Sessão Ordinária
por Redação 17/11/2022 às 08:15 Atualizado em 17/11/2022 às 10:04

Reunião Ordinária do dia 17 de novembro de 2022.

Quinta-Feira.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

CDL - Câmara de Dirigentes e Lojistas de Indaial, enviando convite para a Cerimônia de Posse da nova Diretoria (biênio 2023/2024), a realizar-se no dia 29 de novembro de 2022, às 19h30min nas dependências do Brückenhaus Centreventos.

Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, através do seu Diretor Executivo, convidando para prestigiar o Espetáculo Kairós - O Agora! O evento acontecerá na sede do Consórcio no dia 18 de novembro, a partir das 19 horas.

Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nºs 290/22 de autoria do vereador Elton Marcos Possamai; 305/22 do vereador Jessé Cleber de Souza; 278/22 do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; 283/22, 317/22 da vereadora Ana Paula Reiter; 300/22, 312/22 do vereador Anderson Luz dos Santos; 342/22 dos vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini; 301/22 dos vereadores Anderson Luz dos Santos, Ana Paula Reiter e Diego Pandini;

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Encaminhando ofício 104/2022, fazendo considerações sobre o projeto de lei n° 140/2022 e sugerindo emenda a este (ofício encaminhado aos edis).

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 145/2022:

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O AUTOMÓVEL CLUBE DE INDAIAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 148/2022:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022 de autoria da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: 

Declara de Utilidade Pública / Comunidade Terapêutica “Beth Hayôtser”

Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022 de autoria do Vereador Roger Michel Knipers: 

Declara de Utilidade Pública / Organização Assistencial, Cultural, Educacional e Religiosa Ile Axe Ijoba Ode Erin-Reino de Osoossi

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 902/2022 - Manutenção urgente em tubulação nas proximidades da EBM Professora Maria da Graça dos Santos Salai. Justificativa: Com tubulação de esgoto danificada, alunos e professores são prejudicados com o mau cheiro.

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 901/2022 - Instalação de suporte (braço e lâmpada) na rede de iluminação pública da avenida Minas Gerais, proximidades do Mercado Cordeiro (imagem anexa).

Do Vereador Elisanderson Mariotto:

Nº 882/2022 - Manutenção (fechar buraco) na calçada da rua Melvin Jones, defronte ao nº 1.531 (imagem anexa), Carijós. Justificativa: Diante da não execução solicitada por meio da Indicação 606/2022, reapresentamos a proposição. Além da possibilidade de acidentes, há um cavalete interferindo a passagem.

Nº 897/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação asfáltica da rua Miracema do Norte, defronte ao n° 20 (UEI Professora Áurea Bonatti Merini), Tapajós.

Da Vereadora Fernanda dos Santos:

Nº 887/2022 - Patrolamento do beco Gramado, Encano do Norte. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 883/2022 - Manutenção (fechar buracos) na calçada da rua Albany, bairro Encano do Norte. A pedido da comunidade.

Nº 884/2022 - Manutenção de tubulação (erosão na pista) na pista da rua Frederico Reguse, trecho final, bairro do Sol. A pedido dos moradores. Justificativa: Com a grande dimensão do trecho danificado, acidentes com veículos podem ocorrer. 

Nº 885/2022 - Limpeza e roçada em toda extensão da rua São Bonifácio, João Paulo II. A pedido dos moradores. Justificativa: Parte da via já está prejudicada.

Nº 886/2022 - O Vistoria e manutenção (fechar buracos), patrolamento e macadamização em todas a vias não pavimentadas do bairro Benedito. A pedido dos moradores.

Nº 888/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação asfáltica da rua Mal. Deodoro da Fonseca, nas proximidades do Jeep Clube de Indaial, Warnow. Justificativa: Acidentes podem ocorrer na localidade.

Nº 889/2022 - Patrolamento, macadamização e remoção urgente de grandes pedras, depositadas durante obras, na rua Tecla Maria Alfarth, Encano. A pedido dos moradores.

Nº 898/2022 - Patrolamento e macadamização na rua Caçador, Rio Morto. A pedidos dos moradores.

Do Vereador Jessé Cléber de Souza:

Nº 892/2022 - Instituição de políticas públicas para o incentivo e reconhecimento da rota do cicloturismo como patrimônio cultural de Indaial. Justificativa: Com o objetivo de incentivar o cicloturismo e o turismo ecológico, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da comunidade por meio da promoção do lazer e atividade física, bem como a valorização da nossa arquitetura religiosa e belas paisagens naturais, proporcionando o desenvolvimento econômico dos produtos locais, apresentamos esta proposição.

Nº 893/2022 - Reestruturação viária das ruas 21 de Abril e 15 de Novembro, Carijós. Justificativa: Tendo em vista o avanço das obras de duplicação da rodovia BR-470, e a rua 21 de Abril como um dos principais acessos, segundo o projeto de duplicação, o fluxo de veículos pesados aumentará significativamente. Portanto, toda a localidade necessita de estudos e reurbanização.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima:

Nº 894/2022 - Patrolamento, macadamização, compactação urgente da rua Lima, Tapajós. A pedido dos moradores.

Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:

Nº 890/2022 - Repintura de lombada na rua Belo Horizonte, em frente aos nº 242 e 660, Tapajós. Justificativa: Para oferecer segurança, sobretudo no período noturno, a localidade necessita de melhorias.

Nº 891/2022 - Instalação de placas sinalizando a existência de saliência (A-18) a 50 e 100 metros das lombadas da rua Belo Horizonte instaladas em frente aos nº 242 e 660, Tapajós. Justificativa: Para oferecer segurança, sobretudo no período noturno, a localidade necessita de melhorias.

Do Vereador Remir José de Faveri:

Nº 895/2022 - Finalização das obras de pavimentação asfáltica da rua Lages, Rio Morto. A pedido dos moradores.

Nº 896/2022 - Limpeza da lagoa situada no Horto Florestal Municipal.

Nº 900/2022 - Macadamização e patrolamento em toda a extensão da Tifa Pausch, Encano. A pedido dos moradores.

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 899/2022 - Implantação de lâmpadas de Led da rede de iluminação pública da rua Roma e adjacências.

Nº 903/2022 - Instalação de faixa elevada ou lombada na rua Varsóvia, bairro Tapajós.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022:

Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei nº 5.964/21, referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2022 a 2025.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022:

Altera tabelas 1, 3, 7 e 8 do anexo I e tabela 9 do anexo II, ambas constantes do art. 2° da Lei n° 6.119/22, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022:

Estima a receita e fixa a despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do município de Indaial para o exercício financeiro de 2023.

MOÇÃO

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 39/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, requer, após ouvir o colendo Plenário, o encaminhamento desta Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem Igor Avancini Dalri, indaialense selecionado para participar do Programa “Jovens Embaixadores”, nos Estados Unidos. 

Justificativa: 

O "Jovens Embaixadores" é um programa de iniciativa do governo americano em parceria com o governo brasileiro, que contou com mais de 7 mil inscritos, onde foram selecionados apenas 50 pessoas em todo o Brasil, dois do estado de Santa Catarina, sendo um indaialense.

Igor viajará em janeiro de 2023 e ficará cerca de um mês nos EUA, com todas as despesas custeadas pelo programa, tendo experiências e colhendo ideias e programas sociais que possam ser aplicados aqui no Brasil.

A iniciativa busca valorizar o ensino público brasileiro, sendo uma oportunidade de intercâmbio cultural e educacional nos Estados Unidos para estudantes de destaque e com perfil de liderança da rede pública de ensino.

A Câmara Municipal de Indaial parabeniza o jovem Igor por este estimado feito, fruto de muito estudo, empenho e dedicação.  

Diante do exposto, encarecemos aos nobres edis a aprovação da presente moção. 

REQUERIMENTOS

Do Vereador Elton Marcos Possamai:

Nº 331/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente e à Defesa Civil para a apresentação das seguintes informações, tendo em vista as frequentes enxurradas durante o verão: 

a) Requer a apresentação do plano de ação para a limpeza dos pequenos córregos.

b) Quais as ações previstas pelo Executivo para amenizar impactos nos locais frequentemente prejudicados?

Nº 335/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para os seguintes esclarecimentos sobre o trecho final da rua São Carlos:

a) Segundo moradores, a regularização de imóveis da via somente poderá ocorrer com a alteração das medidas da via (comprimento), conforme o setor responsável pelo Reurb. Portanto, há projeto ou ordem de serviço para efetuar a obra? Caso negativo, quando o Executivo viabilizará a medida?

b) Há projeto para pavimentação do restante da via, contemplando todos os moradores? Caso afirmativo, há previsão para o início das obras?

Justificativa: Moradores também receberam a informação de que o projeto para pavimentação do restante da via está finalizado.

Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:

Nº 332/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações:

As unidades de saúde dos bairros dos Estados (“Cohab”), Estradas das Areias e Benedito estão realizando agendamento de consulta para solicitação de exames de rotina (crianças e adultos)? Caso negativo, requer justificativa.

Justificativa: Diversos munícipes alegam que, recentemente, estiveram em tais unidades de saúde para agendar consultas de rotina e pedir exames de rotina, recebendo a informação de que não estão realizando o serviço.

Nº 334/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação da seguinte informação: 

Qual a justificativa utilizada pelo CRAS Estrada das Areias indeferindo o auxílio-natalidade para a munícipe E. P. da S.?

Do Vereador Roger Michel Knipers:

Nº 333/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras solicitando o motivo pelo qual a reforma e os serviços de manutenção da Ponte Pênsil do Warnow não foram finalizados. Justificativa: Divulgações anunciavam o fechamento do local no dia 7 deste mês para manutenção.

ESPAÇO DA BANCADA:

- Vereador Diogo Pinho - Bancada PODEMOS.

TRIBUNA LIVRE:

Senhor Luiz Alberto Tonet - membro do Conselho Municipal de Saúde.

Assunto: Consultas desmarcadas - Unidades de Saúde.