Reunião Ordinária do dia 21 de março de 2023.
Terça-Feira.
Senhora Fernanda Tribess - Coordenadora - presidente 2023/2024, da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares - ACCT Regional AMVE.
Assunto: Explanação sobre ações, demandas, competências e aproximação dos conselheiros tutelares com a Câmara de Vereadores.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Procuradoria Especial da Mulher de Santa Catarina convidando para o Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher de Santa Catarina, no dia 4 de abril, a partir das 14h, no Plenarinho da ALESC.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Encaminhando ofício (OF.GP. 019/23, de 10/03/2023) solicitando a retirada do projeto de lei ordinária n° 5/2023.
Executivo, por meio dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nº 33/23, 42/23, 71/23, de autoria da vereadora Ana Paula Reiter; 49/23, do vereador Elton Marcos Possamai; 22/23, 23/23, 38/23, 39/23 do vereador Anderson Luz dos Santos; 10/23, 11/23, 53/23, do vereador Roger Michel Knipers; 34/23 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos, 35/23 do vereador Diego Pandini, 67/23 da vereadora Fernanda dos Santos;
Encaminhando ofício à Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao projeto de lei n° 15/2023
Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Indaial encaminhando correspondência acerca do projeto de lei 150/2022.
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6083, DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE CRIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E LEI 14.133/21 - LEI DE LICITAÇÕES, E REGULAMENTA OS TRABALHOS DA COMISSÃO NA ANÁLISE DAS INEXECUÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023:
AUTORIZA CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM ATOS FÚNEBRES.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023:
AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2104/1992.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023:
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 2783, DE 02 DE JUNHO DE 1999; E LEI MUNICIPAL Nº 4380, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023:
DENOMINAR-SE-Á “POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES DR. JORGE DE OLIVEIRA CRUZ” A POLICLÍNICA A SER CONSTRUÍDA NA RUA LEOBERTO LEAL, NO BAIRRO TAPAJÓS.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE, MEDALHAS E TROFÉUS PARA AS EQUIPES DA FESTA DOS ATIRADORES DAS SOCIEDADES DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 de autoria do Vereador Jessé Cléber de Souza:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR O USO DE ESCAPAMENTOS ALTERADOS EM VEÍCULOS MOTOCICLETAS, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023 de autoria dos Vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini e Roger Michel Knipers:
Altera a lei municipal n° 3.513, de 2006, que “CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Projeto de Resolução nº 1/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 221/2023 - Manutenção de via (infiltração) na rua Goiânia, bem como roçada, manutenção e nivelamento da via, Tapajós. A pedido da comunidade.
Nº 223/2023 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua João Pessoa, proximidades da residência n° 40, Tapajós. A pedido dos moradores.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 214/2023 - Estudos que objetivem a melhoria do trecho de entrada e saída do supermercado Komprão Koch Atacadista, situado na avenida Minas Gerais, Estados. Justificativa: Tendo em vista o elevado número de acidentes, a localidade necessita de melhorias.
Nº 222/2023 - Macadamização e patrolamento na rua Mal. Floriano Peixoto, nas proximidades do nº 8.786, Warnow.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 225/2023 - Estudos e regulamentação restritiva de estacionamento de veículos em via pública na rua 5 de Outubro, Carijós. A pedido dos moradores. Justificativa: Devido ao reduzido gabarito, a via necessita de melhorias.
Nº 226/2023 - Estudos e implantação de sinalização e regulamentação para estacionamento de veículos na rua 25 de Janeiro, Carijós, em frente à sede provisória da unidade de saúde. Justificativa: Trata-se de solicitação de condutores que trafegam (cargas e pessoas) pelo local, bem como de moradores e usuários que transitam pela via. Devido ao reduzido gabarito e ausência de sinalização viária, inclusive faixa de pedestres, dentre outras que possam ser necessárias. Considerando que a unidade de saúde deve manter a sede provisória no local até a finalização das obras de reforma da sede original e considerando o prazo das obras, há a necessidade de adequação da sinalização e regulamentação viária.
Nº 227/2023 - Estudos e implantação de sinalização semafórica ou outra alternativa na rua Dr. Blumenau em frente a EBM Juvenal Carvalho. A pedidos dos pais e da comunidade local.
