Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023.
Quinta-Feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DEMUTTIN - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Indaial, enviando convite para prestigiar a apresentação e interação do ônibus cinema do SETERB, que será realizada no dia 20 de março.
Pai Almir de Oxossi - Autoridade Tradicional, Coordenador de Projetos e Coordenador Executivo do FONSANPOTMA Indaial/SC, encaminhando ofício à Comissão de Justiça e Redação e aos demais vereadores desta Casa (cópia enviada por e-mail aos edis), argumentando sobre o veto global ao projeto de lei 150/22.
Comissão de Finanças e Orçamento convidando para audiência pública para apresentação das metas fiscais do município de Indaial, relativas ao 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2022, no dia 28 de fevereiro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Indaial.
INDICAÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 132/2023 - Manutenção urgente (fechar buraco) na pavimentação da rua Achil von Gilsa (imagem anexa), bairro do Sol.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 133/2023 - Limpeza da pista, com o uso de hidrojato, na rua Conquista, Benedito. Justificativa: Tendo em vista as ocorrências de alagamento, há camada de lama sobre a pista, causando incômodo e prejudicando a comunidade.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 129/2023 - Manutenção no beco Erechim, Encano do Norte, como roçada e limpeza.
Nº 131/2023 - Manutenção (fechar buracos) na rua Ascurra, defronte ao nº 180, Rio Morto.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 127/2023 - Manutenção de pavimentação (tijolão) da rua Rio Grande do Norte, defronte ao nº 128. A pedido dos moradores.
Nº 128/2023 - Instalação de lâmpadas Led na rede de iluminação da rua 5 de Maio, Carijós. A pedido de moradores.
Do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Nº 130/2023 - Estudos voltados a famílias em vulnerabilidade social, a fim de assegurar vagas de período integral em unidades de educação infantil para casos específicos, como quando os pais não possuem familiares próximos e também não possuem condições financeiras para custear contraturno aos filhos.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023:
Denomina Praça / bairro Estradinha.
(Autoria: vereador Diogo de Pinho).
REQUERIMENTOS
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 58/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes
documentos/informações:
a) Por qual motivo o servidor R.G., ocupante do cargo de supervisor de políticas ambientais na Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente foi exonerado antes do termino do PAD instaurado por meio do Decreto nº 5.459/2022? Requer cópia do relatório final do PAD.
b) Houve solicitação de quebra de sigilo telefônico ou bancário?
c) Pessoas lesadas foram ou serão ressarcidas?
d) Quem indicou o servidor para trabalhar em tal cargo?
Nº 59/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes documentos/informações:
a) Os serviços de limpeza e desassoreamento do ribeirão Arapongas e de bocas de lobo que envolvem a localidade serão realizados com máquinas da Prefeitura? Caso seja por meio de empresa contratada, requer a sua identificação.
b) Quando os serviços serão iniciados? Tendo em vista o compromisso firmado com a comunidade de que as obras serão realizadas, apresentamos esta proposição.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 55/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre as recentes obras na Ponte dos Arcos:
a) Houve aditivo contratual? Caso afirmativo, quais as justificativas?
b) Requer a cópia do contrato original, dos aditivos, se houver, bem como relatório de pagamentos efetuados à empresa, podendo ser encaminhado em mídia digital.
Nº 56/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações quanto à situação da Ponte Coberta do bairro Warnow:
Quais as medidas realizadas pelo Executivo para buscar reparação contra o responsável pelo acidente e danos na estrutura do telhado da Ponte Coberta, situada na rua Mal. Deodoro da Fonseca? Requer cópia dos documentos.
Quando serão iniciadas as obras de reposição da cobertura?
Requer informações quanto ao local de depósito do material (cobertura) retirado. Requer imagens do local e do material.
Quais medidas foram ou estão sendo realizadas para a conservação da estrutura, até a reposição do telhado, considerando que está se deteriorando rapidamente sem a sua original cobertura?
O Iphan foi informado quanto aos danos causados à estrutura e as providências que a administração está tomando para a conservação deste patrimônio histórico? Requer cópia dos documentos.
Nº 60/2023 - O vereador abaixo firmado requer encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre a rua Conquista (imagem anexa), Benedito: Quais as providências realizadas quanto aos frequentes alagamentos na via? Se ainda não efetuadas, requer a justificativa e a data prevista para inícios dos serviços.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 54/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações sobre a rua Rio de Janeiro:
Qual a previsão para aplicação de nova camada asfáltica e para o término das obras?
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 53/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento à Fundação Municipal de Esportes e à Secretaria de Administração e Finanças solicitando as seguintes informações acerca das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters:
a) Por qual motivo a obra está paralisada?
b) Qual a previsão para retorno das obras?
Justificativa: Trata-se de obra no valor de R$ 471.423,87, tendo como vencedora a empresa Petry Empreiteira de Mão de Obra e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Dos Vereadores Diego Pandini e Anderson Luz dos Santos:
Nº 57/2023 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações em relação a administração do Cemitério Municipal:
Quais empresas prestam serviços na área do Cemitério e como ocorre a autorização para atuação? Requer documentação comprobatória das empresas e do ressarcimento ao Município de valores referentes ao consumo de água e energia, ou comprovação de não utilização destes.
Quantos sepultamentos foram realizados nos últimos seis meses e qual a arrecadação em taxas municipais? Requer a relação dos sepultamentos realizados, nome do responsável pela solicitação, descrição e valor total dos serviços públicos cobrados, comprovante de recolhimento das taxas e/ou comprovante de lançamento como débito tributário, caso não recolhida a taxa dentro do prazo de vencimento.
Por qual razão não estão lotados na Secretaria de Obras os servidores com sua função vinculada à área do Cemitério, conforme define a Lei nº 5.379, de 16 de dezembro de 2016?
TRIBUNA LIVRE:
Senhoras Cler Nascimento - sócia voluntária da ANFIBRO - Associação Nacional de Fribromialgicos e doenças correlacionadas; e Sheila de Almeida - Diretora do Demuttin; Dr. Haroldo Barbosa - Reumatologista.
Assunto: Fibromialgia, Fevereiro Roxo e as ações que foram realizadas no município.