Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2023.
Terça-Feira.
• Representante do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Indaial.
• Assunto: Atividades do Conselho de Pastores em Indaial.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Dr. Ulisses Gabriel - Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, enviando resposta à moção nº 08/2023 de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Elton Marcos Possamai e Roger Michel Knipers
Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) enviando cronograma de reuniões mensais na região.
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner, encaminhando os balancetes relativos ao mês de abril/2023, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa.
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, INDAPREV - presidente Salvador Bastos, enviando em meio magnético os demonstrativos contábeis do INDAPREV e FASSPI, dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril/2023.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Executivo, por meio dos Secretários Municipais, enviando resposta aos Requerimentos nº 88/23, de autoria da vereadora Ana Paula Reiter; 87/23, do vereador Anderson Luz dos Santos; 96/23, 100/23 e 101/23 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos;
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023:
PERMITE A EXCEPCIONAL PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES E USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA EXTRAÇÃO DE SAIBRO EM JAZIDAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023:
REGULAMENTA E DEFINE AS ÁREA “NON EDIFICANDI” NAS RODOVIAS DE DOMINÍO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto nº 1/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Altera o Decreto n° 6, de 13 de dezembro de 2005, que institui o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 5/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 398/2023 - Manutenção nas madeiras instaladas na praça Maria Helena Montibeller Erhardt (imagens anexas), Benedito.
Nº 403/2023 - Roçada urgente na rua São Bonifácio, João Paulo II. A pedido dos moradores.
Nº 404/2023 - Irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Bagé, trecho não pavimentado, Encano do Norte.
Nº 405/2023 - Macadamização e patrolamento, com urgência, na rua Guaramirim, Rio Morto. A pedido de moradores.
Do Vereador Diogo de Pinho:
Nº 396/2023 - Rondas frequentes, e em horários alternados, no imediações da praça da rua Frederico Struve, (Beira-Rio), Centro. A pedido dos moradores. Justificativa: Moradores e usuários relatam a presença de vândalos danificando o patrimônio público.
Nº 406/2023 - Manutenção de calçada na rua Santa Luzia, em frente à residência nº 947, Estradinha. Justificativa: As pedras da calçada estão cedendo, podendo causar acidentes.
Nº 407/2023 - Manutenção de boca de lobo instalada na rua Santa Luzia, defronte à residência n° 1.345, bairro Estradinha.
Da Vereadora Fernanda dos Santos:
Nº 399/2023 - Implantação de tubulação na rua Monteiro Lobato, Warnow. A pedido de moradores.
Nº 400/2023 - Limpeza e roçada no trecho final da rua Iolando Petersen, Estrada das Areias.
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 397/2023 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação das seguintes vias:
a) Rua Melvin Jones, defronte à residência nº 3.420, Carijós;
b) Rua Anita Garibaldi, defronte à residência nº 190, Sol.
Do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Nº 408/2023 - Deslocamento e ampliação na rede que compreende as seguintes vias: avenida Pioneiros (Centro), ruas Rio Branco (Tapajós), Maria Simão (Nações), Dr. Blumenau (Centro e Sol) e Tubarão (Rio Morto). Justificativa: O aumento significativo da população nos últimos anos faz com que a ampliação e o deslocamento da rede para as calçadas sejam de suma importância, pois trarão facilidades à comunidade, e para futuras manutenções, não danificando a camada asfáltica. Tais vias são importantes para deslocamento da população, bem como servem de rota alternativa em situações de intenso fluxo na rodovia BR-470.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 401/2023 - Limpeza do córrego (esgoto a céu aberto) na rua Santana, fundos da residência nº 144, bairro João Paulo II. Justificativa: As águas alcançam a residência, causando transtornos aos moradores.
Nº 402/2023 - Substituição de lâmpada na rede de iluminação pública da rua Sálvio Cunha, defronte ao nº 219, bairro dos Estados.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023:
DISPÕE SOBRE ESPAÇO ESPECÍFICO DESTINADO PARA O ACERVO DE ESCRITORES INDAIALENSES NAS BIBLIOTECAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
(Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023:
Denomina via pública / Rua Ataide Rufino.
(Autoria: vereadores Raquel Rufino Rodrigues dos Santos e Roger Michel Knipers).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRATA DA CASA”, DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO AOS ARTISTAS LOCAIS.
(Autoria Vereadores Jessé Cleber de Souza e Raquel Rufino Rodrigues dos Santos).
MOÇÕES
Do Vereador Diogo de Pinho:
Nº 19/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Aplausos aos Atletas e aos Mestres Alcino Saibr, Jaison Fusinato e Paulo Moraes, das Academias CT MORAES & LOPES BJJ e PRO TRAINING BJJ, que representaram a FME de Indaial no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu CBJJ KIDS 2023, um feito histórico para nossa cidade.
Justificativa:
O Programa Semente FME de Indaial trouxe 14 medalhas do maior campeonato de Jiu-Jitsu do mundo, realizado em 29 e 30 de abril de 2023, na cidade de Barueri-SP.