Nº 244/2023 - Macadamização e reestruturação do trecho final da rua Hilda Elias, Encano.
Nº 245/2023 - Manutenção (fechar buracos) no trecho pavimentado da rua Firmo José da Silva, Estrada das Areias.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 243/2023 - Desobstrução de boca de lobo da Rua das Nações, defronte ao n° 810 (Pizzaria das Nações).
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 235/2023 - Reposição de pavimentação da rua 24 de Abril, Carijós. A pedido dos moradores.
Nº 236/2023 - Patrolamento, macadamização e demais melhorias no trecho de acesso (SC-477) à rua Deputado Aldo Pereira de Andrade. Justificativa: Há grandes buracos prejudicando o trânsito da localidade.
Nº 237/2023 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Ponta Grossa, Encano do Norte.
Nº 238/2023 - Instalação de placa de identificação no trecho de acesso à rua Montevidéu, Tapajós.
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 212/2023 - Limpeza de bocas de lobo na rua 15 de Novembro, defronte à residência n° 1.079, Carijós. A pedido dos moradores da localidade.
Nº 217/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Augusto Blaese, bairro do Sol.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 218/2023 - Patrolamento da rua Mal. Floriano Peixoto, nas proximidades da empresa Serpa Pré-Fabricados.
Nº 219/2023 - Estudos para implantação de faixa elevada na rua Dr. Blumenau, defronte à empresa Benvetex, Encano.
Nº 220/2023 - Instalação de sinalização para a redução de velocidade na rua Dr. Blumenau, proximidades dos nos 928 e 1.435. A pedido dos moradores.
Do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Nº 224/2023 - Implantação de abrigo de passageiros (com recuo de segurança) na rua Dr. Blumenau, defronte ao n° 10.101, Encano, ao lado direito da via.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 228/2023 - Serviço de limpeza e desobstrução de bueiro na rua Professora Petronila Marta Schmitt Heinzen (imagens anexas). Justificativa: Há resíduos de concreto prejudicando o local, além de tijolos e pedras, o que gera alagamentos na via.
Nº 229/2023 - Limpeza e desobstrução do córrego próximo à “Cohab”. A pedido da comunidade.
Nº 230/2023 - Roçada em vias que integram a “Cohab”. A pedido de moradores.
Nº 231/2023 - Desobstrução de bueiros da rua João Batista Deretti, Estados. Justificativa: Devido às constantes chuvas, ocorrem alagamentos defronte à ESF Márcia Maria Andreatta e ao campo de futebol. A pedido da comunidade.
Nº 232/2023 - Implantação de abrigo de passageiros na Rua Dr. Blumenau, em frente ao n° 7.131. A pedido da comunidade.
Nº 233/2023 - Retorno das aulas de ginástica para idosos na “Cohab”. Justificativa: Devido à dificuldade de munícipes para deslocamento ao SAIS, as atividades podem ser realizadas na quadra da EBM Tancredo de Almeida Neves.
Nº 234/2023 - Estudos voltados ao encaminhamento de projeto de lei voltado à isenção de taxas de uso dos pavilhões de eventos do Parque Municipal Jorge Hardt para instituições religiosas.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 204/2023 - Macadamização e patrolamento na rua Ari Barroso, bairro Warnow. A pedido dos moradores. Justificativa: Verifica-se que a via está prejudicada.
Nº 205/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação asfáltica da rua Brusque, trecho próximo ao n° 154, Rio Morto. A pedido dos moradores. Justificativa: A atual situação pode ocasionar acidentes.
Nº 206/2023 - Poda de árvore com galhos próximos à rede elétrica da rua Vereador Paulo Cardozo, defronte à residência n° 260, Encano. A pedido dos moradores.
Nº 207/2023 - Corte de árvore situada na rua Nicolau Mandel, n° 1.822, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Tendo em vista a possibilidade de queda sobre a residência, o local necessita de manutenção.
Nº 208/2023 - Macadamização e patrolamento na rua Augusto Maass, sobretudo nas proximidades do n° 4.470 (trecho final), Arapongas. A pedido dos moradores. Justificativa: Máquinas da Prefeitura realizam manutenção apenas nas proximidades.
