Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2023.
Quinta-Feira.
• Representante do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Indaial.
• Assunto: Propósitos e atividades do Conselho de Pastores em Indaial.
• Senhor Eozemar de Souza.
• Assunto: Divulgação dos eventos: 4° Indaial Radical e 5° Encontro de Gaioleiros.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Câmara Municipal de Indaial, setor de Contabilidade, encaminhando balancetes e empenhos emitidos do período de fevereiro de 2023 pela Câmara Municipal de Indaial, em meio magnético, conforme preceitua o art. 81, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Fundação Municipal de Esportes e Câmara de Dirigente Lojistas - CDL enviando pedido de autorização para uso de espaço público (estacionamento lateral da Prefeitura), para a realização do projeto “Sábado Especial na Praça”, o qual possui por objetivo fomentar o comércio local.
Presidente da Escola do Legislativo, Deputado Lício Mauro da Silveira, Deputado Julio Garcia e Coordenadora Marlene Fengler, convidando para participar da Reunião de apresentação da Proposta de Execução de Cursos e atendimento às Câmaras de Vereadores, que acontecerá no dia 14 de março de 2023, às 14 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Executivo, por meio dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nº 5 e 46/2023, de autoria do vereador Roger Michel Knipers; 27 e 29/23, da vereadora Ana Paula Reiter; 55/2023 e complemento ao Requerimento nº 16/2023, do vereador Diego Pandini; 50/2023, da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos; 41/2023, do vereador Diogo de Pinho; 21 e 44/2023, e solicitando prazo para resposta ao Requerimento nº 52/2023, do vereador Anderson Luz dos Santos.
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6077, DE 11 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL UTILIZANDO-SE DA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023:
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS) E EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CIAPS) MEDIANTE INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DA FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 181/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Arnoldo Fritz, Warnow. A pedido dos moradores.
Nº 182/2023 - Manutenção da rodovia SC-477, trecho de acesso às ruas Deputado Aldo Pereira de Andrade e Doutor Heinz Wamser, bairro Benedito. Justificativa: Entre as duas vias há um trecho sem pavimentação, pertencente à rodovia, o qual necessita de manutenção urgente.
Nº 183/2023 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Suécia, Nações. Justificativa: Moradores afirmam que há vazamento de esgoto na via, gerando infiltração na pista.
Nº 184/2023 - Roçada em área verde da rua Juliete Waldrich, bairro Encano. Justificativa: Moradores afirmam que há diversos animais peçonhentos na localidade.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 188/2023 - Vistorias e manutenção da ponte Carlos Schroeder.
Nº 189/2023 - Instalação de placa de retorno ao final da rua Castelo Branco, visando a indicar aos condutores que há retorno em direção ao Centro usando a rua Frederico Struve, para evitar o cruzamento e parada do trânsito na rua Comendador Henrique Wanke.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 179/2023 - Limpeza e roçada na rua José Domingos de Oliveira, ao lado do CRAS, Estrada das Areias. Justificativa: Moradores afirmam que há ratos e animais peçonhentos na localidade, devido à situação.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 175/2023 - Reposição de pavimentação (paver) no trecho inicial da rua Vila Nova, Encano.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 176/2023 - Manutenção urgente na pavimentação da rua Montevidéu, trecho próximo ao n° 250, Tapajós.
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 186/2023 - Limpeza/desassoreamento de córrego na rua Henrique Negherbon, próximo ao n° 131, Estrada das Areais. A pedido dos moradores.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 185/2023 - Implantação de boca de lobo na rua Rudimar Nardelli, trecho próximo ao n° 207, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Justificativa: A localidade necessita de ampliação da rede de captação de água pluviais.
Do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Nº 190/2023 - Roçada, macadamização e patrolamento na rua Adolfo Molinari, Polaquia.
Nº 191/2023 - Roçada na rua Antônio Dickmann, Polaquia.
Nº 192/2023 - Roçada, macadamização e patrolamento nos trechos prejudicados da rua Reinhold Schroeder, Encano Baixo.
Nº 193/2023 - Roçada, macadamização e patrolamento nos trechos necessários da rua Lorenz, Encano.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 187/2023 - Manutenção da rua Campo Grande (trecho final), Tapajós.
Nº 200/2023 - Serviço de tapa-buraco na rua Lourival Schütz, próximo à avenida Minas Gerais, Estados, Justificativa: Obras de drenagem foram realizadas no local.
Nº 201/2023 - Poda de árvores na rua Reinhold Schroeder, em frente ao n° 3.972, Encano. A pedido da comunidade. Justificativa: Tendo em vista a possibilidade de queda devido aos ventos e temporais, o local necessita de manutenção.
Nº 202/2023 - Manutenção nas tubulações entupidas da avenida Minas Gerais, defronte aos n° 931 e 945, Estados. A pedido da comunidade.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 169/2023 - Patrolamento, macadamização e roçada em toda a extensão da rua Itu, bairro Benedito. Justificativa: Além de diversos buracos nas proximidades do educandário, vale salientar que, devido ao mato na pista, há espaço para apenas um veículo transitar.
