Reunião Ordinária do dia 09 de maio de 2023.
Terça-Feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encaminhando prestação de contas referente ao pedágio beneficente realizado para Matteo Felisberto, no dia 18 de março, em conformidade com o art. 5º da Lei n° 6.013/2022.
Secretaria de Estado da Educação enviando resposta à Moção nº 10/2023, de autoria do vereador Roger Michel Knipers.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Executivo, por meio dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nº 111 e 126/2023, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos; 121 e 128/2023, do vereador Diego Pandini.
Encaminhando ofício (GP 053/2023) em que solicita a retirada dos Projetos de Lei 42 e 47/2023.
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023:
AUTORIZA DESPESAS COM O 34º CAMPEONATO INDAIALENSE DE FUTEBOL DE CAMPO - EDIÇÃO 2023.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023 de autoria do Vereador Anderson Luz dos Santos:
DISPÕE SOBRE ESPAÇO ESPECÍFICO DESTINADO PARA O ACERVO DE ESCRITORES INDAIALENSES NAS BIBLIOTECAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 372/2023 - Manutenção na rua Renato Zoschke, Warnow. A pedido dos moradores.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 380/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Sergipe, bairro dos Estados.
Nº 381/2023 - Manutenção (erguer fios baixos) na rede elétrica da rua Sergipe, bairro dos Estados.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 378/2023 - Manutenção na pavimentação da rua Mariana, defronte ao n° 467, Benedito.
Do Vereador Jessé Cléber de Souza:
Nº 379/2023 - Macadamização e patrolamento da rua Edith Wolff, Estrada das Areias. A pedido dos moradores.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 375/2023 - Manutenção (fechar buraco) na calçada da rua 19 de Março, defronte ao n° 175, bem como manutenção de boca de lobo defronte ao n° 38, Carijós. A pedido dos moradores. Justificativa: Com a atual situação da boca de lobo, pneus de veículos são danificados; a pista danificada pode gerar acidentes.
Nº 376/2023 - Macadamização, patrolamento e manutenção em bocas de lobo nas ruas Três Passos e Jaguari, Encano do Norte.
Nº 377/2023 - Limpeza, desobstrução de boca de lobo e desassoreamento nas imediações da avenida Minas Gerais, defronte ao n° 180, Estados. Justificativa: Há forte cheiro, prejudicando a comunidade local.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 369/2023 - Instalação de placas sinalizando a entrada e saída de veículos nas imediações da empresa Granja Ivanoff, situada na rua Augusto Maass, nº 2.220, Arapongas. Justificativa: Tendo em vista a curva acentuada na via, e com o movimento constante de entrada e saída de veículos, sobretudo caminhões, acidentes podem ocorrer. Com o intuito de evitar problemas, solicitamos a sinalização, bem como a instalação de espelho convexo nas imediações.
Nº 370/2023 - Manutenção na pavimentação da rua Lorenz, Encano, entre o trecho inicial e o n° 549 (imagem anexa).
Nº 371/2023 - Manutenção na tubulação e drenagem da calçada na rua Lorenz, Encano, trecho próximo ao nº 549 (imagem anexa).
Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Altair Brassiani
Nº 373/2023 - Roçada e manutenção, com reposição de lajotas sextavadas, nas ruas Victor Konder e João Maria de Araújo, bairro do Sol.
Nº 374/2023 - Corte/poda de árvore com galhos próximos à rede elétrica da rua João Maria de Araújo, defronte à residência n° 230, bairro do Sol.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023:
Denomina via pública / Rua Maria Carmen Polleza.
(Autoria: vereadores Roger Michel Knipers e Flávio Augusto Ferri Molinari).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE BOCHA COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, E DE SEUS PARTICIPANTES COMO ATLETAS.
(Autoria Vereador Diogo de Pinho).
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 148/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca do bairro Encano:
a) É de conhecimento dessa secretaria que a tubulação da rua Reinhold Schroeder, entrada com a Tifa da Linguiça, está entupida? Se positivo, qual a previsão para solucionar o problema?
b) As manutenções (patrolamento, macadamização e roçadas) das ruas Reinhold Schroeder e Lorenz são realizadas até o final das referidas vias? Se negativo, justifique-se?
c) Por qual motivo a irrigação, com o caminhão pipa, das ruas supracitadas não são realizadas até o final? Enviar o cronograma com os dias e percurso que caminhão trafega.
Justificativa: A comunidade relata diversas reclamações sobre os serviços de manutenções, alegando que estes ocorrem apenas no início das vias.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 152/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações e documentos: Encaminhamento de lista de caminhões e máquinas, com suas respectivas placas e nome dos proprietários, que prestam serviços terceirizados ao Município.
Nº 153/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: Requer a indicação do servidor responsável por fiscalizar a instalação de fios em postes, bem como quem deve ser acionado quando a instalação ocorrer de forma incorreta.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 147/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente para a apresentação das seguintes informações:
1- Qual a justificativa para o não cumprimento da Lei nº 5280, de 05 de abril de 2016, que determina a inclusão dos dias e horários da coleta de lixo nos carnês de IPTU?
2- Já que a medida disposta em lei não está sendo cumprida, qual a outra forma de divulgação acerca dos dias e horários das coletas de lixo, bem como sua taxa especificada?
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 149/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações:
Qual é a previsão para realização da obra de pavimentação da rua Peru, bairro das Nações?
Já existe o projeto financeiro da pavimentação da rua Peru? Se sim, solicitamos que seja encaminhado a esta vereadora.
Nº 150/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria Municipal de Educação para a apresentação das seguintes informações, considerando a Lei nº 6094/22:
Qual a programação da secretaria municipal de Educação para comemoração do “dia das Mães”?
Quantas e quais escolas programaram e realizaram eventos alusivos ao “dia das Mães”?
Nº 151/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria Municipal de Saúde para a apresentação das seguintes informações:
Por que o menor E. H. M. não é encaminhado pela UBS Dos Estados - Unidade Básica de Saúde Márcia Maria Andreatta, para tratamento com especialista pediatra no SAIS?
Por que, mesmo com a insistência da mãe, o médico Dr. T., se nega a encaminhar a criança para tratamento com pediatra?
Justificativa: Segundo relatos da mãe, a criança de 2 meses de idade sofre de refluxo, passa mais de 10 dias sem evacuar. O tratamento do Dr. T. não surte efeito e este se nega a encaminhá-la para um pediatra.