Nº 209/2023 - Macadamização e patrolamento em toda a extensão da rua Londrina, bem como manutenção no acesso da via, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Justificativa: Devido às fortes chuvas, a localidade necessita de manutenção.
Nº 210/2023 - Macadamização e patrolamento na rua Alasca, Tapajós. A pedido dos moradores.
Nº 211/2023 - Manutenção de calçada próxima a córrego na rua Mal. Floriano Peixoto, proximidades do n° 5429, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Justificativa: Devido à erosão, o trecho está cedendo. Há a possibilidade de alagamentos em razão da obstrução do córrego.
Nº 213/2023 - Limpeza e roçada em toda extensão da Tifa Pausch, Encano. A pedido dos moradores.
Nº 215/2023 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Bagé, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Justificativa: A atual situação pode gerar acidentes.
Nº 216/2023 - Macadamização e patrolamento do trecho não pavimentado da rua Bagé, Encano do Norte. A pedido dos moradores.
Nº 241/2023 - Desobstrução de tubulação e boca de lobo instalada na rua Mal. Deodoro da Fonseca, defronte ao n° 505. A pedido dos moradores.
Nº 242/2023 - Manutenção em toda a extensão da pavimentação da rua Vereador Paulo Cardozo, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Verifica-se que a pavimentação necessita de vistoria e manutenção, pois há lajotas distantes e trechos sem compactação.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 203/2023 - Instalação de novas lixeiras nas proximidades da Galeria Santa Inês, Centro. Justificativa: Para suprir a demanda, e tendo em vista o comércio, o local necessita de novas lixeiras.
Nº 239/2023 - Patrolamento e macadamização da rua Palotina, Encano do Norte.
Nº 240/2023 - Patrolamento e macadamização da rua Ribeirão Claro, Encano do Norte.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.823, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023:
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6077, DE 11 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL UTILIZANDO-SE DA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023:
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS) E EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CIAPS) MEDIANTE INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 7/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS ao senhor Décio Fernando Saut, por sua contribuição cultural, artística e profissional ao município de Indaial.
Biografia:
HISTÓRICO FAMILIAR:
Décio Fernando Saut, nascido em Indaial, em 18 de novembro de 1950, de descendência francesa, dedicado ao design, arte, decoração e música. Casado com Vânia Maria Fadel Saut, nascida em Ilhota, de descendência libanesa, esta professora dedicada à Educação Física e maquiagem; filhos André Diniz, dedicado à arquitetura; Marcel Renê, dedicado à Administração e à arte, e Julie Anne, formada advogada, dedicada ao direito. Décio Fernando Saut é filho de João Diniz Saut, este de Camboriú - SC, de sangue francês, cujos ascendentes vieram consigo da França para aqui desenvolver a construção naval e fazer navegações entre Camboriú-SC, Buenos Aires e Santos - SP. Joca, como era conhecido, foi primeiro construtor de casas, trabalhando em obras, depois foi agente dos Correios e auxiliar de escritório; desenhava quadros a lápis, principalmente rostos e figuras religiosas. Se aposentou como desenhista de produtos da Malharia Indaial, onde Décio desenvolveu a arte do desenho em toalhas têxteis. A mãe de Décio, de sangue português, Maria da Conceição Pereira Saut, nascida em Itajaí, se formou Professora em Florianópolis - SC. Foi Professora Normalista da Escola Raulino Horn, na qual alfabetizou muitas crianças das famílias de Indaial. Em razão de suas funções, a mãe de Décio foi agraciada com um nome de Rua nesta cidade de Indaial - Rua Maria da Conceição Saut - por indicação do então Vereador Wilson Schmidt. Décio Fernando tem dez irmãos, em Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina.
