Reunião Ordinária do dia 02 de março de 2023.
Quinta-Feira.
• Diretor da Praça do Cidadão, senhor Fernando José Rodrigues, e Supervisor de Desenvolvimento Estratégico do município de Indaial, senhor Miqueias Pereira da Silva.
• Assunto: Realização do 3° Feirão de Empregos, que acontecerá no dia 11 de março de 2023.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Dr. Filipe Costa Brenner, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Indaial, encaminhando, para ciência, cópia do despacho exarado na Notícia de Fato n° 01.2023.00006652-4 (cópia encaminhado por e-mail aos edis).
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023:
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 163/2023 - Instalação de placa de identificação no beco Santa Rita, João Paulo II.
Nº 168/2023 - Patrolamento da rua Francisco Bernardino de Andrade, Estrada das Areias.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 162/2023 - Implantação de guarda-corpo na ponte de madeira situada na rua Artur Zarling, Warnow, trecho próximo à Serralheria Testoni.
Nº 166/2023 - Estudos que objetivem a implantação da telemedicina na rede pública de saúde do Município. Justificativa: A telemedicina reduz os custos em saúde, melhorando a agilidade dos processos, evitando filas e transtornos com deslocamento, principalmente aos pacientes que necessitam uma nova receita, nos casos de medicamentos controlados.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 160/2023 - Ajuste de boca de lobo e instalação de proteção nos bueiros da rua Fritz Müller, Tapajós.
Nº 167/2023 - Manutenção, patrolamento e macadamização no trecho final da rua Lages (imagens anexas), Rio Morto. A pedido da comunidade.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 161/2023 - Manutenção na pavimentação da rua Navegantes, Rio Morto.
Nº 164/2023 - Manutenção em boca de lobo (ajuste na altura da grelha) na rua Dr. Blumenau, em frente ao n° 3.720. Justificativa: Trata-se de bueiro instalado no trecho da calçada.
Nº 165/2023 - Manutenção em boca de lobo (grelha) instalada na avenida Maria Simão, defronte ao n° 626 (Sid Veículos), Nações.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023:
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
(Autoria Vereador Diogo de Pinho).
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 64/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações/documentos acerca da pavimentação da rua Bagé, Encano do Norte:
A obra possui garantia? Requer cópia do projeto da pavimentação e do contrato, em mídia digital.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 63/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações acerca da castração gratuita promovida pelo Município:
a) Quantas castrações foram realizadas até o momento? Quais os critérios para escolha de procedimentos?
b) Houve cadastramento prévio? Caso afirmativo, como funciona?
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 67/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações sobre a unidade de educação infantil em período integral:
1. Existe uma fila de espera? Como funciona a lista de espera? Os pedidos para a unidade de educação infantil integral estão sendo atendidos?
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 65/2023 - O vereador abaixo firmado requer encaminhamento de cópia deste requerimento ao senhor Prefeito e às Secretarias de Obras e de Administração e Finanças para a apresentação das seguintes informações acerca das manutenções da Ponte Pênsil do Warnow nos anos de 2021 e 2022:
Requer apresentação dos valores utilizados para manutenção.
A manutenção é realizada por empresas contratadas? Caso afirmativo, quais empresas executaram os serviços?
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 66/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde solicitando as seguintes informações acerca do percentual de investimentos na saúde:
A partir de 2022, do montante investido em saúde (mínimo constitucional de 15%), qual o percentual mensal utilizado diretamente no Hospital Beatriz Ramos?
Justificativa: Durante a audiência pública para apresentação das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2022, foram apresentados os percentuais obrigatórios de investimentos, com o apontamento de mais de 26% para a saúde.