Reunião Ordinária do dia 30 de Março de 2023.
Quinta-Feira.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 de autoria dos Vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 15 A 22 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 265/2023 - Roçada em área verde da rua Waldemar Passig, Warnow. A pedido da comunidade.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 264/2023 - Manutenção urgente, como reconstrução da estrutura e instalação de novos parapeitos nas laterais e pintura, na ponte próxima à Clube de Caça e Tiro Encano Central, entre as ruas Reinhold Schroeder e Lorenz, bairro Encano.
Justificativa: O local serve para travessia da comunidade, sobretudo estudantes residentes nas proximidades. A situação da ponte pode causar acidentes com crianças e adolescentes, pois não há proteção e sua estrutura está comprometida.
Do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Nº 269/2023 - Patrolamento da rua Firmo José da Silva, em toda a sua extensão, sobretudo no trecho final da via, Estrada das Areias. A pedido dos moradores.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 266/2023 - Manutenção da rodovia BR-470, proximidades do KM 70 e do KM 71 (fechar buraco no centro da pista). Justificativa: O local está há meses necessitando de providências. Trata-se de trecho próximo ao Portal (imagem anexa).
Nº 267/2023 - Providências quanto à consulta de viabilidade para intervenção construtiva da Escola de Educação Básica Frederico Hardt, com brevidade, protocolada no dia 20 deste mês.
Nº 268/2023 - Manutenção urgente da rua João Batista Deretti, em frente ao n° 311 (imagem anexa), Estados. Justificativa: O local necessita de manutenção há meses. Vale salientar que as dimensões do local constantemente aumentam.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6083, DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE CRIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E LEI 14.133/21 - LEI DE LICITAÇÕES, E REGULAMENTA OS TRABALHOS DA COMISSÃO NA ANÁLISE DAS INEXECUÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023:
AUTORIZA CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM ATOS FÚNEBRES.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2104/1992.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 1/2023:
Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 2/2023:
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 3/2023:
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 108/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações acerca da terceira edição do feirão de empregos que ocorreu no dia 11 de março:
1. Quantas vagas de empregos foram efetivamente preenchidas?
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 104/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações e documentos:
a) Requer a relação de todos os imóveis alugados pela prefeitura;
b) Solicita valores pagos por mês, bem como imobiliária responsável e proprietário do imóvel e a qual finalidade se destina o aluguel;
c) Qual é o processo licitatório utilizado? Encaminhar a justificativa.
d) Há previsão da contratação de novos imóveis para aluguel durante o ano de 2023? Caso sim, para qual finalidade?
Nº 105/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações quanto à ponte localizada próxima à Sociedade Encano Central, entre as ruas Reinhold Schroeder e Lorenz, bairro Encano Central. (imagens em anexo)
1. Há estudos que objetivem a manutenção (reconstrução da estrutura, colocação de parapeito nas laterais, substituição dos parapeitos atuais por melhores e mais seguros, entre outros) da ponte, tendo em vista o perigo notório do local? Caso afirmativo, requer dados e data prevista para a manutenção.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 107/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Secretário de Educação de Santa Catarina, para a apresentação das seguintes informações, com relação ao ofício 9/2023 em anexo:
a) Como está o processo de licitação da manutenção dos ares condicionados e entrega dos bebedouros da Escola de Educação Básica Frederico Hardt, no município de Indaial?
b) Por que a demora na entrega destes objetos?
c) Qual a previsão para suprir a demanda de profissionais do corpo administrativo da referida escola que se encontra defasado para o tamanho da instituição?
d) Por qual motivo o mobiliário requerido ainda não foi disponibilizado e entregue para a escola?
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 106/2023 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento do referido requerimento ao Secretário de Agricultura, solicitando as seguintes informações:
a) Existe algum projeto de reforma, melhoria ou ampliação da feira-livre municipal? Se sim, em que situação está?
b) Caso negativo, existe a intenção de realizar?