RESUMO:
Estudou design, decoração, arte e música clássica. Serviu o Exército em 1970. Desde o primeiro emprego ainda jovem, até a sua aposentadoria, sempre esteve ligado à arte, cultura, arquitetura e música e ao incentivo cultural participativo, através da criação, divulgação, concretização de obras, projetos, desenhos, artes, decoração e música. Na cidade de Indaial realizou inúmeros projetos residenciais, comerciais, clínicas médicas, decorações de interiores, design de cristais, projetou monumentos, portais, medalhas, troféus, outdoors, cartazes, folders e logomarcas, entre outras participações em projetos de arte e cultural. Segue atualmente compondo músicas e pintura de quadros em aquarela.
Cursou design e inglês no Centro de Estudos Avançados. Cursou decoração na FURB. Cursou design de estamparia têxtil na Escola de Belas Artes da Universidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Participou de muitos eventos: A Casa da Cor; Casa do Professor, em São Paulo, palestras com o arquiteto francês Jan Nouvel, urbanista Flávio Costa e com o pintor espanhol Jesus Fuertes. Participou da produção de coleções de eventos e feiras da FENIT, em São Paulo e na PROEB, em Blumenau. Participou na feira “Parceiros para o Progresso”, em Berlin, Alemanha. Criou desenhos de toalhas têxteis para produtos da marca Pierre Cardin, os quais apresentou em Paris, França, representando o setor de criação da Malharia Indaial, em Paris, onde se reuniu com Pierre Cardin, realizando o design e a criação de produtos têxteis para a marca. Participou de feiras em Barcelona, na Espanha, Los Angeles e Hawaii, nos Estados Unidos.
HISTÓRICO PROFISSIONAL DE DESIGNER E DESIGNER DE INTERIORES:
Designer e estilista, na Tecelagem Malharia Indaial - 1970 a 1984; Supervisor de Produto, na Artex S/A - 1986 a 1993; Projetista, decorador e designer, escritório próprio - 1993 a 1996; Projetista, decorador e designer, na AG4 Engenharia - 1996 a 1999; Projetista, decorador e designer, na AD Saut Arquitetura, escritório próprio que fundou no ano de 2000 permanecendo até a sua aposentadoria.
HISTÓRIO PROFISSIONAL DE MÚSICO - Instrumentos: Guitarra, Baixo, Violoncelo, Piano.
Como músico, participou das seguintes bandas: Banda The Manic Beat -1964 a 1967; Banda Os Açus, Indaial - 1967 a 1972; Banda Os Veteranos Açu Band, Indaial - 1972 a 1975; Orquestra Os Magnatas, Blumenau - 1975 a 1984 e 1988 a 1993; Banda Tropical Band, Indaial - 1984 a 1988; Bandas Grupo In e Revolution Five, Indaial - 1993 a 1998; Banda Açus Again, Indaial - 1993 a 1996; Banda Os Harrys, Blumenau - 1998 a 2001; Banda Vox 3; Blumenau - 1998 a 2002; Bandas Dejavu e Little John - entre 2006 e 2009; Banda Raiz Forte - 2003-2006, Banda Alte Kameraden - 2010 a 2014; e Osquestra de Câmara de Indaial - 2014-2017.
TRABALHOS ARTÍSTICOS e CULTURAIS NA CIDADE DE INDAIAL - SC:
Projetou a logomarca do Hospital Beatriz Ramos; Criou cartazes de eventos de apoio cultural da APAE; Criou cartazes de eventos do Rotary; logomarca PX Club; troféus e cartaz comemorativos aos 100 anos da Sociedade Recreativa Indaial; Fez o ante projeto da Praça da Prefeitura de Indaial juntamente com o engenheiro Ivo Kannenberg; Desenhou e idealizou o Monumento do Cinquentenário, que projetou em parceria com amigos, o qual intitula pessoalmente “oração em concreto”; Criou 16 cartazes comemorativos ao aniversário da FIMI e Clesunin; Fez a logomarca do Ginásio Indaial; logomarca e símbolo Ponte e Palmeira Indaiá para a Prefeitura de Indaial; Cartaz de eventos do Projeto Bugio; Cartaz de eventos da Primeira Estudantina e apoio através do Açus Band; Projetou o Portal de Indaial; Projetou o Portal Parque Ribeirão das Pedras; Cartaz e logomarca do CTG Cavalgada; Juntamente com a equipe da Casa da Cultura de Indaial, idealizou o primeiro FICA. Criou e projetou os cartazes e troféu do FICA, além de participar da coordenação do evento; Evento de Festival de Dança e Folclore - participou 4 anos da decoração do palco, infraestrutura e criação de cartazes; Cartaz e símbolo para Igreja Santa Inês; Logomarca de Clube Pinguins; Logomarca das Lojas Hardt e totem; Logomarca da Relojoaria Rafael. Participou como coordenador musical e de decoração de diversos Festivais Universitários da Canção de Blumenau, nos quais criou outdoors, cartazes, troféus, coordenou música, decoração de palco, entre outras obras e eventos. Concorreu com o Hino de Indaial em 1984, música depois adaptada para Hino da Loja Maçônica de Indaial L36, com letra de Roberto Diniz Saut. Décio foi agraciado com um Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc, pela Fundação Indaialense de Cultural, Município de Indaial, em 2021.
