Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2023.
Terça-Feira.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Vereador Jessé Cléber de Souza encaminhando atestado médico, justificando sua ausência na sessão do dia 16 de maio de 2023.
Deputado Estadual Sargento Lima (PL-SC), enviando Ofício Circular nº. 014/2023, para conhecimento e providências. (por e-mail).
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6169/22 QUE CRIA E DENOMINA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA FABRÍCIA DOS SANTOS ESKELSEN.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023:
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4989, DE 04 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES E MOBILIDADE.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 de autoria do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Declara de Utilidade Pública Municipal / ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ KAMIKAZE TORQUATO.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 de autoria do Vereador Diogo de Pinho:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL DA CERVEJA” A SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 409/2023 - Serviço de irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Fridolino Sebastião Schmoeller, Benedito. A pedido dos moradores.
Nº 413/2023 - Serviço de irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Granito, bairro Tapajós. A pedido dos moradores.
Nº 414/2023 - Manutenção e irrigação regular na rua Mal. Deodoro da Fonseca, trecho próximo a Ascurra, Warnow. A pedido dos moradores.
Nº 415/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Pérola, defronte à residência n° 176, Ribeirão das Pedras. A pedido dos moradores.
Nº 425/2023 - Irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, nas ruas Reinhold Schroeder e Lorenz, em toda a sua extensão, Encano. A pedido de moradores.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 427/2023 - Irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Corupá, bairro Rio Morto.
Nº 428/2023 - Irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Arthur Zarling, Warnow.
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 411/2023 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua 24 de Junho, defronte à residência n° 40, Carijós.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 421/2023 - Reurbanização da rua Campinas, bairro Benedito. A pedido da comunidade.
Nº 422/2023 - Instalação de lombada física na rua Arthur Hoeschl, em frente ao n° 376, Warnow. A pedido da comunidade.
Nº 423/2023 - Limpeza na rua Hilário Buzzarelo, saída com a rua Sálvio Cunha, Estados. Justificativa: Há entulhos, necessitando a localidade de manutenção.
Nº 424/2023 - Irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Adolfo Molinari, Polaquia. A pedido de pais e responsáveis que encaminham crianças à Unidade de Educação Infantil do bairro.
Do Vereador Remir José de Faveri:
Nº 410/2023 - Roçada, macadamização e patrolamento na rua Paraíba, Estados. A pedido dos moradores.
Nº 416/2023 - Roçada, limpeza e abertura de valeta alcançando o acesso da rede de captação de águas pluviais na rua Augusto Maass, ao lado da residência n° 4.441, Arapongas. A pedido dos moradores. Justificativa: A valeta está obstruída desde novembro, segundo moradores.
Nº 417/2023 - Roçada, limpeza e desassoreamento da rua Augusto Maass, imediações do nº 4.476, Arapongas. A pedido dos moradores. Justificativa: Com as frequentes chuvas, residências da localidade, com frequência estão alagando em torno de 35 centímetros.
Nº 418/2023 - Irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, nas ruas Reinhold Schroeder e Lorenz, Encano. A pedido dos moradores.
Nº 419/2023 - Roçada e limpeza e toda a extensão da Rua Guaramirim, Rio Morto. A pedido dos moradores. Justificativa: Com o mato sobre a via, a localidade está prejudicada.
Nº 420/2023 - Implantação de duas travessias e bocas de lobo na rua Santa Efigênia, João Paulo II, para escoamento das águas pluviais, bem como patrolamento e macadamização da via. A pedido dos moradores. Justificativa: A via está prejudicada, sem acesso ao seu trecho final.
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 412/2023 - Que no Torneio de Verão em 2024, tenha como homenageado o atleta Lauro Bona Júnior - Boninha.
Nº 426/2023 - Melhorias na rede de iluminação pública da avenida Arnoldo Ebert, Warnow, conforme abaixo-assinado anexo. Justificativa: Trata-se de uma via com relevante fluxo de veículos e pedestres, além de possuir comércios e unidades de educação, necessitando de melhorias.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023:
DISPÕE SOBRE ESPAÇO ESPECÍFICO DESTINADO PARA O ACERVO DE ESCRITORES INDAIALENSES NAS BIBLIOTECAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
(Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos).
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023:
Denomina via pública / Rua Ataide Rufino.
(Autoria: vereadores Raquel Rufino Rodrigues dos Santos e Roger Michel Knipers).
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRATA DA CASA”, DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO AOS ARTISTAS LOCAIS.
(Autoria Vereadores Jessé Cleber de Souza e Raquel Rufino Rodrigues dos Santos).
MOÇÃO
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 21/2023 - A vereadora abaixo firmada, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Aplausos ao atleta Dirlei Cardoso, integrante da Associação de Karatê Kamikaze, representando a Fundação Municipal de Esportes nos campeonatos estaduais da Federação Catarinense de Karatê.
Justificativa: É uma honra homenagear o atleta Dirlei Cardoso (38 anos), faixa vermelha em karatê, pois se destaca em competições estaduais, representando Indaial, por meio da Fundação Municipal de Esportes e da Associação de Karatê Kamikaze.
Apenas em 2023, Dirlei já participou de quatro competições estaduais: em 18 de março, em Rio dos Cedros, na 1ª Etapa Estadual Federação Interclubes, sagrando-se campeão em kumitê individual e em kata individual; no dia 25 do mesmo mês, em Porto Belo, campeão na categoria kumitê individual e kumitê por equipes, além de 3° lugar em kata individual, na 1ª Etapa Estadual Federação FCEKI; já em 6 de maio, em Doutor Pedrinho, participou da 2ª Etapa Estadual da Federação Interclubes, sagrando-se campeão nas categorias kumitê individual, kata individual e kumitê equipes; e em 13 de maio, em Ibirama, participou da 1ª Etapa Estadual da Federação JKS, conquistando a posição de campeão na categoria kumitê individual e kata individual.