Nº 170/2023 - Manutenção do acesso à rua Santo Antônio, João Paulo II. Justificativa: Devido à dificuldade para acesso à via, acidentes podem ocorrer.
Nº 171/2023 - Patrolamento e macadamização da localidade de “Morro da Velha”, trecho próximo a Blumenau, Encano. Justificativa: Devido às frequentes chuvas, a localidade necessita de manutenção.
Nº 172/2023 - Reposição na pavimentação da rua Chile, defronte à residência n° 177, Nações. Justificativa: A localidade recebeu obras, razão pela qual um morador não possui acesso à garagem de sua residência.
Nº 173/2023 - Desobstrução urgente em boca de lobo e tubulação da rua Buritis, defronte à residência n° 37, Benedito. Justificativa: Residências são frequentemente alagadas.
Nº 174/2023 - Patrolamento e macadamização nas ruas Canaã e Bertolina May Kechele, Mulde.
Nº 177/2023 - Limpeza e roçada na rua Londrina, Encano Baixo. A pedido dos moradores.
Nº 178/2023 - Macadamização e patrolamento em toda a extensão da rua Nicolau Mandel, Encano. A pedido dos moradores.
Nº 180/2023 - Pavimentação (paralelepípedos), de forma urgente, em toda a extensão da rua Londrina, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Justificativa: Há um longo período a localidade está prejudicada. Devido à estrutura local e valetas, veículos, trechos íngremes danificam veículos.
Nº 194/2023 - Instalação de lâmpadas de Led em toda a extensão da rua Vereador Paulo Cardozo, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Com a rede de iluminação antiga e insuficiente, a via necessita de melhorias.
Nº 195/2023 - Limpeza e roçada na rua Vereador Paulo Cardozo, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Com mato obstruindo a via e as bocas de lobo, a localidade necessita de melhorias.
Nº 196/2023 - Poda de árvore na rua Vereador Paulo Cardozo, defronte ao n° 260, Encano. Justificativa: Tendo os vistas os galhos próximos à rede de energia, a localidade necessita de manutenção.
Nº 197/2023 - Poda de árvore na rua Nicolau Mandel, defronte ao n° 1.822, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Tendo em vista a possibilidade de queda da árvore sobre a residência, a localidade necessita de melhorias.
Nº 198/2023 - Instalação de lixeira na rua Buritis, esquina com a residência n° 44, Benedito. A pedido dos moradores.
Nº 199/2023 - Limpeza da rua Califórnia, esquina com o n° 27, Estados. A pedido dos moradores. Justificativa: Com a poda de árvores, o local necessita de limpeza.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023:
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
(Autoria Vereador Diogo de Pinho).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023:
Altera a Lei Orgânica do Município de Indaial, instituindo o Orçamento Impositivo.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.823, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023:
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022:
Veto Global Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 71/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações:
a) Os repasses dos governos Federal e Estadual estão em dia?
b) Requer relatório de quantos atendimentos por mês são realizados para famílias de baixa renda;
c) Há famílias que pleitearam benefícios nos últimos 6 meses e tiveram seu pedido negado? Se positivo, por qual motivo? Justifique.
d) A secretaria atende ligações a cobrar? Se negativo, justifique.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 68/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes documentos:
a) Encaminhamento de cópia do estudo de impacto hídrico dos loteamentos e empreendimentos, que o Plano Diretor exige, de 2020 até o presente momento.
Nº 69/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos, para a apresentação dos seguintes documentos:
a) Encaminhamento de relatório semestral do HBR.
Nº 70/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações:
a) Medidas, dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios), bem como cópia do projeto e atestado de conclusão, das vias dos seguintes loteamentos: Residencial Parque Arapongas 2 e Residencial Parque Arapongas 3.
Nº 76/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos para a apresentação do seguinte documento:
Encaminhamento de cópia do relatório de atividades do HBR referente aos meses de julho a dezembro de 2022.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 73/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento, solicitando as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da rua Werner Arndt, bairro Warnow, bem como se esta via pode ser denominada oficialmente.
Nº 75/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento, solicitando as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da(s) via(s) do Loteamento Tanchella, bem como se esta(s) pode(m) ser denominada(s) oficialmente.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 74/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Secretário municipal de Educação de Indaial, para a apresentação das seguintes informações:
- O prédio que se encontra a UEI Encano do Norte é público ou particular?
- Quem é o responsável pela manutenção do prédio da unidade?
- Já foram cobradas as manutenções?
- Se o prédio é alugado, seja encaminhado cópia do contrato de aluguel
Justificativa: Os munícipes estão reclamando das péssimas condições da UEI Encano do Norte, e os perigos que os alunos correm em decorrência destas condições.
Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers:
Nº 72/2023 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao DEMUTTIN para a apresentação das seguintes informações:
a) É possível a implantação de uma vaga de embarque e desembarque defronte a EEB Raulino Horn? Se positivo, qual há previsão para execução do serviço?