MÚSICO E COMPOSITOR DAS SEGUINTES MÚSICAS:
Na Terra Indaiá é Natal - compositor da letra e música; Indaial Vive o Natal; Ocaso do Sol; Tons de Rosa; Valsa para a alemoa brava; Hino da Clesunin 50 anos; Hino de Ascurra. Letra e música: Paulo Lira, Décio Fernando Saut e Dulcinéia.
Dos Vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Elton Marcos Possamai e Roger Michel Knipers:
Nº 8/2023 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e aos demais Deputados Estaduais, solicitando que promovam os atos e ações necessários a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, a seguir indicadas:
a) Sejam devidamente concedidas as promoções de carreira dos Agentes de Autoridade Policial que já implementaram o requisito temporal da regra geral (art. 33-J do Estatuto da Polícia Civil), bem como aos Agentes de Autoridade Policial que implementaram os requisitos da regra de transição (art. 54 da Lei 18281/2021), a vigorar entre os anos de 2023 a 2025, que à época da publicação da Lei nº 18.281/2021 já cumpriam os requisitos para estarem em classes mais elevadas (com promoções atrasadas, considerado o interstício temporal), garantindo aos Agentes da Autoridade Policial uma promoção por ano, assim como, seja garantida a prorrogação da vigência da redução em 25% (vinte cinco por cento) do interstício para as promoções dos Agentes da Autoridade Policial;
b) Seja criado modelo de aposentadoria que atenda às peculiaridades da carreira policial civil, a exemplo daquilo que foi conferido às outras forças policiais, garantindo a necessária dedicação exclusiva dos policiais em prol da segurança pública, bem como, prorrogação do prazo para aderir ao plano de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV);
c) Diminuição do abismo salarial entre o maior valor pago aos Agentes da Autoridade e o menor dos valores pagos aos Delegados de Polícia;
d) Diminuição e/ou compactação das classes existente nas carreiras policiais civis;
e) Reajuste no valor do auxílio alimentação pago aos policiais civis, que segue inalterado desde o ano de 2011;
f) Implementação de política de recomposição do efetivo policial civil e a implementação de política, regulada em lei, que garanta a recomposição inflacionária anual dos subsídios dos policiais civis, conforme assegura o art. 37, inciso X, da CF/88;
g) Alterações legislativas necessárias à implementação do modelo eventualmente criado por lei orgânica nacional que trate da Polícia Civil.
