Reunião Ordinária do dia 28 de março de 2023.
Terça-Feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Interventora do Hospital Beatriz Ramos, Adriane Machado Ferrari, enviando o 12º relatório de atividades do período de intervenção do HBR, referente aos meses de julho a setembro de 2022.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Executivo, por meio dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nº 61/23, de autoria da vereadora Ana Paula Reiter; 39/23, 58/23, 59/23, 76/23 do vereador Anderson Luz dos Santos; 65/23 do vereador Jessé Cleber de Souza, 57/23 do vereador Diego Pandini, 57/23 dos vereadores Diego Pandini e Anderson Luz dos Santos; 72/23 dos vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers;
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023:
CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ACERVO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023:
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 2/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Projeto de Resolução nº 3/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Projeto de Resolução nº 4/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 256/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Juiz de Fora, proximidades do nº 212 (próximo da UEI Curumim), bairro Benedito. A pedido da comunidade.
Nº 257/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua 11 de Junho, proximidades do nº 311, bairro Benedito. Atendendo pedido da comunidade.
Nº 258/2023 - Macadamização e patrolamento na rua Palotina, todo o trecho não pavimentado, no bairro Encano do Norte. Atendendo ao pedido dos moradores.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 263/2023 - Macadamização e patrolamento na rua Renato Zoschke, nas proximidades do nº 190, bairro Warnow. (imagem em anexo).
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 260/2023 - Roçada nas laterais na rua Santo Antônio, bairro João Paulo II. A pedido dos moradores.
Nº 261/2023 - Manutenção urgente na pavimentação (paralelepípedos) da rua Peru, próximo ao nº 244, bairro Nações.
Nº 262/2023 - Reposição de pavimentação (paralelepípedos) na rua Curitiba, bairro Tapajós. A pedido dos moradores.
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 255/2023 - Conserto de buraco na rua Jacy Gonçalves da Luz, bairro dos Estados.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 259/2023 - Instalação de bebedouro no Ginásio de Esportes “Sérgio Luiz Petters”, para as crianças e adolescentes que praticam atividades esportivas nas “escolinhas”, no referido local.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 254/2023 - Instalação de faixa elevada nas imediações da Unidade Básica de Saúde Jaqueline Bonetti Bianco, bairro do Sol.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023:
Emenda ao art. 4º.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023:
AUTORIZA CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM ATOS FÚNEBRES.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6083, DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE CRIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E LEI 14.133/21 - LEI DE LICITAÇÕES, E REGULAMENTA OS TRABALHOS DA COMISSÃO NA ANÁLISE DAS INEXECUÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2104/1992.
MOÇÕES
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 9/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Congratulações e Aplausos ao atleta Marcelo Sabel, pela convocação na competição do 50° PALLINO D'ORO INTERNACIONAL, que será realizada na cidade de Macerata, Província de Marche, Itália, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2023.
Marcelo é o primeiro atleta INDAIALENSE a ser convocado para representar o Brasil e Indaial nesta competição. Ele representará a equipe BOLIM DE OURO BRASIL.
Sobre o evento:
É um dos eventos esportivos de bocha mais importantes e tradicionais da Itália e do mundo com 50 anos de tradição. No Brasil, desde 2014 foi criado o BOLIM DE OURO BRASIL, competição de bocha a nível nacional, realizada em dezembro de cada ano na cidade de São Paulo. O BOLIM DE OURO surgiu em alusão ao PALLINO D'ORO INTERNACIONAL realizado na Itália há 50 anos. No Brasil o engajamento acontece com os estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde são realizadas competições do BOLIM DE OURO fase Estadual. Os primeiros colocados disputarão o BOLIM DE OURO BRASIL em dezembro de cada ano em São Paulo.
“Nos 10 anos de existência do BOLIM DE OURO BRASIL, desde 2018, convocamos uma equipe composta por três atletas e um chefe de delegação para representar o Brasil na disputa do PALLINO D'ORO INTERNACIONAL, o famoso evento italiano. Sempre observando o engajamento e meritocracia. Para isso possuímos um ranking nacional de atletas do BOLIM DE OURO desde 2014.”
“É uma honra para a organização do BOLIM DE OURO BRASIL, poder contar com a presença do atleta MARCELO SABEL de Indaial/SC, sendo um dos três atletas a participar deste importante evento internacional. Sua trajetória e bom ranqueamento no BOLIM DE OURO permitiu essa importante conquista e convocação.”
Nº 10/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, bem como ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado de Educação, solicitando, encarecidamente, que a Secretaria de Educação mantenha aberta a 35ª Coordenadoria Estadual de Educação, sediada em Timbó/SC.
Considerando que:
- A 35ª Coordenadoria Estadual de Educação abrange sob sua área de atuação os municípios de Indaial, Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rodeio e Ascurra, com uma população total de mais de 166.000 mil habitantes;
- A 35ª Coordenadoria Estadual de Educação tem sob sua área de abrangência de atuação 26 unidades escolares estaduais;
- A 35ª Coordenadoria Estadual de Educação atende sob sua área de abrangência de atuação mais de 13.500 alunos nas diversas modalidades de Ensino Fundamental, Novo Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Centros de Educação de Jovens e Adultos;
- A 35ª Coordenadoria Estadual de Educação tem sob sua área de abrangência de atuação prestando relevantes trabalho as diversas comunidades de nossa Coordenadoria mais de 1.100 professores na rede Pública Estadual de Ensino;
- A identidade cultural, geográfica, social e econômica entre as comunidades dos municípios Indaial, Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rodeio e Ascurra que integram a 35ª Coordenadoria Estadual de Educação;
- A curta distância entre a sede da 35ª Coordenadoria Estadual de Educação em Timbó e os outros municípios que a integram facilitando o contato e a integração permanente com as unidades escolares atendidas tornando a realização e otimização das atividades de gestão escolar célere e eficiente;
Requer que seja encaminhada ao Governador do Estado, ao Presidente da ALESC e ao Secretário da Educação de Santa Catarina, esta Moção de Apelo, solicitando a manutenção desta 35ª Regional de Educação.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 102/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Saúde, bem como a interventora do HBR, solicitando as seguintes informações:
a) Quantas pessoas faleceram e que foi autorizada e realizada a doação de órgãos? Enviar relatório contendo dados quantitativos relativos ao ano de 2022.
Dos Vereadores Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai, Fernanda dos Santos, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jessé Cléber de Souza, Jonas Luiz de Lima, Raquel Rufino Rodrigues dos Santos, Remir José de Faveri e Roger Michel Knipers:
Nº 103/2023 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Diretor de Planejamento, solicitando o que segue:
Medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) das ruas localizadas nas etapas 7, 8, 9 e 10 do loteamento Nova Indaial, para que possamos elaborar os projetos de prolongamento ou denominação das vias. Solicitamos também os Atestados de Conclusões.
TRIBUNA LIVRE:
Senhor Joelson Vanderlei Gonçalves - Agente Comunitário de Saúde.
Assunto: Incentivo financeiro aos agentes de saúde.