O vereador e esta Casa reconhecem ser um feito histórico, portanto é merecida a homenagem e reconhecimento pelo empenho, dedicação, esforço e disciplina de todos os atletas e comissão esportiva que representaram de forma brilhante nossa cidade.
A delegação foi composta por 18 atletas que conquistaram 14 medalhas, sendo:
9 medalhas de Ouro, 1 medalha de Prata, 1 medalha de Bronze.
Os Atletas homenageados são:
Eloá, Valentina, Amabily, Beatriz Tesser, David, Laura, Thalita, Yasmin, Vitor, Sara, Vitória, Davi, Vitoria Soares, Beatriz Gabriela, Alice, Gustavo, Mayara.
Obrigado aos pais, apoiadores por todo esforço possível para que tal feito se tronasse realidade.
Agradecemos também a @prefeituradeindaial e @fme_indaial pelo suporte no transporte dos atletas que foi essencial para nossa equipe.
Por fim, o vereador e esta Casa também parabenizam todos os demais atletas envolvidos na competição, sempre em busca da superação dos próprios limites.
Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai, Fernanda dos Santos, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jessé Cléber de Souza, Raquel Rufino Rodrigues dos Santos, Remir José de Faveri e Roger Michel Knipers:
Nº 20/2023 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando a alocação de mais efetivo às Polícias Civil e Militar para o município de Indaial, a fim de contribuir com a segurança em nossa comunidade.
Considerando que nos últimos anos, devido ao forte crescimento socioeconômico e à expansão de bairros, há a necessidade do aumento de efetivo na cidade de Indaial, tendo em vista que as ocorrências de violência e criminalidade geram grande preocupação e angústia na população local. Apesar do excelente trabalho realizado pelas Polícias Civil e Militar, verificamos que há uma grande sobrecarga na falta de efetivo policial, o que prejudica a efetividade das ações de segurança.
A segurança é um tema muito importante no cenário das políticas públicas, devendo ser prioridade em qualquer dos entes federativos. Constata-se que ainda há muito por fazer nessa área, tendo em vista o alto índice de criminalidade que o país enfrenta.
O aumento da prática de delitos afeta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos, que passam a conviver com a sensação de medo e insegurança. Além do mais, o aumento da criminalidade implica também na diminuição das relações pessoais e em alterações nos hábitos cotidianos dos indivíduos, resultando na perda do bem-estar social.
Nesse sentido, é fundamental que o Governo Estadual e a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina adotem medidas efetivas para a alocação de mais policiais para Indaial, de forma a contribuir com o aumento da segurança em nossa comunidade.
Por isso, apresentamos este apelo, como forma de solicitar que as autoridades responsáveis adotem medidas para aumentar o efetivo policial em Indaial, a fim de garantir a proteção e a segurança de todos os cidadãos.
Esperamos que este apelo seja atendido o mais breve possível, e que juntos possamos trabalhar para construir uma cidade mais segura e justa para todos.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 161/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente para a apresentação das seguintes informações a respeito da tampa de inspeção que se encontra na rua Ribeirão das Pedras, próximo ao número 666:
O local recebeu manutenção anteriormente? Caso positivo, quando ocorreu tal manutenção e quem a realizou?
A responsabilidade pela manutenção da tampa de inspeção é do município ou da CASAN?
Quando o local foi sinalizado? Após a sinalização do local o responsável pela manutenção foi informado/notificado?
Observação:
Conforme observamos nas imagens a situação gera grande perigo, e conforme os moradores, esta situação se prolonga há vários meses sem uma resolução. Solicitamos as informações para os devidos encaminhamentos correlatos.
Nº 162/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações:
Quando será retomada a obra de colocação da tubulação na rua Mário Moser, bairro Estrada das Areias?
Observação:
Moradores vêm sofrendo com alagamento consecutivos por conta das chuvas e a tubulação já se encontrar no local, mas não foi dado mais prosseguimento à obra.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 163/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações sobre quais as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da rua Dr. Pedrinho, bairro Rio Morto, para fins de adequação de virador.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 159/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras (Departamento de Mutirão) e ao Senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações:
1. Há previsão para pavimentação da rua Granito, situada no bairro Ribeirão das Pedras?
2. Houve reunião com os moradores, no intuito de inserir esta via no cronograma de pavimentação do Sistema de Mutirão? Se sim, quando ocorreu?
3. Houve adesão dos moradores? Caso afirmativo, por qual motivo não receberam retorno sobre o início das obras?
4. Se não houve reunião, quando será possível agendar a mesma?
Justificativa: Os moradores aguardam ansiosamente pela reunião para decidirem pela pavimentação da via.
Nº 160/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações:
a) Há interesse por parte do Executivo municipal em receber permanentemente do Governo federal a doação do imóvel da CIDASC?
Justificativa: Em fevereiro, quando estivemos na Capital federal, realizamos um pedido ao Deputado Federal Rafael Pezenti, com o objetivo de adquirir, através de doação do Governo federal, de forma permanente, todo o imóvel onde hoje está localizada a secretaria de agricultura. Conforme resposta anexa, é necessário que o Chefe do Poder Executivo demonstre interesse à Superintendência de Patrimônio da União.