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO a importância que a segurança pública representa para a gestão do Estado e Municípios, a relevância dos serviços prestados pela importante instituição da Polícia Civil de Santa Catarina e seus respectivos profissionais, que atuam na proteção ao cidadão, que moram e trabalham nos municípios;
CONSIDERANDO o fato de que muitas vezes a política de segurança pública encontra problemas estruturais em todas as esferas de governo, seja Federal, Estadual ou Municipal. Mostrando-se, assim, as promoções e progressões no âmbito das carreiras policiais importantes instrumentos de gestão de pessoal e desenvolvimento das carreiras públicas aos policiais civis que há anos dedicam-se no exercício de suas funções com ética, retidão e probidade;
CONSIDERANDO as disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Lei 6.843/1986), com suas alterações. Bem como, que os policiais civis AINDA NÃO RECEBERAM A PROMOÇÃO DEVIDA desde janeiro de 2023, ainda que legalmente prevista em estatuto;
CONSIDERANDO, ainda, que não se desconhece a necessidade de serem implantadas condições para adequar as regras para concessão de aposentadorias e pensão por morte dos policiais civis e a importância de garantir tratamento isonômico entre as Polícias Civil e Militar;
CONSIDERANDO que a Reforma Estadual da Previdência foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em 4 de agosto de 2021, alterando significativamente as regras de aposentadoria para os profissionais, servidores da Polícia Civil, e que o modelo atualmente criado pela Lei Complementar nº 773/ 2021 apresenta injustificadas distorções e diferenças no tratamento dado aos servidores da Polícia Civil, desconsiderando as especificidades das carreiras;
CONSIDERANDO que no âmbito da segurança pública os servidores policiais civis e militares, do Estado de Santa Catarina, sempre tiveram o mesmo tratamento em relação a reposição salarial e benefícios previdenciários, pois são submetidos, no exercício da função, a riscos de vida e condições extremas de serviço, no entanto com as reformas previdenciárias que estão vigentes, cria-se uma distinção injusta entre as forças policiais, retirando garantias dos policiais civis;
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina - SINPOL-SC, integrado por grandes profissionais da Segurança Pública, que conhecem a realidade e as necessidade dos policiais civis de Santa Catarina tem lutado pelo atendimento de importantes demandas da categoria, cujo atendimento e abertura de diálogo pelo Poder Público representa em verdade a melhoria para os serviços e pessoal de segurança pública no estado, revertendo-se em qualidade nos serviços prestados aos cidadãos;
Por fim, CONSIDERANDO que as demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina fazem parte do compromisso que o Governador do Estado assumiu com a categoria dos Policiais Civis, ainda quando candidato. Faz-se a presente a MOÇÃO DE APELO para que as demandas supracitadas sejam efetivamente atendidas.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 79/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos solicitando o faturamento da entidade com a realização de cirurgias ortopédicas a partir de 2017.
Nº 80/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre as obras na avenida Carlos Schroeder: As obras e os seus custos são suportados pelo Executivo? Justificativa: Recentemente, trecho da pista e sua calçada receberam manutenção; em poucos dias, contudo, novos danos surgiram (imagens anexas).
Nº 82/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Obras, senhor Valentim Blasius, convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 28 de março de 2023, às 18h30, para prestar esclarecimentos sobre obras e serviços de manutenção de vias em razão das enxurradas.
Nº 88/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e ao Secretário de Planejamento para a apresentação das seguintes informações:
Quando realizada a reurbanização da rua Mal. Deodoro da Fonseca, ocorreu a manutenção do sistema de drenagem para água pluvial, sobretudo nas proximidades do nº 2.120? Requer cópia do projeto (em mídia digital). Se positivo, qual o diâmetro da tubulação instalada?
Nº 93/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca da rua Nicolau Heckmann, mais especificamente: "em resposta ao requerimento nº 33/2023, não foi respondido as seguintes perguntas apresentadas:"
a) A obra possui garantia? Caso afirmativo, a empresa contratada foi notificada?
c) Requer cópia do contrato assinado.
Nº 94/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito e à Secretaria da Educação para a apresentação das seguintes informações:
a) Há intenção de envio de projeto de lei para esta Casa Legislativa, visando a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração?
b) É possível o atendimento ao pleito das auxiliares de classe e secretários(as) escolares, para que sejam incluídos como profissionais de magistério?
c) Há previsão para a alteração na lei competente da nomenclatura de cargo de “auxiliar de creche” para “auxiliar de sala" ou “auxiliar de desenvolvimento infantil"?
Nº 97/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e ao Secretário de Obras para a apresentação das seguintes informações:
a) A rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades do nº 2120, teve diversos alagamentos em casas e estabelecimentos comerciais. Há algum projeto para sanar o problema? Existe algum estudo que identifique o que ocasiona estes alagamentos, se é decorrente da tubulação ou drenagem ali instalada? Qual providência foi adotada pelo Executivo para solucionar o caso?