Reconhecemos o empenho, dedicação e disciplina do atleta, merecendo esta homenagem, pois está em busca da superação dos próprios limites, representando de forma brilhante nossa Indaial.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 174/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Obras, senhor Valentim Blasius, convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 30 de maio de 2023, às 18h30, para prestar esclarecimentos sobre obras e serviços de manutenção de vias em razão das enxurradas (como apresentado no Requerimento nº 82/2023, desta vereadora).
Do Vereador Anderson Luz dos Santos:
Nº 164/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para apresentação das seguintes:
Informações quanto aos recursos apresentados em decorrência de envelopes de provas do concurso não lacrados para o dia da prova, bem como cópias de atas de todas as salas em que mencionam tal reclamação.
Nº 171/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para apresentação das seguintes informações:
a) Qual o orçamento destinado ao repasse de benefícios eventuais do SUAS?
b) Quantas famílias foram atendidas nos últimos meses, bem como quantas não tiveram acesso? Por qual motivo não conseguem o acesso?
c) Qual o planejamento para aumento gradativo de recursos para tal demanda?
Do Vereador Diego Pandini:
Nº 170/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações e documentos:
Quais os locais em que a Prefeitura retirou materiais (saibro, macadame, por exemplo) em 2023?
Quantos metros cúbicos de materiais foram extraídos de cada local e qual o destino, respectivamente, de cada jazida.
Requer cópia dos contratos de locação e/ou ordem de compra ou documento que demonstre o quantitativo extraído em cada local.
Do Vereador Diogo de Pinho:
Nº 172/2023 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações: Medidas e dimensões da rua IDL 425, denominada por meio da Lei n° 1.012/1978 (Morro do Barão), situada no bairro Estradas das Areias.
Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:
Nº 166/2023 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações:
Situação dos serviços de limpeza de córrego no bairro dos Estados (“Cohab”), solicitados por meio das Indicações 229 e 323/2023?
Foram iniciados os trâmites de contratação/disponibilização de máquina pequena para limpeza do córrego, para ser utilizada em locais inacessíveis a máquinas maiores?
Qual a previsão para a conclusão dos trabalhos?
Do Vereador Roger Michel Knipers:
Nº 173/2023 - O vereador abaixo firmado requer encaminhamento deste Requerimento à Secretaria de Planejamento solicitando as medidas e dimensões, bem como o atestado de conclusão, para fins de denominação, do Loteamento Paraíso (Viva Loteadora), situado no bairro Estrada das Areias.
Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers
Nº 168/2023 - Os vereadores que este subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações acerca de terreno situado aos fundos da EB Professora Úrsula Kroeger, João Paulo II:
a) O imóvel é definido como área verde ou área pública? Trata-se de área de preservação permanente?
b) É possível viabilizar o uso da propriedade para futuras ampliações do educandário?
Justificativa: Após visita, verificamos que o local necessita de ampliações em razão do aumento de alunos.
Nº 169/2023 - Os vereadores que este subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações acerca da Escola Básica Professora Úrsula Kroeger, João Paulo II:
a) Há laudo técnico sobre a estrutura do educandário ou uma vistoria da Defesa Civil? Caso afirmativo, requer informações, como a data da vistoria e parecer dos responsáveis, bem como encaminhamento de cópia.
b) O Executivo possui conhecimento de que salas estão interditadas? Quais providências serão realizadas para o retorno do uso destas em condições seguras aos alunos e profissionais?
c) Há reforma prevista para o educandário?
d) Por que a quadra está inacabada e com a obra paralisada há meses? A empresa contratada recebeu todos os pagamentos em conformidade com a execução da obra?
Justificativa: Tendo em vista a preocupação quanto à segurança das crianças e dos profissionais, solicitamos informações.
Dos Vereadores Remir José de Faveri e Altair Brassiani:
Nº 165/2023 - Os vereadores que este subscrevem, no uso das atribuições que conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações/documentos:
Cópia do projeto das obras de galeria a ser implantada na esquina da rua Guilherme Brassiani, Estados (autorização ambiental n° 236/2023).
Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Ana Paula Reiter:
Nº 167/2023 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste requerimento ao DEMUTTIN solicitando as seguintes informações acerca do imóvel situado na rua Deputado Aldo Pereira de Andrade (antigo depósito):
a) O espaço está sendo utilizado por algum departamento? Se sim, para qual finalidade? Caso negativo, tendo em vista a desnecessidade de gastos com aluguel, quando será ocupado?
b) Por qual motivo não há manutenção do local?
c) O Executivo possui conhecimento acerca da precária situação do imóvel? Caso afirmativo, quais medidas serão realizadas e a previsão?
Justificativa: Imagens anexas demonstram a situação do imóvel, bem como a necessidade de urgente manutenção (com roçada, melhorias no telhado e fachada), além de cercamento e utilização do local. Vale salientar que a atual situação prejudica vizinhos, pois há caramujos e outros animais nocivos à saúde. Em resposta ao Requerimento nº 379/2021, recebemos a informação de que o imóvel pertence ao Município, e que o Departamento de Trânsito aguardava orçamentos para manutenção no telhado. Contudo, em visita ao local, verificamos que o local não recebeu melhorias.
TRIBUNA LIVRE:
Senhor André Padilha.
Assunto: Apresentação de projeto de condomínio industrial.