Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2023.
Segunda-feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner, encaminhando os balancetes relativos ao mês de fevereiro/2023, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise da Casa Legislativa.
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte enviando convite para abertura do Maio Amarelo, no dia 4 de maio, em frente à Prefeitura.
Ludmilla Perdice, auditora interna, encaminhando ofício referente à Lei Geral de Proteção de Dados.
Governo do Estado de Santa Catarina encaminhando ofício informando celebração de convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Beatriz Ramos, no valor de R$ 1.440.000,00.
Vereador Jessé Cléber de Souza enviando ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 25/2023, de sua autoria ("Autoriza o Poder Executivo a proibir o uso de escapamentos alterados em veículos)".
Vereador Diego Pandini encaminhando atestado médico, justificando sua ausência na sessão do dia 28 de março de 2023.
Hospital Beatriz Ramos, por meio de sua administradora/interventora, encaminhando resposta ao Requerimento n° 102/2023, do vereador Roger Michel Knipers.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Executivo, por meio dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nº 36/23, 40/23, 80/23, 97/23, de autoria da vereadora Ana Paula Reiter; 51/23, 70/23, 85/23, do vereador Anderson Luz dos Santos; 73/23, 75/23, do vereador Jessé Cleber de Souza, 56/23 do vereador Diego Pandini, 45/23 do vereador Remir José de Fáveri; 07/23, 91/23 do vereador Elton Marcos Possamai; 48/23 do vereador Roger Michel Knipers;
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL UTILIZANDO-SE DA FONTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL PROGRESSO.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 de autoria do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Fica denominada e oficializadas as medidas e dimensões da Rua Baden Powell, localizada no bairro do Sol, em homenagem ao Fundador do Escotismo.
INDICAÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 275/2023 - Aquisição de aparelho de mamografia digital 3D, tendo em vista a entrega de exames mais eficientes.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 276/2023 - Desobstrução de boca de lobo instalada na rua Alegrete, defronte à residência n° 380, com limpeza da saída da tubulação. A pedido dos moradores.
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 271/2023 – Solicitando: Manutenção (fechar buracos) na rua Ascurra, Rio Morto; manutenção na pavimentação das ruas Lontras, Ibirama e Camboriú, situadas no bairro Rio Morto, e na rua Panamá, Nações; roçada nas ruas Ibirama, Ibirama, situadas no bairro Rio Morto, e Panamá, Nações.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 278/2023 - Estudos voltados à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica em educandários do Município. Justificativa: A energia solar fotovoltaica é uma fonte de energia renovável e limpa, utilizando a radiação solar para gerar eletricidade. Financeiramente, torna-se um investimento com resultados financeiros a médio e longo prazo, e imediata contribuição ao meio ambiente.
Nº 279/2023 - Encaminhado ao Senhor Prefeito o anteprojeto anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de projeto de lei. Ementa: “Proíbe o uso de escapamentos alterados em veículos motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.”
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 272/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua João Batista Deretti, em frente à Unidade Básica de Saúde Márcia Maria Andreatta, Estados. Justificativa: O local há meses necessita de manutenção. Vale salientar que as dimensões constantemente aumentam.
Nº 273/2023 - Vistorias providências para manutenção na rede de coleta na rua 5 de Novembro, Carijós. Justificativa: Há esgoto transbordando, com retorno para residências da localidade.
Nº 274/2023 - Conclusão dos serviços de pavimentação na rua Henrique Kienen, Estrada das Areias.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 270/2023 - Instalação de faixa elevada nas imediações da UEI Ermínio Lanznaster.
Dos Vereadores Jessé Cléber de Souza e Jonas Luiz de Lima
Nº 277/2023 - Vistorias e providências quanto à drenagem pluvial e desnível na rua Pomerode, Rio Morto, bem como bem como manutenção das bocas de lobo obstruídas ou sem grades de proteção. Justificativa: Com o desnível existente, há alagamentos contínuos, afetando residências da localidade.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 11/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Congratulações ao CRAD - Centro de Reabilitação Álcool e Drogas, cumprimentando-os pelo transcurso de sete (7) anos de fundação, no dia 28 de março.
Justificativa:
A dependência química é uma doença crônica e multifatorial. Isso significa que diversos fatores contribuem para seu desenvolvimento, sendo que algumas pessoas possuem maior propensão em desenvolver a doença.
A quantidade e frequência do uso das substâncias, condição da saúde da pessoa, fatores genéticos, psicossociais e ambientais, são alguns dos fatores que aumentam o risco de dependência das drogas.
Por isso, o tratamento com profissionais qualificados e que estejam devidamente preparados para lidar com essas situações faz toda a diferença para o sucesso no tratamento do dependente químico.
Portanto, agradecemos e parabenizamos o trabalho que o CRAD vem desempenhando ao longo destes 7 anos. Parabéns!
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 110/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao DEMUTTIN e à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações: Há viabilidade para o deslocamento de abrigo de passageiro instalado na rua Prefeito Frederico Hardt, defronte ao nº 148 (Câmara de Vereadores), Centro? Justificativa: A atual localização do abrigo faz com que ônibus do transporte coletivo, quando parados no local, fiquem sobre a faixa elevada, prejudicando pedestres.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 111/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações:
a) Quais serviços serão oferecidos na sede policlínica, bem como quais aparelhos de imagens serão adquiridos?
b) O mamógrafo utilizado no Hospital Beatriz Ramos está funcionando? Caso negativo, qual a logística aplicada a mulheres que necessitam de exame preventivo de mama?
Do Vereador Elton Marcos Possamai:
Nº 109/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento às Secretarias de Planejamento e de Obras para a apresentação das seguintes informações: Há projeto para pavimentação da rua Firmo José da Silva, Estrada das Areias? Caso afirmativo, requer cópia em mídia digital.