Justificativa: Neste local, sempre que chove forte ou há enxurradas, ocorrem problemas com alagamentos, uma vez que os tubos não têm diâmetro suficiente. Vale ressaltar que a Defesa Civil do município conhece e está ciente da situação.
Nº 98/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e à Secretaria da Educação para a apresentação das seguintes informações:
Em resposta ao requerimento nº 32/23 desta vereadora, onde ela questiona acerca do projeto de lei que visa o reajuste do piso nacional do magistério, a Secretaria da Educação informou que solicitou um estudo de impacto financeiro ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
a) Este estudo ficou pronto?
b) Qual a previsão para o encaminhamento do Projeto de Lei para a aprovação na Câmara de Vereadores?
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 83/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes documentos: Cópia dos estudos de impacto no trânsito do empreendimento Komprão Koch Atacadista, situado na avenida Minas Gerais, Estados.
Nº 85/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde e ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações:
Quantas serviços de ressonância magnética foram realizados em 2021 e 2022, respectivamente?
Nº 87/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria da Saúde e ao senhor Prefeito para apresentação das seguintes informações/documentos: Encaminhamento do quantitativo de atendimentos em fila de espera para os serviços especializados, bem como a quantidade de exames realizados ofertados pela Secretaria em 2020, 2021 e 2022.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 86/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras e ao Setor de Mutirão para a apresentação das seguintes informações quanto à rua Corupá:
Houve diálogo com os moradores, bem como reunião objetivando a continuidade das obras de pavimentação? Caso afirmativo, requer cópia da planilha de adesão efetuada na primeira reunião com moradores. Caso negativo, quando deve ocorrer?
Tendo em vista que, no Sistema de Mutirão, os moradores recebem o custo para somente para pavimentação, o Município já efetuou a infraestrutura, como tubulação e bocas de lobo em toda a extensão da via? Caso negativo, quando serão finalizadas?
Nº 95/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações em relação ao acesso à Escola Estadual Professora ATTELA JENICHEN:
O Município irá implementar a tubulação necessária da via? Caso positivo, quando; caso negativo, por qual razão?
O Município irá implementar a iluminação pública necessária da via? Caso positivo, quando; caso negativo, por qual razão?
O Município irá implementar a pavimentação da via? Caso positivo, quando; caso negativo, por qual razão?
É possível a utilização, na pavimentação, de paralelepípedos retirados das vias que receberam pavimentação asfáltica e atualmente estas pedras estão depositadas no Parque Jorge Hardt?
Do Vereador Diogo de Pinho:
Nº 99/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações:
a) De que forma será feita a divulgação acerca da votação para escolha dos coordenadores, diretores e diretores adjuntos das instituições educacionais da rede pública municipal de ensino de Indaial?
b) Será feita uma divulgação pública das propostas de cada candidato? Se afirmativo, de que forma será divulgada?
c) Existe regulamentação que permite aos candidatos que peçam votos aos seus eleitores em suas residências? E pelas redes sociais?
d) Qual o critério para ser eleitor de cada instituição de ensino? Existe listagem de eleitores da mesma?
e) O que será vetado aos candidatos durante o período de “campanha”?
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 77/2023 - O vereador abaixo firmado requer encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Educação solicitando o prazo estabelecido para adequação da estrutura e espaços da Unidade de Educação Infantil Encano do Norte Elsa Schreiber. Justificativa: Em visita ao local, verificamos situações que necessitam de manutenção, tais como: ausência parcial do que especifica a legislação voltada à acessibilidade; telhado danificado, prejudicando a área da cozinha, salas dos bebês, sala de 1 e 2 anos, e a secretaria; fiação da rede elétrica insuficiente para o uso do buffet de alimentação; oscilação da rede quando aparelhos de ar condicionado são ligados; bosque sem drenagem para água pluvial; crianças caminham na chuva para chegar ao espaço de alimentação; refeitório com espaço precário; não há refeitório para os profissionais, os quais utilizam das mesas infantis para realizar suas refeições e descanso; não há coifa e o exaustor direciona ar quente sobre as crianças ao longo do dia; há apenas um banheiro para o uso de 28 profissionais; não há depósito adequado para material de limpeza e zeladoria; aparelho de ar condicionado está há um ano para ser instalado na cozinha; quantidade insuficiente de salas para todas turmas, não atendendo ao que prevê o contrato. Vale salientar que a Procuradoria do Município, o locatário e as Secretarias de Educação e Obras possuem conhecimento de que o local necessita de melhorias.
