtornos à comunidade.

Nº 843/2022 - Melhorias como limpeza, roçada, patrolamento, macadamização e compactação na rua São Carlos, nos trechos com e sem pavimentação, Rio Morto. A pedido dos moradores.

Nº 844/2022 - Manutenção, patrolamento e macadamização nos trechos de acessos das ruas Itajaí, Brusque, Massaranduba e Corupá à rodovia BR-470, Rio Morto. A pedido dos moradores.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022:

DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE INOVAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022:

CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA RENATO WESPHAL.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022:

Denomina via pública / Rua Luisa Faustino dos Santos.

(Autoria: vereador Remir José de Faveri).

MOÇÃO

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 38/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao senhor Prefeito para que encaminhe projeto de lei ao Legislativo visando à atualização, revisão e valorização do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos. 

Justificativa: 28 de outubro é o Dia do Servidor Público. Estes profissionais merecem a valorização de forma efetiva, o que há anos não ocorre. Dessa forma, solicitamos a atualização, revisão e valorização, uma vez que é de iniciativa e de competência privativa do Executivo, conforme determinam a Lei Orgânica e a Constituição Federal de 1988.

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 316/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações sobre o Fundo para Infância e Adolescência (FIA):

Quais projetos são financiados com este recurso? 

Há limite de valor para os investimentos em projetos? 

Como o recurso pode ser utilizado?

Quais são os procedimentos para cadastramento de projetos e quais os critérios para a escolha?

Há data para o início do cadastramento de novos projetos? 

Nº 317/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: 

Qual a previsão para os serviços de tapa-buracos nas ruas pavimentadas do bairro Benedito? Requer a apresentação de cronograma.

Do Vereador Anderson Luz dos Santos:

Nº 318/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos para a apresentação do seguinte documento, tendo em vista o conteúdo apresentado por meio do ofício 124/HBR/2022, afirmando que saldo parcial do passivo circulante pertence a receitas diferidas:

Encaminhamento de cópia do extrato atualizado das contas bancárias em que estão depositados os valores das subvenções e repasses de verbas vinculadas.

Nº 319/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações sobre a nossa Ponte dos Arcos, tendo em vista que, em 2022, completou 96 anos, sendo um patrimônio histórico e cultural:

Quais fatores atrasam a conclusão de sua reforma e quais as providências realizadas?

Nº 320/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras e ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre a reforma da UBS Caetano da Silva Porto, situada no bairro Carijós, diante da ampla divulgação de recebimento de recursos:

Qual o atual andamento do projeto? Caso não possua pendências, quando a obra será iniciada?

Nº 321/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre as obras da policlínica:

a) Há aditivo contratual ou previsão para que ocorra? Caso afirmativo, requer a apresentação de justificativa e a fonte de recursos utilizada. 

b) O Município possui planejamento para efetivação de médicos especialistas para a policlínica? Caso afirmativo, quais serão e qual o número de profissionais? 

c) Quais procedimentos serão realizados no local?

Nº 322/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre o transporte coletivo de Indaial:

a) Qual o prazo de vigência do novo contrato emergencial? 

b) Está em andamento processo licitatório para a concessão definitiva? Caso negativo, quando o edital será lançado?

Nº 323/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações:

a) Qual a atual realidade das ESFs do município?

b) Todas possuem completa equipe de profissionais? Caso negativo, quais as estratégias adotadas para que tenham profissionais médicos e estes sejam incentivados à permanência na rede municipal?

Nº 326/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à CASAN para a apresentação das seguintes informações:

a)  Quais medidas foram tomadas pela CASAN para evitar a falta de água no verão em Indaial?

b)  Quais os investimentos feitos para melhorar a pressão da água nos lugares mais distantes?

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 314/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações e documentos: Cópia dos documentos de autorização e prestação de contas de todos os pedágios beneficentes autorizados pela pasta, nos termos da legislação municipal.

Nº 315/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações sobre a rua Mário Moser, Estrada das Areias:

Quais as tratativas para pavimentação, em Sistema de Mutirão, realizadas para a via? 

Requer a apresentação de dados sobre a atual fase de tramitação.

Há a possibilidade de utilização de paralelepípedos retirados de outras vias para esta obra?

Dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini:

Nº 324/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Urbanização e Meio Ambiente, senhor Paulo Ledra,  convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 8 de novembro de 2022, para prestar esclarecimentos sobre a política de bem-estar animal.

Nº 325/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Planejamento, senhor Fabiano dos Santos,  convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 10 de novembro de 2022, para prestar esclarecimentos sobre o transporte público.