Reunião Ordinária do dia 06 de abril de 2023.
Quinta-Feira.
• Senhores Eozemar de Souza e Diogo, representantes do “Gaiola Clube Pé na Bomba”.
• Assunto: Prestação de contas do eventos 4° Indaial Radical e 5° Encontro de Gaioleiros.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Vereador Diego Pandini encaminhando atestado médico, justificando sua ausência na sessão do dia 3 de abril de 2023.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Encaminhando ofício solicitando a retirada do projeto de lei n° 15/2023.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 281/2023 - Desobstrução de boca de lobo instalada na rua Boa Esperança, Mulde. A pedido dos moradores.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 282/2023 - Manutenção em calçada da rua dos Atiradores, defronte ao nº 90, Centro. A pedido dos moradores.
Nº 283/2023 - Manutenção da pavimentação (paralelepípedos) na rua Vila Nova, bairro Encano Baixo. A pedido dos moradores.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 280/2023 - Limpeza e roçada em toda a extensão da Tifa Pausch, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Com o crescimento de mato, o tráfego de veículos está prejudicado.
Nº 284/2023 - Estudos visando a implantação de “Botão do Pânico” em todas as escolas e unidades de educação infantil do município, possibilitando o acionamento das autoridades em tempo real, por botão de forma física. Neste mesmo sentindo, pensando em não gerar custos, que o setor de informática do Executivo, se possível, desenvolva o APP do “Botão do Pânico”, ou por empresa contratada para acionar as autoridades através dos celulares/smartphone.
Justificativa: devido aos terríveis acontecimentos, precisamos acionar as autoridades da forma mais rápida possível de modo a conter qualquer ataque de forma urgente.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023:
CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ACERVO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023:
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 2783, DE 02 DE JUNHO DE 1999; E LEI MUNICIPAL Nº 4380, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023:
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 15 A 22 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Autoria: Vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos)
Votação Única do Projeto de Resolução nº 4/2023:
Dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 112/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente para a apresentação das seguintes informações acerca da rua Boa Esperança:
O Executivo possui a informação de que a tubulação da via está entupida? Caso afirmativo, qual a previsão para desobstrução?
Nº 113/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca da rua Henrique Kienen, Estrada das Areias:
a) O Executivo possui conhecimento dos problemas existentes na pavimentação da via?
b) A obra possui garantia? Caso afirmativo, a empresa contratada foi notificada?
c) Requer cópia do contrato assinado.
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 115/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações
a) Quais escolas e unidades de educação infantil receberam o planejamento e treinamento de evacuação em caso de emergência, conforme determina a Lei Municipal n° 5.432, de 2017? Requer relatório com datas da realização do respectivo treinamento.
b) Há cronograma para realização de treinamento nos demais educandários municipais? Caso positivo, requer cronograma. Não havendo, requer justificativa quanto ao descumprimento da norma.
c) Há previsão para o Município implementar segurança própria ou terceirizada nos educandários públicos municipais? Caso afirmativo, quando?
Do Vereador Diogo de Pinho:
Nº 114/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações: Há estudos visando à ampliação de meios para a segurança em unidades de educação infantil e escolas municipais, a fim de prevenir ataques e outras situações de violência? Caso afirmativo, requer informações.