Nº 91/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para os seguintes esclarecimentos:
No ano de 2022 foram disponibilizadas duas emendas enviadas a este vereador:
1- Emenda do Deputado Estadual Ricardo Alba no valor de R$ 200.000,00 reais. É possível utilizar este valor como foi designado para pavimentação, drenagem, benfeitorias de obras e projetos de drenagens para vários pontos da cidade?
2- Emenda do Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso no valor de R$ 300.000,00 mil reais para revitalização da Unidade Básica de Saúde Dr. Nilo de Freitas, qual a previsão da finalização do projeto e início das obras?
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 92/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer encaminhamento de cópia do presente requerimento à Secretaria de Planejamento requerendo a apresentação das seguintes informações quanto a pavimentação da rua Bagé, no bairro Encano do Norte:
a) Requer cópia do contrato e o período de execução da obra;
b) Qual foi a fonte de recurso utilizada?
c) Houve acompanhamento e/ou fiscalização de órgão mandatório? Se sim, qual?
d) Requer o projeto de terraplenagem e de seção tipo da via;
e) Foram realizados os ensaios asfálticos da pavimentação? Se sim, disponibilizar cópia;
f) As patologias urgentes no trecho próximo ao n° 3834, foram geradas por quais fatores?
g) Existe sinalização viária no local?
h) A rua Bagé possui ligação com a BR 470? Se sim, qual é a constância de tráfego de veículo de porte grande? Pode ser considerada um escoamento de tráfego nos horários de pico?
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 81/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia do presente requerimento ao senhor Prefeito, à Secretaria de Planejamento e ao Setor de Posturas solicitando as seguintes informações, tendo em vista a Lei n° 2.467, de 1995, a qual denomina a rua Caçador:
a) Quais os procedimentos adotados para fiscalização das proporções das calçadas?
b) Quais as medidas impostas pelo órgão fiscalizador quando proprietários de imóveis não cumprem a legislação (imagens anexas)?
Nº 84/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Obras, senhor Valentim Blasius, convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 20 de abril de 2023, às 18h30, para apresentar prestação de contas sobre as obras e serviços realizados pela pasta em 2022.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 96/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Secretário Municipal de Obras do município de Indaial, para a apresentação das seguintes informações, referentes as obras da 4ª ponte na ligação com o bairro dos Estados/COHAB:
Qual é a previsão de manutenção da rua Lourival Schutz devido aos buracos causados pelas obras da 4ª ponte?
Como se dará a ligação da tubulação no riacho da Rua Lourival Schutz , com a ligação da 4ª ponte?
Os bueiros que transbordaram no bairro dos Estados/COHAB já foram desobstruídos?
Quais as providências que estão sendo tomadas para que não alague mais os pontos que transbordaram na COHAB nas últimas chuvas?
Justificativa: Os munícipes estão reclamando das péssimas condições da rua Lourival Schutz, e a sequelas, como o transbordo de água dos bueiros na COHAB, próximo as obras da 4ª ponte.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 89/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Planejamento solicitando as medidas e dimensões, bem como atestado de conclusão do Loteamento Terra Nobre, situado no bairro Estrada das Areias, visando à denominação de vias.
Nº 90/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento às Secretarias de Urbanização e Meio Ambiente e de Saúde solicitando cópia dos diários de saída dos veículos de placas RHB-7C21 e RHI-2J38, pertencentes a tais pastas, para os dias 17, 18 e 19 de março deste ano, contendo:
a) Nome do motorista e/ou responsável pelos veículos.
b) Relatório de serviços executados com cada veículo.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Ana Paula Reiter:
Nº 78/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito solicitando a apresentação das datas de inauguração das praças Ivone Teske (Warnow) e Josimar Vailati (João Paulo II). Justificativa: Os locais, denominados por lei em 2022, não receberam evento inaugural.